A nova estratégia para travar a crise dos resíduos em Portugal, aprovada no final de Abril em Conselho de Ministros, promete mobilizar 2,3 mil milhões de euros para aliviar os aterros já quase esgotados, aumentar a capacidade de triagem e apostar na valorização orgânica até 2030. O plano chama-se Estratégia Terra+, assegura 1,6 mil milhões de investimento público e não exclui o aumento da valorização energética — ou seja, da incineração.
A resolução aprovada em Conselho de Ministros, a que o Azul teve acesso, reconhece que Portugal está “num momento decisivo” na política de resíduos e que é necessário haver uma “acção imediata” para evitar “rupturas do sistema”. A maioria dos aterros nacionais opera também à margem da lei, detalhe que agrava o cenário actual da gestão de resíduos no país, mas que não é referido no diploma.
O valor total previsto de 2,3 mil milhões de euros está destinado, segundo o diploma, à execução das infra‑estruturas e acções consideradas prementes. O investimento prioritário é distribuído por eixos, incluindo 94 milhões para prevenção e economia circular, 582 milhões para recolha multimaterial, 622 milhões para recolha de biorresíduos, 670 milhões para 11 unidades de triagem e outras sete de digestão anaeróbia e, por fim, 330 milhões para modernização tecnológica e adaptação a “fluxos específicos emergentes”.
O diploma parte de um diagnóstico de incumprimento dos objectivos comunitários e de pressão sobre a capacidade instalada dos aterros. Em 2024, mais de metade dos resíduos urbanos produzidos foram depositados em aterros sanitários, quando a meta europeia aponta para um máximo de 10% em 2035. Já a preparação para reutilização e reciclagem ficou muito abaixo das metas de 60% até 2030 e 65% até 2035.
Os aterros portugueses quase esgotados são vistos como o principal problema. O diploma identifica sinais de saturação em várias infra-estruturas: 13 dos 32 aterros terão disponível cerca de 20% da capacidade, um indicador que, segundo o Governo, obriga a acelerar investimentos em “sensibilização e literacia ambiental, infra-estruturas, inovação tecnológica” e modelos de gestão com ganhos de escala e previsibilidade tarifária, conciliando metas ambientais com viabilidade económica e “protecção dos consumidores”.
De onde vem o dinheiro?
A estratégia Terra+ refere que o financiamento deverá ser assegurado por fundos europeus (incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência), pelo Fundo Ambiental, por linhas de crédito — nomeadamente do Banco Europeu de Investimento — e por outros instrumentos financeiros complementares.
Contactada pelo Azul, a associação ambientalista Zero olha com cautela para o capítulo do investimento, uma vez que, para além do montante identificado como programa de financiamento (1,6 mil milhões de euros), não fica explícito no documento de onde virá a parcela necessária (700 milhões de euros) para perfazer os 2,3 mil milhões anunciados.
É essa “falta de clareza” sobre origem, calendarização e condições de mobilização da fatia remanescente que, na leitura crítica de Rui Berkemeier, especialista em resíduos da Zero, pode “condicionar a execução concreta” das medidas.
Comissão de acompanhamento
A resolução determina ainda a constituição de uma Comissão de Acompanhamento da Estratégia Terra+ (intitulada CA-Resíduos), uma estrutura temporária “responsável por coordenar, acompanhar, monitorizar e avaliar” a execução, assegurar articulação interinstitucional e formular recomendações para a boa concretização das medidas.
A comissão é coordenada pela Autoridade Nacional de Resíduos e integra representantes de diferentes entidades, incluindo dos governos regionais e de entidades gestoras de fluxos específicos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor, por exemplo. Este grupo de acompanhamento não inclui organizações não-governamentais ligadas ao ambiente.
O engenheiro ambiental Rui Berkemeier afirmou ao Azul que a organização “não foi consultada para este documento”, sustentando que, “mais uma vez, as associações do ambiente estão fora” dos processos formais de elaboração de documentos estratégicos sobre o ambiente.
Para Berkemeier, esta exclusão é particularmente relevante num plano que cria uma comissão de acompanhamento e elenca várias entidades públicas e reguladores, mas exclui representantes de organizações ambientalistas, o que, na sua opinião, limita a pluralidade técnica e o escrutínio das opções.
Valorização energética
O plano permite que o lixo que não pode ser reciclado (a chamada “fracção resto”) seja transformado em combustível ou queimado para gerar energia. No entanto, estas soluções são vistas apenas como um apoio extra e o aumento destas instalações será temporário. A grande prioridade continuam a ser a reciclagem e a reutilização, que não podem ser prejudicadas por estas opções de queima.
O texto estabelece condições estritas para qualquer aumento de capacidade de valorização energética (queima de resíduos). Entre elas estão a verificação, pela Autoridade Nacional de Resíduos, do enquadramento ambiental e do cumprimento de metas; pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos da viabilidade económico‑financeira e sustentabilidade tarifária e, por fim, pela Agência para o Clima do cumprimento das metas relativas às emissões de carbono.
Embora a resolução enquadre a valorização energética como complementar e transitória, e afirme que não deve prejudicar as operações hierarquicamente superiores, Rui Berkemeier critica o facto de a incineração surgir, ainda que “de forma tímida”, antes de estarem esgotadas “todas as outras possibilidades” para reduzir a deposição em aterro.
O especialista da Zero faz o elogio do Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), que, “se levado a sério”, poderia desviar do aterro até 70% dos resíduos. Segundo Berkemeier, o documento contempla esta solução “de forma envergonhada”, não a colocando no centro da estratégia apesar do seu potencial para resolver a actual crise dos resíduos.
O especialista recorda que a Zero propôs ao Governo, em Novembro, uma “comissão técnica especificamente para a questão dos TMB” — uma estrutura de avaliação de desempenho e identificação de boas práticas —, mas que essa proposta “não foi aceite”.
Da prevenção à educação ambiental
O sumário executivo do documento distribui as medidas por seis eixos: prevenção e economia circular; separação e recolha selectiva; preparação para reutilização, reciclagem multimaterial e valorização orgânica; tratamento da fracção resto por via de combustível derivado de resíduos e por valorização energética; optimização dos aterros; e gestão de resíduos não urbanos.
Entre as medidas, surgem campanhas de sensibilização com foco no desperdício alimentar, programas contínuos dirigidos a escolas e sectores como restauração e comércio, e reforço de instrumentos económicos baseados na quantidade e tipologia de resíduos produzidos pelo utilizador, procurando aplicar o princípio do poluidor‑pagador para incentivar redução e separação na origem.
No eixo da recolha, a estratégia prevê a expansão da recolha selectiva de biorresíduos (mas sem se comprometer com a recolha porta-a-porta) e o reforço da recolha multimaterial, com ênfase em cobertura territorial, qualidade e rastreabilidade do material retomado, além de apoio a modelos de incentivos financeiros e a economias de escala entre entidades gestoras.
No tratamento, o diploma aponta ainda para aumento de capacidade e melhoria do desempenho das unidades de triagem, modernização e expansão da valorização orgânica por compostagem e digestão anaeróbia, assegurando qualidade do composto e integração com produção e uso de biometano “quando tecnicamente viável”, e promoção de mercados para produtos de compostagem e materiais reciclados.
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