As autoridades receberam nos últimos nove anos cerca de mil denúncias relacionadas com procedimentos estéticos realizados por pessoas não habilitadas e alertam que a aplicação de botox ou ácido hialurónico pode provocar infecções graves ou morte de tecidos.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) mandou suspender a actividade em 19 estabelecimentos de cuidados de saúde em três anos, na maioria por ter identificado profissionais a realizar na área da estética procedimentos para os quais não estavam habilitados. Já a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou nos últimos sete anos mais de 240 processos-crime por usurpação de funções relacionados com actos médicos praticados por pessoas não habilitadas.
Os dados, enviados à Lusa no dia do lançamento da campanha “Não é só estética. É saúde”, que envolve também o Infarmed, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a Direcção-Geral do Consumidor (DGC), indicam que só neste ano foram instaurados 13 processos-crime.
A ASAE actua como órgão de polícia criminal na investigação de crimes como a usurpação de funções e a ofensa à integridade física, contribuindo para prevenir riscos, responsabilizar os agentes envolvidos e para a salvaguarda dos direitos dos consumidores.
Desde 2019 a ASAE recebeu 521 denúncias, cinco delas já em 2026, relacionadas com a alegada prática de actos médicos por pessoas não habilitadas, muitas delas associadas a estabelecimentos de estética, cabeleireiros, institutos de beleza, barbearias e clínicas médicas.
As denúncias foram feitas tanto pelos consumidores como por profissionais de saúde, ordens profissionais e associações do sector e relevam uma “crescente preocupação social” com a realização de procedimentos invasivos ou que podem ter impacto na saúde por pessoas em qualificação.
Os dados mostram ainda que a ERS recebeu nos últimos quatro anos quase 450 denúncias ou exposições, tendo realizado 204 acções de fiscalização, 82 dos quais no ano passado. Em termos de fiscalizações conjuntas pela ERS, ASAE e Infarmed, foram 49 entre 2023 e 2025.
Dados enviados à Lusa indicam ainda que, no ano passado, a ERS emitiu “ordens de inibição” da prática de cuidados de saúde a quatro estabelecimentos que já tinham sido alvo de acções de fiscalização, um “aumento significativo” relativamente a 2024, quando ocorreu um único caso.
A suspensão de actividade é uma das medidas cautelares que pode aplicar quando, nas fiscalizações que faz, detecta irregularidades ou ilegalidades no funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, o que pode provocar “prejuízo grave e irreparável, ou de difícil reparação”, para a saúde e segurança pública dos utentes.
Um dos exemplos, que é o foco de uma campanha, é a prática de cuidados de saúde por profissionais não habilitados, especificamente procedimentos de estética facial.
A definição de quais as entidades a fiscalizar leva em linha de conta a gravidade das situações reportadas pela ERS no que se refere ao risco para a saúde e segurança do utente, os pedidos de colaboração recebidos por parte das restantes entidades com responsabilidades na área e o sentido de oportunidade face à área geográfica onde houve fiscalizações anteriormente.
Segundo a informação divulgada nesta terça-feira, entre 2021 e 2025, a ERS recebeu 438 pedidos de informação e esclarecimentos relativos às habilitações profissionais exigidas para a prestação destes cuidados de saúde e/ou sobre os requisitos legais e regulamentares de abertura, funcionamento e exercício da actividade deste tipo de estabelecimentos.
As autoridades avisam que estes procedimentos estéticos podem parecer simples, mas, se realizados por pessoas não habilitadas, podem ser perigosos, pois interferem com vasos sanguíneos, nervos e tecidos cutâneos e podem levar a infecções graves, oclusões vasculares, necrose de tecidos e até a deformações que não são passíveis de resolver.
Com esta campanha, durante a qual vão ser divulgadas diversas informações através das redes sociais, as autoridades pretendem garantir que os consumidores têm os conhecimentos suficientes para exercer o seu direito de escolha de forma consciente, segura e responsável.
As entidades envolvidas sublinham ainda a necessidade de estes procedimentos serem praticados apenas por profissionais habilitados, com conhecimento técnico-científico adequado em anatomia, assepsia, farmacologia e gestão de complicações.
E dizem também que, se forem realizados em ambientes não licenciados ou sem condições adequadas de higiene, segurança e controlo sanitário, aumenta o risco de “complicações graves e dificulta a resposta atempada a situações de emergência clínica”.
A ausência de protocolos de actuação, de rastreabilidade dos produtos utilizados e de acompanhamento pós-procedimento compromete, não só a segurança dos utentes, mas também a capacidade de monitorização e intervenção das entidades competentes, lembram, alertando para o “risco relevante para a saúde pública”.
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