Resumo
– CNJ e associações dizem que programa falha problema estrutural
– Medida pode atrair alguns jovens, mas não garante retenção
– Reivindicam melhores salários, estabilidade e condições
O Conselho Nacional de Juventude (CNJ) considera que o programa de voluntariado proposto pela AD para atrair jovens para as Forças Armadas dificilmente será um “grande incentivo” para os mais novos. Até porque “o problema de fundo nas Forças Armadas é que as carreiras não são atractivas e é por aí que se têm de trabalhar”, considera o presidente do CNJ, Francisco Garcia. “A falta de efectivos não se resolve com medidas tipo aspirina”, refere Paulo Amaral, presidente da Associação de Praças, que discorda da proposta.
O dirigente do CNJ refere que esta parece tratar-se de uma “proposta pontual”, que surge “no vácuo”, mas reconhece que poderá ser uma medida positiva para alguns. “Pode ser interessante para os jovens dos 18 aos 23 anos que possam estar mais excluídos da sociedade, que não trabalham ou não estudam, que não se tenham integrado tão bem”, afirma, em conversa com o P3. De resto, “um jovem que esteja no ensino superior ou a trabalhar dificilmente vai prescindir de três a seis semanas da sua vida para integrar este programa”.
Em causa está um programa de voluntariado chamado “Defender Portugal”, proposto pelo PSD e pelo CDS-PP para atrair mais jovens para as Forças Armadas: tem a duração de três a seis semanas e os jovens receberiam 439,21 euros e a possibilidade de tirarem a carta de condução de forma gratuita.
Sem tirar o mérito das Forças Armadas, que considera serem importantes, Francisco Garcia acredita que “os jovens hoje têm oportunidades que não tinham no passado”, tanto no trabalho como no ensino superior. Por outro lado, diz, “as Forças Armadas – tal como toda a Administração Pública – foram perdendo algum poder de captar os jovens” pelas condições que oferecem.
Para Paulo Amaral, é preciso apostar em “melhores salários, mais estabilidade e melhores condições de habitabilidade” para os militares, defendendo ainda que se deve revogar o decreto que penaliza o valor da reforma a que os militares mais novos terão direito. “Consideramos que este programa é tudo menos aquilo que seria expectável para resolver a questão do reduzido recrutamento e a fraca retenção nas Forças Armadas.”
O presidente da Associação de Praças considera ainda ser necessário que as associações militares “sejam ouvidas” pelos responsáveis políticos, até porque são elas que estão há décadas ao serviço, e que conhecem o terreno e as dificuldades que os camaradas sentem no dia-a-dia.
João Mata, presidente da direcção da Associação Nacional de Sargentos, também não concorda que será esta medida a trazer mais jovens para as Forças Armadas. “O problema da retenção dos operacionais nas Forças Armadas é bastante mais profundo e incide sobre aspectos que não se resolvem com um programa deste género”, afirma. E, mesmo que a proposta possa atrair alguns jovens, isso não será suficiente: “Atrair poderá ser um trabalho mais fácil do que reter”, diz ao P3.
Além disso, “não é em seis semanas que se forma um militar”, afirma João Mata. “É impossível.” E, se o objectivo “é meramente o contacto com a realidade [militar], então tem de se melhorar essa realidade se o objectivo é atrair”, diz. “Infelizmente, aquilo que a realidade nos mostra e as conclusões a que os camaradas chegam é que, atendendo ao nível de sacrifício a que estão sujeitos e às compensações que lhes dão, não vale a pena continuar nas Forças Armadas”, conclui.
João Mata defende que tem de haver uma melhoria das condições oferecidas aos militares e considera importante que os profissionais se sintam reconhecidos no seu trabalho e possam chegar a casa com um “sentido de missão cumprida” e de que o “próprio Estado reconhece neles o valor do sacrifício que aplicam”.
Mas a realidade, diz, é outra. “A balança entre direitos e deveres tem estado bastante desequilibrada. E, enquanto assim estiver, não vai ser com medidas destas que se consegue reverter a situação.”
SMO: um problema resolvido na nossa geração
Com este tipo de medidas, “parece que voltámos ao tempo da conscrição”, defende Paulo Amaral, da Associação de Praças. Numa altura em que se tem voltado a falar do serviço militar obrigatório (SMO), Francisco Garcia considera que é de louvar que “esta proposta tenha este cariz de voluntariado”. E lembra que não ter o serviço militar obrigatório é uma “vitória que a nossa sociedade alcançou”, diz o presidente do CNJ. “É um problema que está resolvido entre a nossa geração.”
O programa, que tem sido alvo de várias críticas, está pensado para que os jovens prestem serviço cívico, acompanhando os militares no “apoio e cooperação com as populações e comunidades onde se encontrem inseridos, reforçando a ligação entre as novas gerações, as Forças Armadas e o serviço ao país”. Uma parte deste programa seria feita em regime de internato e outra junto de instituições que colaboram com as Forças Armadas. A frequência deste programa também valorizaria os currículos dos jovens em concursos públicos de acesso à carreira militar ou das forças de segurança.
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