A Agência Internacional de Energia (AIE) apresenta esta quinta-feira, em Lisboa, a sua mais recente Análise da Política Energética sobre Portugal. O relatório distingue Portugal como um dos países com menor intensidade de carbono na produção de electricidade entre os membros da organização, mas lança um alerta claro: o país enfrenta agora uma fase crítica da transição energética que exige esforços muito mais amplos do que os realizados até agora.
Em 2024, as energias renováveis atingiram uma quota recorde de 85% na produção de electricidade em Portugal, impulsionada pelo forte crescimento da energia solar fotovoltaica, que se soma ao contributo estável da hidroeléctrica e da eólica. Este desempenho excepcional coloca Portugal entre as economias mais limpas da AIE no que toca à produção eléctrica. Contudo, a agência avisa que o sucesso tem estado confinado ao sector eléctrico, e que os sectores de utilização final — transportes, edifícios e indústria — ficaram claramente para trás.
O relatório coloca esta tensão no centro da análise: “Portugal está a entrar na fase intermédia da transição em que terá de gerir dois sistemas de energia interligados que estão a evoluir em direcções opostas.” Por um lado, exige-se uma expansão muito rápida do sistema limpo baseado em renováveis e na electrificação; por outro, o sistema antigo, dependente de combustíveis fósseis, tem de ser abandonado de forma planeada para evitar choques nos preços ou a criação súbita de activos irrecuperáveis.
Transportes no centro das emissões
O sector dos transportes é apontado como a maior fonte de emissões de gases com efeito de estufa associadas à energia em Portugal — 54% em 2024 —, e continua fortemente dependente das importações de petróleo. O problema é agravado por um parque automóvel envelhecido e ineficiente.
A AIE aconselha o país a criar apoios à aquisição de veículos eléctricos usados, uma vez que cerca de 80% das vendas no mercado automóvel nacional são de veículos em segunda mão.
O relatório recomenda ainda a expansão rápida das infra-estruturas de carregamento nas zonas urbanas e a intensificação da transferência modal para os transportes públicos e a rede ferroviária.
Uma década de estagnação na indústria
No sector industrial, o diagnóstico é igualmente preocupante. “As emissões da indústria portuguesa mantêm-se praticamente inalteradas há mais de uma década, mesmo com o aumento das ambições climáticas nacionais.”
A afirmação revela que os grandes progressos de Portugal dependeram quase exclusivamente do sector eléctrico, e evidencia a urgência de criar novas estratégias para as indústrias e PME não só descarbonizarem os seus processos, mas também se posicionarem de forma competitiva nas novas cadeias de valor globais baseadas em tecnologias limpas.
Para isso, o relatório recomenda uma estratégia de descarbonização industrial clara, com trajectórias específicas de redução de emissões por subsector que orientem o investimento.
Edifícios, facturas e pobreza energética
A dimensão social da transição é outro dos grandes focos do documento. O relatório alerta para o facto de que “para manter a aceitação social da transição energética é necessário garantir que as vantagens da energia limpa, eficiente e a preços acessíveis estejam ao alcance de todos.” Com taxas de pobreza energética bastante superiores à média europeia, Portugal não pode dar-se ao luxo de uma transição que deixe as famílias mais vulneráveis para trás.
O relatório expõe ainda uma contradição que trava a electrificação: “em termos de energia final, a electricidade continua a ser mais cara do que o gás, principalmente devido a taxas não relacionadas com a energia nem com a rede.” Este desequilíbrio desincentiva activamente famílias e empresas a apostarem na electrificação.
Para o combater, a AIE recomenda a aceleração das renovações profundas do parque edificado — muito antigo e ineficiente —, a expansão de uma rede de balcões únicos de apoio ao cidadão e a criação de um programa de certificados brancos para atrair capital privado, com apoios dirigidos prioritariamente às famílias de baixos rendimentos e à habitação social.
Declínio do gás
O relatório traz ainda um aviso sobre o gás natural: a procura caiu de 5,6 para 3,6 mil milhões de metros cúbicos entre 2022 e 2024 — níveis que o operador da rede só esperava atingir em meados da década de 2030. A causa principal é a própria expansão das renováveis, que foi substituindo a produção de electricidade a gás.
Com menos gás a fluir nas condutas, as centrais de ciclo combinado (CCGT) deixaram de ser geradores regulares para passarem a activos de reserva e flexibilidade. A AIE alerta para o risco de estas centrais abandonarem o mercado antes de o país conseguir alternativas de flexibilidade em escala, como baterias ou resposta do lado da procura — o que poderia comprometer a segurança do sistema eléctrico.
Paralelamente, o relatório critica os planos de expansão da rede de gás — que incluíam novos gasodutos e cavernas de armazenamento — por serem incompatíveis com a descarbonização. Alinhando-se com as advertências da ERSE, a AIE recomenda que nenhum projecto de expansão, além da manutenção essencial, seja realizado, sob pena de criar activos irrecuperáveis cujos custos acabariam por recair sobre os consumidores.
O actual modelo de remuneração das redes, concebido para um cenário de crescimento, também terá de ser reformulado para financiar um “declínio controlado” que mantenha o sistema operacional em segurança enquanto a procura continua a diminuir.
Roteiro nacional único e coerente
Para que todos estes esforços não operem de forma isolada, a AIE deixa um apelo central à governação: “A adopção de um roteiro nacional assente em acordos sectoriais negociados da base para o topo (bottom-up) permitiria integrar esses esforços.”
O relatório avisa que as metas climáticas para 2030 e 2045, previstas no Plano Nacional Energia e Clima (PNEC), estão actualmente dispersas por inúmeras reformas e estratégias, gerando incerteza para investidores, consumidores e indústrias.
Só um roteiro coerente e negociado permitirá melhorar a coordenação interministerial, colmatar a falta de mão-de-obra qualificada e dar regras claras a todos os actores desta nova e exigente fase da transição energética portuguesa.
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