O júri do Tribunal Federal de Nova Iorque deliberou quarta-feira que a promotora e dona de salas de espectáculos Live Nation e a empresa de bilhética Ticketmaster têm um monopólio sobre os grandes recintos norte-americanos que é danoso. “O veredicto do júri não é a palavra final sobre o assunto”, diz a Live Nation em comunicado, sobre um processo que já envolveu o Departamento de Justiça numa investigação à conduta monopolista na indústria dos eventos ao vivo, mas que, como tem sido comum durante a Administração Trump, terminou com um acordo entre as partes.
A Live Nation vai recorrer da decisão do Tribunal Federal, acreditando que no final tudo ficará muito parecido com o que foi acordado com o Departamento de Justiça. O procurador que representa os estados que processam as duas empresas classificou quarta-feira como “um grande dia para os consumidores”. O diário norte-americano The New York Times postula que este julgamento pode ter “consequências de grande alcance na indústria musical”.
Este é o primeiro veredicto no processo que mais de 30 estados dos EUA moveram contra as duas empresas, parte do mesmo grupo. Segue-se então ao acordo obtido entre o gigante do entretenimento e o Departamento de Justiça dos EUA, que determinou uma quantia a pagar aos estados (aproximadamente 241 milhões de euros, ainda por definir pelo juiz desse caso e após consulta pública) e algumas medidas que os estados consideraram insuficientes.
Entre as medidas acordadas estão a venda por parte da Live Nation, proprietária da plataforma de venda de bilhetes Ticketmaster e de 78% das maiores salas de concertos dos Estados Unidos, entre as quais 13 dos seus anfiteatros de maior dimensão. Outra delas é, basicamente, o compromisso de não retaliar contra salas que recusem utilizar a Ticketmaster para emitir bilhetes.
A Live Nation Entertainment apresenta-se como “a maior empresa de entretenimento ao vivo do mundo” e opera em várias frentes nesta indústria: produção de espectáculos, promoção de artistas, exploração de salas e venda de bilhetes. Uma digressão de um grupo ou artista fica, graças a esta cadeia, apensa à Ticketmaster se quiser usar as salas de concerto da Live Nation, por exemplo, ou os artistas que queiram usar espaços como os raros anfiteatros ao ar livre dos EUA e que estão na posse da Live Nation têm de escolher a mesma empresa como promotora, por exemplo. Este foi o argumento central do procurador federal para esclarecer o que considera ser o trabalho de “um monopolista que se vê acima da lei”.
Na última década, mas mesmo desde os anos 1990, as taxas operadas pela Ticketmaster e, mais tarde, o sistema de preçário dinâmico que faz subir os preços conforme a procura de ingressos, contribuiu deveras para o aumento dos preços dos concertos e espectáculos nos EUA, mas também noutras partes do mundo.
O júri federal de Nova Iorque deliberou durante quatro dias, após semanas de testemunhos, e a sua decisão é atentamente observada pelo sector e pelo sistema judicial e político pela forma como pode estabelecer precedentes para a forma como são encaradas as grandes empresas, os conglomerados e as leis anti-trust nos EUA. A decisão, que como assinala a agência de notícias Associated Press não terá para já efeitos nos preços dos bilhetes para os espectadores, pode custar centenas de milhões às duas empresas “e talvez forçar a empresa [Live Nation] a vender alguns dos recintos”, tudo dependendo da sentença do juiz.
Entre os detalhes do caso que o júri analisou estão conclusões de que as práticas de preços da Ticketmaster são anticoncorrenciais e que em 22 estados os espectadores pagam mais de 1,46 euros à cabeça por ingressos. Isso pode levar o juiz a ordenar reembolsos, os chamados “remédios” cujo cálculo está ainda por fazer.
A Live Nation, que viu o valor das suas acções cair na Bolsa de Nova Iorque após o veredicto do júri, diz que esse valor “aplica-se a um número limitado de bilhetes — aqueles que são vendidos em 257 locais, que representam cerca de 20% do total — e apenas às compras feitas por fãs (excluindo os revendedores) em determinados estados nos últimos cinco anos”. Assim, estima que o valor total das indemnizações individuais “seria inferior a 127 milhões de euros, que podem triplicados” por sanções do juiz.
Estrelas ausentes
O tema tem estado cada vez mais no centro das atenções desde que grandes digressões, como o caso da de Taylor Swift em 2022, terem posto a nu as dificuldades gritantes do público em conseguir bilhetes e os seus preços exorbitantes, que vão para lá do acordado com os artistas. No caso de Taylor Swift, a pré-venda para utilizadores registados e a venda ao público foram desastres técnicos e mereceram críticas da cantautora.
Neste julgamento em Nova Iorque, o testemunho do presidente da Live Nation, Michael Rapino, disse que foi um ciberataque que provocou o caos. Os agentes do rapper Drake e da Dave Matthews Band testemunharam a favor da Live Nation, num contraste claro com o que aconteceu nos anos 1990 quando o grupo Pearl Jam, no auge do seu poderio de uma das grandes bandas do “som de Seattle” ou grunge, foram ouvidos no Congresso dos EUA e montaram uma digressão (com grandes problemas) à margem da Ticketmaster criticando a forma como esta lesava os seus fãs.
Sobre a pujante Live Nation, o seu advogado disse nos argumentos finais que “o sucesso não é contra as leis anti-monopólio nos Estados Unidos”. Em 2025, a Live Nation promoveu 55 mil eventos e vendeu 646 milhões de bilhetes em todo o mundo.
A gigante global do mercado dos concertos entrou em Portugal em 2024, com a compra da Ritmos&Blues e da gestora da Meo Arena, em Lisboa.
Como recordava a Autoridade da Concorrência em 2024, em Portugal a Live Nation “encontra-se activa na promoção do festival Rock in Rio Lisboa“, através da sua subsidiária Better World, “e detém, ainda, uma participação no festival Rolling Loud”.
Nos EUA, são 34 os estados que não aceitaram o acordo do Departamento de Justiça que esvaziou um julgamento que estava prestes a começar. Só seis estados (Arkansas, Iowa, Mississippi, Nebraska, Oklahoma e Dakota do Sul) aceitaram os termos do acordo e para receber, segundo documentos legais citados pelo New York Times, 15,79 milhões de euros para dividir entre si.
A investigação à Live Nation durava há anos e culminou na presidência de Joe Biden, quando foi formalizada a queixa do Departamento de Justiça contra a empresa, que já em 2019 tinha identificado ameaças “repetidas” da maior promotora de concertos do mundo a salas que não agissem de acordo com regras que consideravam estabelecidas com o acordo do governo central.
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