Um juiz do Massachusetts abriu caminho, nesta segunda-feira, para que Lindsay Clancy volte a ser julgada pelo homicídio dos três filhos menores, ocorrido em 2023. O magistrado considerou que a repetição do julgamento não violaria o princípio constitucional que impede uma pessoa de ser julgada duas vezes pelo mesmo crime.
William Sullivan, juiz do condado de Plymouth, no estado norte-americano do Massachusetts, rejeitou o pedido dos advogados de Clancy para que o processo fosse arquivado. A 4 de Setembro, o magistrado declarou a anulação do julgamento, depois de o júri ter informado que um dos jurados estava a impedir a obtenção de um veredicto unânime.
A decisão permite que seja realizado um segundo julgamento no próximo ano. Sullivan marcou uma audiência para 16 de Novembro, na qual será discutida a data do novo julgamento, que o juiz já sugeriu poder realizar-se em Março.
Os advogados de defesa tinham argumentado que a repetição do julgamento violaria a protecção consagrada na Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos contra a dupla incriminação (non bis in idem), que impede uma pessoa de ser julgada duas vezes pelo mesmo crime. Segundo a defesa, Sullivan declarou prematuramente o julgamento sem efeito, uma vez que tal decisão não era manifestamente necessária.
Citando notas do júri, que indicavam que o jurado em desacordo não estava a aplicar correctamente a lei em matéria de dúvida razoável, apesar das instruções do juiz, os advogados defenderam que Sullivan deveria ter interrogado esse jurado e, eventualmente, tê-lo afastado do júri.
No entanto, Sullivan afirmou que as notas não indicavam que o jurado tivesse declarado que se recusava a cumprir a lei, mas antes sugeriam a existência de um desacordo entre os membros do júri. Interrogar o jurado durante as deliberações teria sido, por isso, “indevidamente coercivo”, escreveu o juiz.
“Uma vez que o tribunal conclui que existia uma necessidade manifesta de realizar um novo julgamento devido ao impasse do júri, a repetição do julgamento pelas acusações de homicídio não viola o direito de Clancy, de 36 anos, a não ser julgada duas vezes pelo mesmo crime”, escreveu Sullivan.
Numa decisão relacionada, o juiz recusou realizar um inquérito limitado ao jurado em desacordo, afirmando não ver qualquer utilidade em interrogá-lo sob juramento nesta fase do processo.
Martin Weinberg, advogado de Clancy, disse que a defesa deverá recorrer da decisão. Um porta-voz do procurador do condado de Plymouth, Timothy Cruz, não respondeu aos pedidos de comentário da agência Reuters.
Defesa fala em inimputabilidade
No primeiro julgamento de Clancy, ninguém contestou que a mulher tinha estrangulado a filha Cora, de 5 anos, o filho Dawson, de 3, e o filho Callan, de oito meses, com elásticos de exercício, a 24 de Janeiro de 2023, na cave da sua casa em Duxbury, nos arredores de Boston. Em seguida, cortou-se com uma faca e saltou de uma janela do segundo andar, numa tentativa de pôr termo à própria vida, tendo ficado paralisada.
Os advogados de defesa alegaram, contudo, que as provas demonstravam que Clancy sofria de psicose pós-parto na altura dos acontecimentos e que deveria ser considerada inocente por motivo de insanidade mental — uma figura jurídica conhecida no Massachusetts como ausência de responsabilidade criminal.
A doença é de difícil diagnóstico e nem está classificada nos manuais de perturbações mentais. Estima-se que apenas uma em cada mil mulheres sofra desta patologia, que é mais comum nas primeiras 48 horas a três semanas depois do parto, levando a oscilações de humor, mas também delírios graves, que se podem aproximar de “vozes” a dar ordens.
No caso de Lindsay Clancy, os sintomas terão surgido mais tarde e a enfermeira obstétrica procurou ajuda, descrevendo como se sentia nas notas do telemóvel. “Estou tão desesperada por uma pausa mental, de ter de cuidar de toda a gente, que a minha mente está a tentar encontrar algum problema físico em mim”, escreveu, meses antes do incidente, queixando-se de privação de sono, de problemas com a amamentação, mas também de confusão mental.
Os sucessivos fármacos que lhe foram prescritos não se enquadravam no quadro clínico da psicose pós-parto, que só foi diagnosticada depois da morte das crianças. Ao longo das cinco semanas de julgamento, mais de dez especialistas sentaram-se no banco das testemunhas, dividindo-se entre os que confirmavam um quadro clínico de psicose e outros que desvalorizavam os sintomas de alucinações.
Em entrevistas televisivas após a declaração de julgamento sem efeito, alguns dos jurados afirmaram que, não fosse o voto do jurado em desacordo, estavam preparados para considerar Clancy inocente por inimputabilidade. Um veredicto desse tipo teria resultado no seu internamento num hospital psiquiátrico estatal, sujeito a avaliações periódicas por parte do tribunal.
Os procuradores têm várias opções, incluindo voltar a julgar Clancy pelas acusações de homicídio em primeiro grau ou procurar obter uma condenação por homicídio em segundo grau, uma acusação menos grave que lhe permitiria renunciar a um julgamento por júri e optar por um julgamento apenas perante um juiz. No Massachusetts, uma condenação por homicídio em primeiro grau implica obrigatoriamente uma pena de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
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