Home Home “Fundamentalmente inaceitável”: ONG criticam terceiro rascunho da COP31

“Fundamentalmente inaceitável”: ONG criticam terceiro rascunho da COP31

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O terceiro rascunho da decisão de capa da COP31, publicado na madrugada deste domingo em Antália, na Turquia, continua sem mencionar os combustíveis fósseis. A única ligação ao tema é uma frase no preâmbulo que recorda “na sua totalidade” o Consenso dos Emirados Árabes Unidos, o acordo da COP28, no Dubai, em que os países se comprometeram pela primeira vez com a transição para o abandono dos combustíveis fósseis. Resta saber se o plenário, agendado para as 9h na hora local (6h em Lisboa), aceitará o texto.

O rascunho chegou com quase um dia de atraso face ao que tinha sido prometido pela presidência turca, depois de uma breve sessão do plenário, que decorreu já depois da meia-noite, mais de 30 horas depois do encerramento previsto.

O presidente da cimeira, Murat Kurum, anunciou então que a nova decisão de capa seria proposta para aprovação ao longo de domingo, dando tempo aos delegados para lerem o texto e descansarem antes do segundo dia de prolongamento. Se for aprovada, a decisão fecha uma COP que se arrastou entre reuniões à porta fechada e críticas à condução das duas presidências, a turca e a australiana.

“Tem sido um caminho acidentado, e demorou muito mais do que o esperado”, resume David Waskow, do World Resources Institute (WRI), para quem o novo texto tem “uma semelhança bastante forte” com o anterior.

Victor Menotti, da Global Campaign to Demand Climate Justice, é mais duro. A decisão de capa, acusa, afastou os negociadores das negociações formais para dar palco a “iniciativas vaidosas” destinadas a deixar “legados” à presidência. O resultado é um texto com “gigatoneladas de presentes para os maiores poluidores”.

Electrificação sem “limpa”

A grande aposta da presidência turca sobrevive: mantém-se a meta de elevar a electricidade para 35% do consumo final de energia a nível mundial até 2035, agora “a par” de esforços para aumentar a energia limpa e outras tecnologias de baixas emissões. A palavra “limpa”, que acompanhava a electrificação no primeiro rascunho, não regressou, e caiu também a ligação às metas do Dubai de triplicar as renováveis e duplicar a eficiência energética até 2030.

David Waskow lamenta a ausência de linguagem sobre a transição para o abandono dos combustíveis fósseis, “uma oportunidade perdida, sem dúvida”, mas defende a meta da electrificação: “É o outro lado da mesma moeda. Trata-se de deixar os fósseis nos nossos carros, casas e fábricas.”

A 350.org faz outra leitura. O texto, defendem, deixa a porta aberta a que a nova procura de electricidade seja satisfeita com nuclear ou gás, em vez de renováveis, e não prevê qualquer financiamento para a electrificação nos países em desenvolvimento. Victor Menotti fala numa meta “sem meios de implementação nem salvaguardas”.

O texto mantém também o reconhecimento de que o pico do aquecimento global deverá ultrapassar 1,5 graus “nos próximos anos”, com a promessa de limitar a magnitude e a duração dessa ultrapassagem.

Dinheiro para depois

No financiamento, o G77 conseguiu ver recordado o Artigo 9.1 do Acordo de Paris, segundo o qual os países desenvolvidos “devem providenciar” recursos financeiros aos países em desenvolvimento, uma referência que não constava da versão anterior. Mas não há dinheiro novo em cima da mesa, em parte devido à pressão exercida pela União Europeia nesse sentido.

A triplicação do financiamento para a adaptação até 2035, exigida pelos países em desenvolvimento, continua sem valor de referência.

Também a transição justa foi adiada. Num texto à parte, publicado na noite de sábado, a presidência propõe que as funções e o funcionamento do mecanismo de transição justa criado em Belém só sejam definidos em 2027, sem financiamento próprio.

Gigatoneladas sem número

Na captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês), uma das linhas vermelhas da União Europeia, o texto muda de forma mais visível. O segundo rascunho tinha, entre parênteses rectos, metas de pelo menos 500 milhões de toneladas de dióxido de carbono capturadas por ano até 2035 e de 1,3 a 2,5 mil milhões de toneladas. O novo texto apaga os números e fala apenas em “acelerar” a tecnologia “com o objectivo de atingir uma escala de gigatoneladas a nível global até 2035, como aspiração colectiva global”.

Houve “alguma resistência, sobretudo da União Europeia”, nota David Waskow. Mas, para as organizações ambientalistas, a escala de gigatoneladas continua muito acima da capacidade instalada hoje, e a meta para esta tecnologia, que permite continuar a queimar combustíveis fósseis capturando parte das emissões, era uma exigência do bloco árabe, segundo a EFE.

“A pedido dos produtores de combustíveis fósseis que ganham dinheiro com a destruição climática, a ambição foi diluída neste rascunho e entraram perigosas cortinas de fumo”, reagiu Jasper Inventor, que lidera a delegação da Greenpeace na COP31. “Nenhum acordo é melhor do que um acordo com a indústria dos combustíveis fósseis. Se este for o resultado final da COP31, é fundamentalmente inaceitável.”

A 350.org reconhece que cair a meta numérica é “um passo em frente”, mas não poupa a tecnologia. “A captura de carbono é uma das maiores burlas da era da ultrapassagem, e os nossos líderes estão prestes a cair nela”, diz Sara Shaw, directora de campanhas da organização. Quase 80% da capacidade de captura de carbono existente, sublinha, serve para extrair mais petróleo do subsolo. “A indústria dos combustíveis fósseis é a indústria da captura de carbono.”

O texto deixa também de “acolher” a expansão urgente da CCUS, mantendo esse acolhimento apenas para a remoção de dióxido de carbono da atmosfera, que “deve complementar, e não substituir nem atrasar” os cortes profundos de emissões.

Direitos humanos ausentes

Continuam ausentes as referências aos direitos humanos, uma das linhas vermelhas da europeia. A linguagem completa sobre o tema aparece, em vez disso, no preâmbulo do rascunho sobre a transição justa, publicado na noite de sábado.

Esse preâmbulo pede aos países que respeitem e promovam as suas obrigações em matéria de direitos humanos, do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável, dos direitos dos povos indígenas e dos migrantes, e da igualdade de género.

A decisão de capa reconhece apenas os direitos dos povos indígenas, de acordo com a declaração das Nações Unidas, e remete a igualdade de género para uma decisão paralela da COP.

O PÚBLICO viajou a convite da Agência para o Clima

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