O requerimento do Chega para que o depoimento da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na comissão de inquérito ao INEM seja enviado para o Ministério Público (MP), por suspeitar que a responsável prestou “falsas declarações“, foi aprovado esta quinta-feira. Os deputados do PS presentes na comissão deram o voto favorável ao envio dessas declarações e o Chega viu assim aprovada a sua intenção de enviar o depoimento à Justiça. O parecer foi aprovado com 10 votos a favor e nove contra do PSD e da Iniciativa Liberal. O deputado do Livre absteve-se.
“Um Estado sério não protege quem vem aqui enganar os deputados e quem quer enganar os deputados, quer enganar o povo”, afirmou o deputado do Chega Pedro Frazão, antes da votação do requerimento. “A impunidade tem de acabar”, disse também, considerando que a ministra da Saúde mentiu na comissão.
O deputado do PSD Miguel Guimarães protestou pela forma como o requerimento foi apresentado por Frazão. “O que acabámos de ouvir é uma exposição falaciosa e não está suportada em evidência científica.”
Sofia Andrade, deputada do PS, explicou que, ainda que o partido não subscreva as considerações que constam do requerimento do Chega, o partido entende que “subsistem contradições” no depoimento de Ana Paula Martins e, como tal, “devem ser esclarecidas”. “Não vamos inviabilizar a votação”, disse.
No requerimento, o grupo parlamentar do Chega aponta “incoerências e contradições” nas declarações da governante, na audição de terça-feira na comissão parlamentar de inquérito. “Em causa está a eventual prestação de falsas declarações em sede de inquérito parlamentar, uma situação que, a confirmar-se, pode configurar matéria de natureza criminal”, sustenta. Logo no final da audição de Ana Paula Martins, o deputado do Chega Pedro Frazão tinha anunciado a intenção de apresentar este requerimento.
No requerimento enviado à presidente da comissão de inquérito, a deputada do Chega Marta Silva, divulgado esta quinta-feira, o partido denuncia “discrepâncias entre as versões da ministra da Saúde e das diversas entidades decisivas e responsáveis por organismos do INEM e pela saúde e outros quantos responsáveis políticos”, sem identificar quais. O Chega considera que essas contradições se verificam também “entre declarações próprias”.
Pedro Frazão referiu as declarações da então secretária de Estado da Gestão da Saúde Cristina Vaz Tomé “não esteve incluído” no pedido de extracção de certidão que apresentaram em relação à ministra, “porque queremos dar uma segunda oportunidade de vir restabelecer a verdade”. Mas “se não acontecer, vamos pedir o mesmo”.
Também esta quinta-feira foi aprovado o requerimento do PS para que a anterior secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, volte a ser chamada à comissão de inquérito, uma vez que os deputados entendem que têm de a voltar a confrontar com informações contraditórias, designadamente sobre o envio do pré-aviso de greve do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar (STEPH), que o gabinete da ministra diz não ter recebido.
O PSD opõe-se e o deputado Miguel Guimarães anunciou que o partido vai pedir um parecer jurídico à primeira comissão para saber se o PS pode voltar a apresentar um requerimento que já tinha sido apresentado pelo Chega e que foi inicialmente chumbado.
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