A Comissão de Protecção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla original), um dos principais reguladores do sector na União Europeia (UE), informou nesta sexta-feira que multou o Tinder em 11 milhões de euros devido a irregularidades no acesso dos utilizadores aos seus dados pessoais.
A DPC explicou que a investigação, iniciada em 2020, confirmou que a MTCH Technology Services Limited, proprietária da aplicação de encontros, infringiu o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) da UE no que diz respeito ao direito dos utilizadores de obter uma cópia dos seus dados pessoais.
Especificamente, a comissão examinou o funcionamento da ferramenta “Download My Data” (“Descarregar os meus dados”), através da qual os clientes podiam pedir e descarregar informações pessoais associadas às suas contas.
A DPC concluiu que essa ferramenta não fornecia uma cópia completa dos dados pessoais dos utilizadores, visto que determinadas categorias de informação eram excluídas sem que os titulares fossem informados.
Além disso, acrescentou que outros dados eram disponibilizados apenas de forma resumida. Por isso, a comissão determinou que as informações fornecidas através dessa ferramenta não cumpriam os requisitos do RGPD em relação ao direito de acesso.
Para além da multa, a empresa deverá adequar as suas operações de tratamento de dados para garantir a conformidade com a regulamentação comunitária num prazo de três meses.
O comissário-adjunto da DPC, Graham Doyle, afirmou, num comunicado, que “dezenas de milhares de utilizadores” usaram a ferramenta “Download My Data” durante o período analisado.
Doyle destacou que este tipo de ferramenta automatizada pode facilitar o exercício dos direitos reconhecidos pelo RGPD e permitir às organizações gerir os pedidos de acesso de forma eficiente.
No entanto, recordou que, embora nem sempre seja necessário fornecer uma cópia integral de todos os dados pessoais, “é preciso informar os utilizadores, de forma transparente e justa, sobre o alcance das informações disponibilizadas”.
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