A Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) ainda está a investigar os dois directores a quem abriu inquéritos na sequência da investigação do PÚBLICO, que, no início de Março, expôs uma série de escolas que permitiram a entrada de influenciadores digitais associados à promoção de conteúdos sexuais e misóginos. A inspecção ouviu já também os dirigentes das mais de 70 escolas que foram identificadas no trabalho, adiantou o ministro da Educação, Fernando Alexandre, esta terça-feira.
O governante foi chamado à comissão parlamentar de Educação e Ciência pelo Livre e pelo Chega para prestar esclarecimentos sobre a presença destes influenciadores, muito populares nas redes sociais, que acabaram por entrar nas escolas a convite das associações de estudantes. E admitiu que “toda a descrição [feita na reportagem] foi uma surpresa”. Por essa razão, Fernando Alexandre destacou a necessidade de regular a presença de entidades externas nas escolas, tal como foi previsto no âmbito da revisão da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que passou a prever que o Conselho Geral da escola se pronuncie sobre visitas de entidades externas. “[Esse controlo] não funcionou como deveria”, notou.
O ministro admitiu ainda que o inquérito aberto aos dois directores ainda não foi concluído. Esta investigação da IGEC, recorde-se, teve por base as declarações que os responsáveis prestaram ao PÚBLICO e nas quais, diz Fernando Alexandre, “parecem não ter consciência dos seus deveres”.
No final do mês de Março, o grupo de trabalho, que foi constituído pelo ministério para avaliar este caso, enviou uma checklist de apoio à apreciação da admissibilidade das iniciativas” que forem propostas às direcções escolares que envolvam entidades ou pessoas externas. Na audição, Fernando Alexandre notou que apesar de as orientações não serem vinculativas, “a lei é e aplica-se a todas as escolas”. E, caso não seja cumprida, “tem de haver consequências”.
O ministro afirmou que as escolas devem estar mais atentas a estes “novos fenómenos” que têm surgido no contexto educativo, sublinhando que alguns episódios recentes apanharam a comunidade escolar de surpresa e acabaram por não ser travados em tempo útil. Segundo o governante, são situações que “escaparam às direcções, conselhos gerais e associações de pais”, o que evidencia falhas na capacidade de resposta das instituições. “Como em todos os fenómenos novos, há sempre um efeito de surpresa”, disse, defendendo maior vigilância e melhor articulação entre todos os intervenientes — incluindo dos pais. “Acreditamos muito no papel dos pais na educação das crianças. Essa vigilância tem de envolver toda a comunidade.”
O Plano Nacional de Leitura
O fim das estruturas de missão do Plano Nacional de Leitura (PNL) e da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), na sequência da reforma orgânica do Ministério da Educação, foi também discutido nesta sessão, após requerimento do PS. Os socialistas quiseram ouvir o ministro sobre o fim destes dois programas que, como salientou a deputada Sandra Lopes, “marcaram positivamente a educação portuguesa”.
Fernando Alexandre repetiu o argumento que já havia dado sobre o tema: “Não estamos a acabar com o PNL nem com a RBE. Estamos a institucionalizar algo que nunca deixou de ser uma estrutura de missão”, disse, garantindo que não há desinvestimento nestes dois programas. E deu como exemplo o facto de a directora do novo departamento destinado à promoção da leitura, que integra o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (Eduqa), ser Manuela Pargana Silva, até aqui coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares.
O governante lembrou ainda que, este ano, está previsto um investimento adicional de mais de 3,5 milhões de euros para a criação de 434 bibliotecas em escolas do 1.º ciclo, que deverão garantir o acesso a livros a 50 mil dos 90 mil alunos deste nível de ensino que, neste momento, não têm um espaço assim nas suas escolas. Lembrou também a realização do Diagnóstico de Fluência Leitora, feito no 2.º ano, e do Programa de Ensino, Didáctica e Aprendizagem da Leitura (PEDAL), dirigido aos professores, que foi apresentado a seguir. “Isto não é desinvestir na RBE, não é desinvestir no PNL. É garantir que há livros nas escolas e que os alunos têm capacidade para os ler”, disse.
O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, notou ainda que “as marcas” vão manter-se “integralmente como estavam”. “Nem o logótipo muda”, sublinhou, dizendo ainda que o objectivo é ter alocados a cada programa dez técnicos, além dos dirigentes, no arranque do próximo ano lectivo.
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