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O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, saiu em defesa do PIX durante participação no XIV Fórum de Lisboa, nesta quarta-feira, 3 de maio, diante dos ataques dos Estados Unidos ao sistema eletrônico brasileiro de pagamentos e de transferências. O governo de Donald Trump acusa o PIX de prejudicar as empresas de cartões de crédito americanas, em especial, a Visa, que estariam perdendo receitas no Brasil.
“A nossa visão sobre o PIX, a visão da Febraban, é de que temos uma infraestrutura importante para o sistema de pagamentos, que compete com outros meios, como os cartões. Portanto, não há nenhuma exclusão. A nossa visão é de que o PIX tem sido fundamental para a inclusão financeira, para a bancarização no país. É uma plataforma que permite pagamentos instantâneos, transferências. Portanto, temos uma ferramenta que não gera vantagem competitiva, diferentemente de outras plataformas”, afirmou.
Segundo ele, há a convicção no sistema financeiro nacional de que o PIX é uma infraestrutura importante para a atividade econômica do Brasil, para o consumo, e não há qualquer diferencial que possa fazer com que haja restrições. “Temos a expectativa de que o governo brasileiro, o Banco Central, o setor bancário, o setor financeiro, todos estarão em condições de prestar as informações, para que tenhamos os esclarecimentos devidos e não venhamos a ter qualquer consequência para o PIX e para o sistema de pagamentos no Brasil”, acrescentou.
O ataque ao PIX por parte do governo de Trump veio após a conclusão da investigação da seção 301 contra o Brasil, que também sugere taxação de 25% sobre os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. A investigação acontece por meio do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que apontou práticas comerciais injustas do Brasil. Em resposta, o presidente Luís Inácio Lula da Silva atribuiu a posição americana ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, que esteve dias antes com Trump.
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Lavagem de dinheiro
Isaac Sidney disse não saber se o governo dos Estados Unidos está sendo vítima de desinformação. “Eu não sei se há desinformação. Nós temos uma visão de que são informações incompletas, que precisam ser melhor depuradas. O governo brasileiro, o Banco Central e o setor bancário estão prontos para prestar esclarecimentos. Eu acho que deve ter algum mal-entendido, na medida em que não faz sentido enxergar que há no PIX problemas anticompetitivos”, frisou.
No entender do presidente da Febraban, também não faz sentido enxergar no PIX como um trilho para escoar recursos ilícitos. “Nós temos um sistema financeiro regulado, supervisionado. A regulação e a supervisão que o Banco Central exerce não devem nada a nenhuma geografia e, portanto, temos muita convicção de que o Banco Central tem condições de regular e de provisionar todo o sistema de pagamentos e também não há qualquer problema de competição que o PIX possa estar restringindo”, reforçou.
Para ele, ainda não há sinais de que uma punição dos Estados Unidos ao PIX possa resultar em impactos relevantes no sistema bancário brasileiro. “Nós trabalhamos com um cenário de tranquilidade em relação a esse tema. Portanto, não vejo razões, não vejo motivos para que tenhamos qualquer alarde, para que possamos enxergar nisso uma crise. Acho que é uma questão de esclarecimento de informações que serão prestadas a seu tempo, e há uma audiência pública nesse sentido para que as informações e os esclarecimentos sejam prestados”, sublinhou.
Questionado se o ataque dos Estados Unidos ao PIX está envolto em questões políticas, com o senador Flávio Bolsonaro tentando encurralar o governo Lula, Isaac Sidney foi enfático: “A Febraban não fala de lado político. Nós não emitimos qualquer juízo de valor nesse sentido. Não nos cabe ter qualquer comentário se há ou não há qualquer questão político-eleitoral. Não é esse o nosso papel. Nós temos uma abordagem técnica, e achamos que, do ponto de vista técnico, os esclarecimentos serão prestados no momento devido”.
Referência global
Também em participação do Fórum de Lisboa, conhecido como Gilmarpaloosa, o diretor sénior de Políticas Públicas do Nubank e CEO Zetta, Eduardo Lopes, fez questão de iniciar sua fala com uma defesa veemente do PIX. “É importante reforçar a relevância do PIX para o sistema financeiro não apenas no Brasil, mas também global. Não é um sistema que iniba a concorrência, mas a fomenta. O PIX nasceu numa plataforma pública, criada pelo Banco Central, em que qualquer player pode entrar e inovar”, assinalou.
Segundo Lopes, os resultados do PIX são muito eloquentes. “São dezenas de bilhões de transações acontecendo semestralmente. E somente um dia já tivemos recordes de mais de 300 milhões de operações. O PIX já é um meio de pagamento responsável por mais de 50% das transações de varejo no Brasil, E isso, do ponto de vista de inclusão financeira, foi brutal, porque a verdade é que as pessoas, hoje em dia, não ter PIX ou não ter acesso a uma conta que permita fazer PIX, pode se transformar num empecilho muito grande”, disse.
Ele lembrou que, com a pandemia, o PIX fez com as pessoas, “de fato, buscassem a bancarização e a encontrassem não só nos bancos tradicionais, mas, principalmente, nos bancos digitais, os novos atores que também puderam entrar nesse mercado por conta de infraestruturas como o PIX, uma porta aberta para se ter um serviço de qualidade, sem custo e com bastante transparência”. Lopes acrescentou: “O PIX, de um lado, permitiu uma inclusão financeira muito grande e, de outro, permitiu um aumento da competição no setor financeiro”.
O diretor do Nubank ressaltou, ainda, que havia uma preocupação de que o PIX pudesse prejudicar os bancos tradicionais. “E o que na verdade se revelou foi que não só não prejudicou, porque a capacidade de inovação e adaptação dos bancos é muito grande, como cresceu o bolo para todo mundo. Ao invés de as fatias diminuírem, dos cartões, dos bancos nacionais, o que aconteceu com a entrada de dezenas de milhões de pessoas no sistema foi que o bolo aumentou para todo mundo. Os depósitos no sistema bancário aumentaram, as pessoas com acesso à conta aumentaram. Tudo isso resultou numa transformação muito positiva e colocou o Brasil como uma referência global”, assinalou.
PCC e Comando Vermelho
Sobre a decisão do governo de Donald Trump de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, o presidente da Febraban afirmou que o setor bancário brasileiro tem camadas de integridade bastante robustas — e não é de hoje.
“Temos um sistema de prevenção à lavagem de dinheiro, que também não surgiu agora. Temos um regulador — o Banco Central — muito atuante e rigoroso. Há uma regulação e uma supervisão que exigem camadas e níveis de integridade no setor bancário brasileiro”, enfatizou.
Portanto, na opinião dele, há a convicção de que o setor bancário brasileiro está pronto para também poder prestar os esclarecimentos ao governo dos Estados Unidos. “Eu não vejo razão para que tenhamos qualquer preocupação de falta de integridade do setor bancário brasileiro”, frisou.
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