Estava marcada para as 9h30 e arguidos, advogados e juízes estavam a postos no Tribunal de Vila Nova de Gaia para a leitura da decisão final do julgamento da Operação Babel, um caso de corrupção que envolveu um ex-vice-presidente da câmara de Gaia. Contudo, face à ausência dos procuradores que acompanham o caso, devido à greve dos magistrados do Ministério Público que decorre esta sexta-feira, o anúncio do desfecho do julgamento teve que ser adiado para o dia 8 de Maio.
O adiamento da sentença deste caso em que estão implicados os empresários Paulo Malafaia e Elad Dror e o advogado João Pedro Lopes, juntamente com o antigo vice-presidente da Câmara de Gaia, Patrocínio Azevedo, num total de 16 arguidos, foi uma das consequências de uma greve que está a ter impacto um pouco por todo o país, numa dimensão que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) ainda está a apurar.
O presidente daquela entidade, Paulo Lona, adiantou ao PÚBLICO que há muitos serviços onde todos os procuradores fizeram greve e outros onde a paralisação teve menor impacto. “Trabalho, local cível e execuções de Coimbra; juízos centrais criminal e cível de Évora; Ílhavo; Vagos; Estarreja; Arouca, estão com os procuradores todos em greve”, enumera o dirigente sindical. “Já em Paredes são 40% os que estão de greve e na secção de violência doméstica do Porto 78%”, continua, dando exemplos de serviços onde a adesão à paralisação não foi tão alta.
A principal razão para o protesto foi o facto de o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão de gestão e disciplina desta magistratura, querer manter o alargamento de funções levado a cabo pela primeira vez há cerca de um ano, que fez, por exemplo, com que procuradores colocados na área de família e menores tivessem passado a tratar também de processos de trabalho. “A deliberação de 2025 misturou áreas incompatíveis sem avaliação das condições reais, agravando a sobrecarga e destruindo especialização”, refere o sindicato numa nota pública divulgada esta quinta-feira. O SMMP exige, por isso, a revisão imediata desta medida.
“Os magistrados estão sujeitos a uma sobrecarga enorme de trabalho e atingiram um nível de desmotivação sem precedentes”, afirmava Paulo Lona, no dia em que anunciou a greve, no início do mês.
A decisão do CSMP foi uma solução para a grande falta de procuradores, que o sindicato estima em cerca de 200 magistrados do Ministério Público. A necessidade é justificada com quadros desactualizados desde 2014 — altura em que arrancou a reforma do mapa judiciário que trouxe a especialização como grande novidade — a criminalidade crescente e o aumento da complexidade processual. “Em várias comarcas, cada magistrado gere entre 800 e 1800 inquéritos”, contabiliza o sindicato na nota desta quinta-feira. O SMMP exige a actualização dos quadros, a formação de 120 novos procuradores, a criação dos Departamentos de Investigação e Acção Penal previstos na lei e preenchimento integral dos lugares nos tribunais superiores.
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