O alerta parte da Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD): a mudança nas regras de prescrição dos sensores de monitorização contínua da glicose — que, em vez de ser por marca, passou a ser por designação genérica — é “um retrocesso clínico” com “potencial para comprometer a segurança e a qualidade de vida” dos doentes dependentes de insulina. Também a Ordem dos Médicos manifesta “profunda preocupação e firme discordância” com esta alteração. As duas entidades pedem a “revogação urgente” da decisão do Infarmed.
A mudança das regras de prescrição deu-se a 13 de Abril, na sequência de uma circular do Infarmed que identificou “a necessidade de alterar o modelo de prescrição destes dispositivos médicos” com a entrada de mais uma marca no mercado nacional. Assim, a receita passou a ser “por descrição genérica, à semelhança dos medicamentos, em substituição da prescrição por marca comercial, até então em vigor”.
A SPD considera que esse é um problema que “vai ter consequências graves na vigilância e na saúde dos diabéticos tipo um e nos de tipo dois que são insulinodependentes”, refere o presidente Estevão Pape, em declarações ao PÚBLICO. “Estes dispositivos não são medicamentos”, diz, explicando que cada marca usa uma aplicação de telemóvel (app) diferente e é nestas aplicações que o doente tem acesso à leitura da glicose e do seu histórico sem precisar de picar o dedo.
Além de que “este sistema está ligado às equipas” que acompanham estes doentes, reforça o médico. E a mudança, considera a SPD, “aumenta a probabilidade de erros terapêuticos graves na administração da insulina” e “compromete a continuidade do acompanhamento clínico”.
Desde o final do ano passado que, no mercado nacional, passaram a existir dois sensores de glicose, ambos comparticipados pelo SNS. A entrada no mercado aconteceu depois de inúmeras reclamações de doentes que não conseguiam aceder ao único sensor que estava à venda na altura. Nos primeiros oito meses de 2025, segundo dados do Infarmed enviados ao PÚBLICO no final de Novembro, foram vendidas com receita médica quase 713 mil embalagens, com um encargo de 32,1 milhões para o SNS.
Um dos dispositivos está aprovado para idades a partir dos dois anos e o outro para 18 ou mais anos, explica o presidente da SPD, referindo ainda que um tem a duração de 15 dias e o outro de 14 dias. Com a prescrição de forma genérica, aponta Estevão Pape, os doentes podem ser confrontados com um sensor diferente daquele que usam habitualmente e que a aplicação que têm não vai servir.
“Já existem doentes a serem confrontados com a oferta de um dispositivo diferente do que [aquele que] usam. Aconselhamos a não comprarem e a insistirem que querem o habitual”, diz. “O doente não pode estar a descarregar uma aplicação diferente a cada 15 dias” para poder acompanhar os seus dados de saúde, já que os dados não comunicam entre aplicações.
Contra a “uniformização administrativa”
Em comunicado, a associação é clara na mensagem que quer passar, de que a “defesa dos doentes exige decisões clínicas responsáveis, baseadas na evidência e na personalização dos cuidados e não na sua uniformização administrativa”. O presidente da SPD salienta que “não há nenhum país europeu com prescrição por designação genérica”.
E lamenta que “nenhuma sociedade médica, nem mesmo o conselho científico do Programa Nacional para a Diabetes tenha sido ouvido previamente” pelo Infarmed”, antes de emitir a circular com a mudança das regras. A SPD já reuniu com alguns deputados da Assembleia da República e fez pedidos de reunião com o Infarmed e a secretária de Estado da Saúde Ana Povo, mas ainda não teve resposta.
O pedido é apenas um: “Pretendemos a revogação da circular. Não estou a ver outra maneira de resolver isto”, diz Estevão Pape.
O mesmo pedido é feito pela Ordem dos Médicos (OM), que, em comunicado, também pede “a revogação urgente” da decisão do Infarmed e a “abertura imediata de um processo de diálogo” com as associações profissionais e sociedades científicas. O bastonário Carlos Cortes reforça que “a eficiência não pode ser confundida com decisões cegas”.
“A decisão anunciada pelo Infarmed, embora bem-intencionada, constitui um retrocesso e um perigo real para a segurança dos doentes, porque trata sensores de glicose como se fossem todos iguais, quando, na prática, têm diferenças importantes que podem influenciar decisões críticas no tratamento”, afirma o presidente do Colégio de Endocrinologia e Nutrição, Manuel Carlos Lemos, citado nesse comunicado.
A OM reforça que, “ao contrário dos medicamentos genéricos, os sistemas de monitorização contínua da glicose não são equivalentes entre si”. Isto porque “diferem na precisão, nos algoritmos utilizados, na necessidade de calibração, nos alarmes, nas aplicações digitais, na duração de utilização, na adaptação ao perfil do doente e na forma como a informação é apresentada e interpretada”.
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