A Secretaria Regional do Ambiente da Madeira afirmou esta terça-feira que a criação da Reserva Natural Marinha D. Carlos só poderá avançar com a salvaguarda total da pesca madeirense.
“Só haverá reserva marinha se estiver plenamente garantida a continuidade da pesca regional. Esta foi, é e será sempre a posição do Governo Regional da Madeira”, salientou a tutela, em comunicado.
A Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura acrescentou que “a protecção do oceano não pode ser feita contra os pescadores madeirenses, nem à custa das actividades tradicionais que sustentam famílias, comunidades e a economia azul regional”.
“Nesse sentido, o Governo Regional deixa uma garantia firme: a pesca tradicional da Madeira continuará salvaguardada no âmbito da futura Área Marinha Protegida. Essa é uma condição essencial, inegociável e transversal a todo o processo de criação da reserva”, sublinhou.
A tutela reforçou que, “sem essa garantia, não haverá condições para a Madeira acompanhar este processo”, reiterando que a conservação dos oceanos e a defesa dos pescadores madeirenses “são duas prioridades que têm de caminhar lado a lado”.
A criação da Reserva Natural Marinha D. Carlos, que será a maior área marinha protegida em Portugal ao abranger o complexo dos montes submarinos Madeira-Tore e Banco de Gorringe, esteve em consulta pública entre 20 de Janeiro e 6 de Março.
Cuidado com “protecção de papel”
A 13 de Março, foi divulgado o parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) que recomendou ao Governo a revisão da proposta de diploma sobre a criação da Reserva Natural Marinha D. Carlos, por não assegurar os objectivos de conservação, nomeadamente ao permitir técnicas de pesca incompatíveis com a preservação.
O CNADS considerou que a actual formulação “notável por não assegurar os objectivos de conservação enunciados nem incorporar de forma adequada o vasto corpo de evidência científica sobre a importância desta área para a conservação da natureza”.
Os ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar revelaram em Janeiro que a futura Reserva Natural Marinha D. Carlos tem uma área de 173 mil quilómetros quadrados e “levará Portugal a atingir 25% de área marinha protegida sob soberania nacional”.
Na ocasião, foi também divulgado que o regime de protecção salvaguarda as pescarias que operam com artes de pesca de carácter artesanal, selectivas e de baixo impacto ambiental.
A protecção de 30% do oceano (e outro tanto em terra) está prevista no Quadro Global da Biodiversidade Kunming-Montreal, aprovado em 2022 no Canadá, no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Está também prevista no âmbito da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia.
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