O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegurou esta quarta-feira que Portugal cumpre as regras orçamentais da União Europeia e que não está em risco de um procedimento por défice excessivo, se o Parlamento tiver “responsabilidade”.
Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS sobre a evolução da despesa líquida primária e o cumprimento da trajectória acordada com as instituições europeias, o ministro defendeu que Portugal não está em risco neste momento de incumprir.
“Portugal cumpre as regras orçamentais, não está em risco de ter um PDE [procedimento por défice excessivo]”, afirmou, acrescentando no entanto que tal apenas acontecerá “se o Parlamento tiver mais responsabilidade do que teve no passado.”
O governante lembrou que uma parte do crescimento da despesa líquida de 2025 se deveu a medidas aprovadas no parlamento pelo PS e pelo Chega.
Miranda Sarmento esclareceu ainda que a trajectória da despesa líquida “é um indicador, não é uma regra orçamental, a conta de controlo é que é e diz que cada Estado-membro não pode ter um desvio da trajectória superior no ano a 0,3 pontos percentuais do PIB e no acumulado 0,6 pontos percentuais”.
Ainda assim, há uma cláusula de escape que diz que se o saldo orçamental não for superior a um défice de 0,5% do PIB, mesmo que Portugal não cumpra a conta de controlo, não há abertura de um PDE. No plano que entregou à Comissão Europeia, o Governo prevê para 2025 um desvio anual e acumulado de 0,3 pontos percentuais, valores dentro das regras, e um saldo orçamental positivo de 0,7% do PIB.
Para 2026, a previsão é de um desvio anual nulo e um desvio acumulado de 0,3 pontos percentuais, com um saldo orçamental nulo.
No Relatório Anual de Progresso (RAP) de 2026, o executivo traça o plano orçamental do país no médio prazo e actualiza as projecções económicas para este ano. O Governo reviu em baixa a previsão de crescimento da economia em 2026 de 2,3% para 2% e, em vez de um excedente de 0,1% nas contas públicas, prevê um saldo nulo, segundo as projecções entregues.
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