Imigrantes recorrem a tribunais para se regularizar e forçam AIMA a agir em 64% dos casos

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Em Junho de 2024, quando uma sentença do Supremo Tribunal Administrativo (STA) obrigou a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a decidir processos de autorização de residência, estava-se longe de antecipar que os tribunais iriam passar a ser encarados no terreno como uma via rápida para a regularização. À data, a presidente do STA falava numa situação “dramática”, com cerca de três mil processos pendentes na justiça. Hoje, esse número ultrapassa os 133 mil — mais 41 vezes.

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