O sistema nacional de recolha de agulhas e lancetas usadas em casa corre o risco de não arrancar em Janeiro de 2027. A dois meses da data prevista para o início da operação, a entidade gestora Diverde ainda não tem aprovado o modelo de prestações financeiras que permitirá cobrar às empresas e financiar a recolha e o tratamento destes resíduos.
“Sem o modelo de prestação financeira, nós não avançamos”, afirmou Luís Figueiredo, director-geral da Valormed, em entrevista ao Azul por videochamada. Segundo o responsável, os contentores já foram encomendados e “toda a parte de backoffice está tratada”, mas ainda falta estabelecer contratos com os vários intervenientes do futuro sistema de recolha e tratamento de resíduos cortoperfurantes.
Entre esses intervenientes encontram-se os pontos de recolha, as empresas que colocam os produtos no mercado, os transportadores e o operador que ficará responsável pela gestão dos resíduos com agulhas. O modelo financeiro será determinante para estabelecer as disponibilidades da Diverde e a distribuição das verbas pelas diferentes partes da operação, explica Luís Figueiredo.
“O tempo é curto, mas nós temos vindo a trabalhar nisto desde que a licença saiu”, assegura Luís Figueiredo. Ainda assim, admite que o desacordo com a tutela pode comprometer o sistema. “Corremos esse risco se, de facto, [o modelo] não for aprovado ou se a própria Diverde não aceitar aquele modelo que nos vier a ser imposto.” Nesse cenário, acrescenta, poderia ocorrer “a cassação da licença” e o sistema não arrancaria.
Qual é a função da Diverde?
A licença da Diverde foi publicada em Abril de 2026, depois de um braço-de-ferro entre a indústria farmacêutica e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Válida até 31 de Dezembro de 2036, abrange produtos cortoperfurantes utilizados em autocuidados de saúde humana e animal, no domicílio e sem a intervenção de profissionais de saúde.
O sistema deverá permitir que os cidadãos entreguem nas farmácias resíduos como lancetas, agulhas isoladas, seringas, canetas com agulhas integradas e outros dispositivos usados em casa. A Diverde ficará responsável pela rede de recolha selectiva, transporte, armazenagem e encaminhamento dos materiais para operadores licenciados.
Tal como acontece com a Valormed – que se ocupa de resíduos de medicamentos, excluindo materiais perfurantes –, a Diverde tem como sócios entidades do sector farmacêutico. É o caso da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, a Associação Nacional das Farmácias, a Associação de Distribuidores Farmacêuticos e a Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos.
A licença determina que o circuito deve assentar sobretudo nas farmácias comunitárias e nos locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, aos quais deverão ser fornecidos gratuitamente contentores resistentes, imperfuráveis, estanques e hermeticamente fechados.
Em que consiste o impasse?
Embora produza efeitos desde a publicação, a licença estabelece que a maioria das condições operacionais entre em vigor apenas a 1 de Janeiro de 2027. Essa margem, contudo, pode revelar-se muito apertada perante o impasse em torno do financiamento.
A divergência resulta da forma de cálculo do ecovalor a cobrar às empresas que colocam estes produtos no mercado. De acordo com Luís Figueiredo, a tutela pretende considerar apenas os custos de gestão dos resíduos, em linha com o regime geral de gestão de resíduos, conhecido como Unilex.
A Diverde defende, no entanto, que o modelo deve também considerar o impacto ambiental dos produtos e evitar encargos desproporcionados sobre dispositivos com preços regulados ou convencionados.
“Não podemos considerar apenas custos de gestão”, sustenta o director-geral da Valormed. Se essa for a interpretação imposta, alerta, o ecovalor poderá aumentar os custos suportados pelas empresas e, em certos casos, reflectir-se nos utentes. Para Luís Figueiredo, o problema poderá estar na própria lei, que não estabelece uma excepção clara para esta categoria de resíduos.
O responsável deu como exemplo uma caixa de agulhas utilizadas em canetas para administração de medicamentos, designadamente insulina, cujo preço convencionado rondará, segundo afirmou, 11,53 euros. Pelo modelo centrado apenas nos custos de gestão, estima que possa ser acrescentado cerca de 1,60 euros.
Tratando-se de produtos com preços regulados, argumenta Luís Figueiredo, o acréscimo poderá ser suportado pelo Estado, pelo utente ou pelas próprias empresas. Neste último caso, considera existir o risco de alguns produtos deixarem de ser comercializados por perda de margem.
A Diverde afirma ter apresentado em Outubro uma nova versão do modelo financeiro, após ter solicitado uma reunião presencial à Direcção-Geral das Actividades Económicas. No dia 30 de Outubro, Luís Figueiredo aguardava ainda a pronúncia dos associados sobre uma nova proposta, que deveria ser submetida à apreciação da entidade pública. “Estamos em diálogo com a tutela”, garantiu.
Em declarações ao Azul, Luís Figueiredo defendeu que a especificidade desta entidade gestora deve ser reconhecida pelo Estado. O responsável referiu-se à Diverde como o segundo sistema integrado deste tipo na Europa, depois do modelo existente em França, e considerou que Portugal não deve perder a oportunidade de criar uma estrutura de referência. “A Diverde é um sistema importantíssimo para o país. Tem de arrancar”, afirmou Luís Figueiredo.
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
