A resposta do Governo à devastação provocada pela tempestade que atingiu o Centro do país no início de 2026 está finalmente a ganhar forma: 40 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um modelo simplificado de financiamento e uma aposta reforçada nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), agora numa versão acelerada — as chamadas OIGP 2.0. As candidaturas abriram a 14 de Maio e fecham a 29 de Junho.
O aviso publicado pelo Fundo Ambiental enquadra a medida na estratégia mais vasta de transformação da paisagem, mas com um carácter assumidamente excepcional: trata‑se de responder a áreas florestais “atingidas pela tempestade” Kristin, promovendo a sua recuperação rápida e, ao mesmo tempo, reduzindo o risco de incêndio que se avizinha.
Em declarações ao Azul, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, simplifica a mensagem: é preciso limpar já — e o Estado paga depois.
Um apoio desenhado para a urgência
A principal inovação do modelo está na forma como chega aos proprietários. Embora o discurso político fale em “vales”, a arquitectura do sistema assenta num financiamento integral aos municípios, que depois o distribuem pelos detentores dos terrenos.
Assim, segundo explicou Maria da Graça Carvalho, o programa de “vales floresta” mantém-se para o resto do território nacional, mas para os 22 municípios mais afectados pelas tempestades há um “bolo” financeiro de 40 milhões de euros para distribuir rapidamente e de forma simples.
No aviso agora publicado, Leiria é o município que recebe a maior fatia com uma dotação que ultrapassa os 13 milhões de euros e Porto de Mós a menor com apenas 155 mil euros disponíveis. A lista de concelhos que vão beneficiar deste apoio pode ainda aumentar, admite a ministra.
“São 40 milhões do PRR que os municípios das áreas da região centro mais afectadas podem concorrer e é-lhes passado a 100% esse valor”, explicou, acrescentando que as autarquias se comprometem a transferir o apoio para os proprietários “proporcional aos hectares”, entre mil e 1500 euros por hectare. A ministra já tinha mencionado a necessidade deste apoio em Março, em entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença, mas faltava definir as regras do jogo.
Não há neste processo, garante Maria da Graça Carvalho, a definição de um mínimo nem um máximo de área pertencente aos privados que avancem para as limpezas. “Serão as autarquias depois a definir esses critérios com a publicação de um edital”, esclarece.
A simplificação é levada ao extremo: não há necessidade de apresentar facturas nem comprovativos de despesa das limpezas realizadas. “Basta fazerem evidência de que limparam o território. Basta uma fotografia”, garante. Num país onde o cadastro continua incompleto e o minifúndio domina, o Governo opta por reduzir a exigência burocrática para acelerar a intervenção no terreno.
Municípios como intermediários
O modelo coloca os municípios no centro do processo. Cada concelho afectado terá o seu próprio projecto PRR e uma entidade gestora responsável pela execução.
“A nossa vontade é que o próprio município seja a autoridade gestora”, afirmou Maria da Graça Carvalho, admitindo o apoio das juntas de freguesia na aplicação local.
Este desenho responde a um dos maiores desafios da política florestal em Portugal: a dificuldade em chegar a milhares de pequenos proprietários dispersos, muitos dos quais não têm capacidade técnica ou financeira para intervir. Ao delegar nas autarquias, o Governo tenta encurtar a distância entre o financiamento e o terreno.
Os proprietários florestais devem comunicar os danos nas suas áreas florestais através da plataforma do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) criada para o efeito ou junto da câmara municipal do concelho onde se localiza a propriedade, esclarece ainda a ministra admitindo que, dependendo das candidaturas, pode vir a existir um limite de financiamento máximo, mas que essa questão “ainda não está fechada”.
Uma corrida contra o tempo
O calendário é apertado. As candidaturas abriram a 14 de Maio e decorrem até 29 de Junho, com execuções previstas ao longo do ano. Mas a urgência não está apenas nos prazos administrativos. Está também no risco crescente de incêndio.
A ministra admite a preocupação: apesar dos esforços em curso, há ainda “muitos caminhos e estradas já abertas”, mas persistem áreas privadas de difícil acesso e com grande quantidade de material lenhoso por remover.
Nalgumas zonas de Leiria, Pombal ou Marinha Grande, o cenário é particularmente crítico: há propriedades onde caíram “80% e 90% das árvores”, constata. É este volume de combustível acumulado que transforma a recuperação num imperativo de protecção civil.
Incentivo, mas também pressão
O modelo assenta num incentivo financeiro, mas não elimina o quadro de obrigações. A legislação permite ao ICNF intervir em terrenos abandonados ou sem proprietário identificado, sobretudo em situações de risco.
Nos casos em que há titular identificado, a resposta é menos clara, sendo remetida para outras áreas do Governo. Ainda assim, a mensagem política é inequívoca: quem puder, deve avançar já. “Podem e devem” limpar, insistiu Maria da Graça Carvalho, sublinhando que o apoio será pago posteriormente.
Mas verdade é que, como acontece noutros apoios do Governo, é preciso avançar com a limpeza para receber depois. Assim, para quem não tem meios, a solução, diz Maria da Graça Carvalho, passa pelo contacto com juntas de freguesia ou com o próprio ICNF, que pode apoiar operações de limpeza em situações concretas.
O papel central das OIGP 2.0
O instrumento escolhido não é novo, mas ganha aqui um carácter de emergência. As OIGP são mecanismos que permitem gerir territórios fragmentados de forma agregada, articulando proprietários, autarquias e entidades gestoras.
No aviso agora lançado, estas operações assumem um conjunto alargado de objectivos, desde a remoção de árvores caídas e gestão de biomassa até ao restabelecimento de caminhos florestais e controlo de pragas.
Mais do que limpar, trata-se de reorganizar. O programa inclui também apoio técnico, cartografia e fiscalização, num esforço que pretende evitar que a recuperação se limite a uma resposta imediata e desarticulada.
Ao mesmo tempo, mantém-se o objectivo estrutural que deu origem a estas operações: aumentar a resiliência da paisagem e diminuir a vulnerabilidade aos incêndios, numa lógica de longo prazo.
Entre a excepção e o teste
O programa das OIGP 2.0 nasce como resposta a um evento extremo — a tempestade — mas funciona também como teste à capacidade do Estado em executar políticas florestais de forma ágil.
Com financiamento garantido, processo simplificado e pressão temporal elevada, o sucesso dependerá da adesão dos municípios e da rapidez com que o dinheiro chega aos proprietários. Porque, como sintetiza a ministra, a floresta continua a ser “a maior ferida” deixada pelo temporal.
E, com o Verão à porta, uma ferida aberta como esta pode rapidamente transformar-se numa tragédia.
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