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EUA vendem as primeiras concessões para a exploração mineira no fundo do mar

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O Departamento do Interior dos Estados Unidos (EUA) vendeu pela primeira vez concessões para a exploração mineira no fundo do mar. A iniciativa insere-se no esforço do Governo em garantir o abastecimento interno de minerais críticos, que a administração Trump defende serem fundamentais para a concorrência com a China.

É uma medida unilateral, ao arrepio de um processo negociado ao abrigo de uma agência das Nações Unidas para decidir se devem ser emitidas estas licenças e, se sim, em que condições.

A Wetstone, uma empresa de mineração em águas profundas com sede em Nova Iorque, apresentou as propostas vencedoras num leilão, na quinta-feira. Ofereceu seis milhões de dólares por duas áreas que abarcam cerca de 4047 metros quadrados de águas sob administração federal ao largo da Samoa Americana, no oceano Pacífico, informou, em comunicado, a Administração de Minerais Marinhos do Departamento do Interior dos EUA.

A Adepth Minerals, com sede na Noruega, também participou no leilão. Nenhuma das duas empresas respondeu aos pedidos de comentários.

Economia e defesa

“Esta é a primeira vez que os Estados Unidos realizam um leilão de concessões de minerais críticos em águas offshore no Pacífico e constitui um passo histórico para a segurança energética e mineral dos Estados Unidos”, afirmou o secretário do Interior, Doug Burgum, num comunicado.

“Uma cadeia de abastecimento fiável de minerais críticos é essencial para a indústria transformadora norte-americana e para as tecnologias que impulsionam a nossa economia e a defesa nacional”, acrescentou o secretário do Interior.

Embora as formas de exploração mineira offshore variem, muitas empresas procuram extrair do fundo do oceano rochas com a forma de bolas de golfe, conhecidas como nódulos polimetálicos, que podem conter minerais como níquel, manganês, cobalto e cobre. Mas sabe-se muito pouco sobre os ecossistemas do mar profundo e o efeito que essa extracção pode ter.

O Presidente Donald Trump emitiu um decreto no ano passado, instruindo a sua Administração a conceder concessões e licenças para a exploração mineira em águas profundas, afirmando que tal era fundamental para a segurança nacional e para os interesses económicos dos EUA.

As negociações que decorrem há longos anos na Autoridade dos Fundos Marinhos, criada com a Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar, tardam em chegar a consenso sobre se (e como) se deve fazer a exploração mineira no fundo do mar em águas internacionais. Os EUA não ratificaram esta Convenção mas, até esta segunda Administração, acompanhavam de forma interessada estas negociações.

As áreas que foram agora objecto de concessão encontram-se a pelo menos 80 km da terra mais próxima, segundo o Departamento do Interior. Estas áreas fazem fronteira com o Monumento Nacional Marinho do Atol de Rose, que Trump abriu parcialmente à pesca comercial no início deste ano.

Os contratos de arrendamento não permitem o início imediato da exploração mineira. Caso as suas propostas sejam confirmadas, a Wetstone só poderá, numa primeira fase, “realizar actividades preliminares limitadas para compreender melhor a área da concessão”, afirmou a Administração de Minerais Marinhos.

A empresa terá o “direito exclusivo” de apresentar planos para actividades de exploração e mineração na área, os quais serão posteriormente submetidos a uma avaliação ambiental e técnica a nível federal, informou a agência.

Contestação em tribunal

A venda prosseguiu apesar de um tribunal federal ter deliberado, no início desta semana, que o Serviço Nacional de Pescas Marinhas tinha violado a Lei das Espécies Ameaçadas de Extinção ao aprovar o leilão. Há ainda mais dois outros processos para tentar travar a mineração em águas profundas ao largo da Samoa Americana.

A decisão do tribunal esta semana contestou a conclusão de que não era provável que a medida tivesse um impacto negativo nas espécies protegidas. Administração de Minerais Marinhos reconheceu o parecer do tribunal no seu comunicado e afirmou que, em resposta, deu início a consultas com o Serviço de Pescas Marinhas.

“Ao decidir avançar com a venda agendada, a Administração Trump cometeu um acto rebelde e ilegal”, afirmou Chris Eaton, advogado da Earthjustice, um escritório de advocacia especializado em direito ambiental que representou os queixosos em tribunal.

“Vamos recorrer a todos os meios previstos na lei para insistir veementemente na anulação dos contratos de arrendamento”, avisou. “A exploração mineira em águas profundas causará uma destruição sem precedentes em algumas das zonas mais intocadas e inexploradas do oceano”, afirmou Eaton, em comunicado.

Robbie Diamond, presidente executivo da Glomar Minerals, empresa que está a desenvolver actividades de mineração em águas profundas noutras zonas do oceano Pacífico, elogiou a venda, considerando que esta contribui para o reforço da concorrência com a China.

“A China está a avançar, e os Estados Unidos também deviam fazê-lo”, afirmou Diamond num comunicado.

Exclusivo PÚBLICO/The Washington Post

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