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Governo diz que há 1,5 mil milhões para a transição energética. Falta saber quem recebe e quando

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O Governo prevê mobilizar mais de 1500 milhões de euros para apoiar a eficiência energética das habitações, a mobilidade eléctrica e a renovação urbana, através de medidas que deverão começar a ser executadas em 2027. Apesar dos montantes já anunciados, continuam por conhecer dados concretos sobre os potenciais beneficiários, as datas de abertura das candidaturas, os critérios de acesso e os mecanismos de selecção.

O anúncio surge depois de vários programas associados à eficiência energética terem enfrentado dificuldades na execução. O Vale Eficiência, criado para combater a pobreza energética, deixou quase 28 mil famílias elegíveis à espera de apoio após a suspensão da atribuição de novos vales. Já o programa E-Lar acumulou reclamações relacionadas com atrasos nos pagamentos e na análise dos processos.

Uma das principais novidades do Plano Social para o Clima passa pela simplificação do sistema através da criação de sistemas de vales. O objectivo é permitir aos beneficiários descontar o apoio no momento da compra ou da intervenção, evitando que tenham de suportar inicialmente o investimento. Em Julho, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, justificou a opção: “Se queremos chegar a um grande número de pessoas, temos de criar processos simples.”

Apoios para a casa

A habitação concentra a maior fatia do financiamento. O programa Famílias + Sustentáveis contará com 547,3 milhões de euros para apoiar cerca de 19.300 habitações através de obras de eficiência energética, melhoria do conforto térmico, substituição de equipamentos ineficientes e integração de energias renováveis.

É neste programa que se enquadra a possibilidade de financiar painéis solares. Segundo o Ministério do Ambiente, os sistemas fotovoltaicos surgem integrados numa estratégia mais ampla de redução dos consumos energéticos e melhoria do conforto das famílias, e não como uma medida autónoma.

A estes juntam-se 432,1 milhões de euros destinados ao programa Bairros + Sustentáveis, orientado para a renovação energética de edifícios e conjuntos habitacionais, com uma meta de cerca de 14.900 habitações. O E-Lar receberá 65,7 milhões para apoiar aproximadamente 17 mil habitações na substituição de equipamentos a gás obsoletos por alternativas eléctricas.

O programa Famílias + Sustentáveis contará com uma dotação de 547,3 milhões de euros
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Reciclagem de electrodomésticos

Está também prevista uma medida de economia circular para reciclagem de equipamentos eléctricos. Através do novo Sistema de Incentivo Económico Directo (SIED), com arranque previsto para dia 1 de Dezembro, os cidadãos poderão receber entre 20 e 35 euros pela entrega de televisores, frigoríficos, arcas congeladoras ou aparelhos de ar condicionado antigos.

“Importa esclarecer que esta medida de economia circular não corresponde a um programa de troca directa de electrodomésticos”, refere a tutela, numa resposta enviada ao PÚBLICO.

Veículos eléctricos

Na mobilidade eléctrica, o Governo prevê investir 104,5 milhões de euros para apoiar a aquisição de cerca de 5500 veículos eléctricos por famílias economicamente vulneráveis. O apoio poderá atingir 80% do valor de compra, até um máximo de 15 mil euros por veículo, abrangendo automóveis novos e usados. Está ainda previsto um incentivo até mil euros, acrescido de IVA, para a instalação de pontos de carregamento.

Ao contrário de programas anteriores, não será exigido o abate de um veículo antigo. Segundo a resposta do Ministério do Ambiente e Energia ao PÚBLICO, o objectivo é “reduzir as barreiras económicas que actualmente impedem muitos cidadãos de aceder à mobilidade eléctrica”. A tutela destaca ainda que a possibilidade de adquirir veículos usados, a comparticipação pública até 80% e o recurso a vales foram concebidos para facilitar o acesso das famílias de baixos rendimentos.

Também neste caso permanecem dúvidas relevantes. O Governo ainda não divulgou os critérios que definirão as famílias elegíveis, nem os limites de rendimento ou a documentação necessária. O primeiro aviso deverá surgir apenas no segundo semestre de 2027.

A par desta medida, está previsto um segundo programa de apoio à aquisição de veículos eléctricos para a população em geral, financiado pelo Fundo de Modernização com 50 milhões de euros, cujas regras ainda não são conhecidas.

Frotas mais verdes

O Plano Social para o Clima contempla ainda apoios dirigidos às empresas e aos transportes públicos. O programa Frota + Verde para microempresas terá uma dotação de 228 milhões de euros para apoiar a aquisição de cerca de 13.700 veículos eléctricos.

Já o Frota + Verde – Transporte Público para transporte público contará com 125,5 milhões para financiar a compra de 700 autocarros eléctricos e respectivas infra-estruturas de carregamento, com especial enfoque nos territórios de baixa densidade. Neste caso, mais uma vez, os regulamentos específicos e calendários de candidatura continuam por publicar.

Anuncia-se o dinheiro, mas faltam as regras

Somando as medidas já detalhadas, o Governo prevê mobilizar cerca de 1553 milhões de euros. Destes, 1503 milhões vêm do Plano Social para o Clima e 50 milhões do Fundo de Modernização.

O programa Famílias + Sustentáveis tem 547,3 milhões de euros para apoiar cerca de 19.300 habitações através de obras de eficiência energética e integração de energias renováveis
Duarte Drago

Há, porém, um dado que merece nota. As medidas detalhadas pelo Ministério representam apenas parte dos 1628 milhões de euros previstos para o Plano Social para o Clima. O destino dos cerca de 125 milhões de euros remanescentes não é explicado nas respostas enviadas ao PÚBLICO. Nem todo o dinheiro previsto para o plano tem, para já, destino conhecido.

O Ministério sustenta que “a transição energética deve abranger toda a população”. O princípio dificilmente gerará contestação. Mais difícil é avaliar, nesta fase, quem beneficiará concretamente destes apoios e quando isso acontecerá.

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