A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, deixou um recado claro no debate sectorial no Parlamento, nesta quinta-feira: não haverá margem para adiamentos nas obras de combate à escassez hídrica. Num debate centrado na sustentabilidade dos recursos naturais e na adaptação às alterações climáticas, a governante fez da execução o tema central da sua intervenção.
“Não contem comigo para adiar obras”, declarou, respondendo directamente às críticas de várias bancadas sobre o ritmo, a necessidade e a viabilidade das novas infra-estruturas hidráulicas. A ministra recordou também os obstáculos jurídicos já superados — incluindo providências cautelares que visaram interromper a dessalinizadora do Algarve e a Barragem do Pisão. “Tenho estado na linha da frente da defesa dos projectos e temos ganhado todas essas causas em tribunal”, afirmou.
O anúncio de maior impacto foi o arranque efectivo das obras da dessalinizadora de Albufeira. “Ontem, começou a obra real da dessalinizadora do Algarve, em Albufeira”, assegurou, acrescentando sobre o avanço dos trabalhos: “Já vejo na internet, há fotografias já das obras da dessalinizadora.”
Para justificar a aposta na dessalinização face às críticas, a ministra recorreu a uma comparação internacional: “Portugal não pode continuar a ser um país pobre. Há 700 dessalinizadoras em Espanha, 22 em Cabo Verde. Está a ser construída uma muito parecida no Nordeste brasileiro”, afirmou.
Além do Algarve, a ministra confirmou ainda que o concurso para uma segunda unidade, em Sines, já foi lançado.
Dessalinizadora é para fim de linha
Em resposta às preocupações de autarcas e populações algarvias, Maria da Graça Carvalho anunciou dois despachos recentemente assinados: um, cria um grupo de acompanhamento específico para a fase de construção da dessalinizadora; outro, instrui a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a exigir, no contrato de concessão, que a unidade de Albufeira funcione como uma “infra-estrutura de fim de linha” — ou seja, só operará a plena capacidade em situações de escassez.
“Se houver alternativas mais baratas, não é necessário utilizar a dessalinizadora”, explicou, caracterizando-a como um seguro contra a seca extrema.
Quanto ao financiamento, a ministra admitiu que a obra do Algarve esteve em risco devido ao arranque lento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo preciso transferir os projectos para outros instrumentos europeus.
“Tiveram de passar para o Fundo de Coesão, e podem acreditar que foi muito difícil passar para o Sustentável 2030”, explicou, sublinhando que a manobra garantiu até 85% de financiamento a fundo perdido. “O que fizemos foi executar e está executado”, concluiu.
Barragem do Pisão
A Barragem do Pisão, no Alto Alentejo, foi outro dos projectos questionados. Referindo-se às providências cautelares interpostas para interromper a sua construção, Maria da Graça Carvalho garantiu que a APA tem defendido o projecto em tribunal e sublinhou que o Estado tem vencido todos os processos até ao momento.
Confrontada sobre uma aparente oscilação entre convicção e cautela quanto ao destino da empreitada, a ministra esclareceu que a reserva se deve, precisamente, à pendência de acções judiciais — e não a qualquer dúvida sobre a sua necessidade.
Para reforçar o compromisso político, revelou que visitou o estaleiro de obras acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal do Crato. “Este projecto esteve planeado e parado durante 70 anos”, lembrou, clarificando uma vez mais que o foco da sua tutela é um só: executar.
As intervenções inserem-se na estratégia governamental Água que Une, dedicada à resiliência hídrica. Alertando para o risco de complacência perante os actuais níveis satisfatórios das barragens, a ministra deixou um aviso: “Estes anos chuvosos vão alternar com anos de secas prolongadas.”
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