Uma nova vaga de investigação científica revela um dado surpreendente: embora a palavra “decrescimento” possa gerar resistência e confusão inicial na opinião pública quando apresentada isoladamente, as propostas concretas e estruturais deste modelo económico reúnem um apoio expressivo.
O decrescimento insere-se num movimento conhecido como “pós-crescimento” (post-growth). Enquanto o pós-crescimento é um termo abrangente, focando-se em melhorar o bem-estar social independentemente de o PIB subir ou descer, o decrescimento assume uma postura mais radical e anticapitalista, defendendo explicitamente a redução planeada do consumo e da produção nos países ricos para respeitar os limites do planeta.
De acordo com o estudo liderado por Dario Krpan, publicado no ano passado na revista Lancet Planetary Health, quando a “proposta completa do decrescimento” é apresentada aos cidadãos sem recorrer a esse rótulo, os níveis de aprovação disparam para os 81-82% no Reino Unido e para os 72-73% nos Estados Unidos. Em Portugal, o panorama aponta na mesma direcção: segundo um inquérito da Fundação Friedrich-Ebert, 94% dos portugueses concordam que o país precisa de uma mudança fundamental na forma como a economia funciona e como vivemos.
Para os autores do artigo “Avaliação do apoio público ao decrescimento: estudos experimentais e preditivos baseados em investigação”, a alegada impopularidade do decrescimento não é suportada por dados empíricos: a resistência pública reside apenas na ausência de oportunidades para o apresentar como “uma visão coerente e com propósito para a transformação societal” — e não na substância das medidas em si. Assim, longe de ser uma agenda impopular, a ciência demonstra que, quando o debate público se foca na qualidade de vida, na equidade e nos ganhos de bem-estar social, as medidas consideradas “radicais” contam, afinal, com o apoio da grande maioria dos cidadãos.
Mais concretamente: um estudo liderado por Maria Fernanda Tomaselli, denominado “Decrescimento ou não decrescimento: a importância das estruturas de mensagens para caracterizar a nova economia”, demonstrou que, quando a mesma proposta é comunicada através do medo e da privação — enfatizando os cortes necessários para evitar o colapso climático —, a resistência aumenta e o apoio recua. Mas quando é apresentada como uma via concreta para mais tempo livre, mais segurança, comunidades mais fortes e vidas com mais sentido, transforma-se numa agenda de ampla maioria.
A investigação nesta área destaca cinco propostas centrais do decrescimento com forte ressonância junto das pessoas. Transversal a todas estas propostas é uma conclusão que a investigação sublinha de forma consistente: o sucesso e a aceitação destas políticas dependem, em grande medida, dos rótulos (ou ausência destes) com que são apresentadas ao público.
Serviços públicos básicos universais
A população apoia esmagadoramente a garantia de acesso universal a infra-estruturas essenciais para a vida, fora da lógica de mercado. Um artigo de revisão liderado por Giorgos Kallis, publicado na revista Lancet Planetary Health no ano passado, lista os “Serviços Básicos Universais”: saúde, educação, habitação, transportes e alimentação. Estes serviços compõem um mecanismo vital para garantir condições de vida dignas e reduzir a pobreza e as desigualdades, desvinculando a sobrevivência das flutuações do Produto Interno Bruto (PIB). O argumento central é claro e consensual: a garantia de uma vida digna e a satisfação das necessidades básicas devem estar blindadas contra as oscilações do mercado.
Esta prioridade é confirmada num mapeamento feito por Nick Fitzpatrick e Inês Cosme, do Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (Cense) da Universidade Nova de Lisboa, em conjunto com Timothée Parrique. O artigo publicado em 2022 no Journal of Cleaner Production identifica o acesso universal e fora da lógica de mercado (“descomodificado”) de necessidades humanas fundamentais como um dos principais objectivos políticos de toda a literatura do decrescimento.
Redução do tempo de trabalho
Trabalhar menos horas é uma das medidas com grande apoio na sociedade. O estudo sistemático liderado por Nick Fitzpatrick revela que a redução do tempo de trabalho assalariado, através de medidas como a semana de quatro dias, o trabalho em regime parcial ou o aumento das férias, é a política mais citada na literatura do decrescimento.
Giorgos Kallis e os seus colegas também sublinham que esta medida vai muito além da simples preferência por mais lazer: é vista como um meio de assegurar níveis elevados de emprego na ausência de crescimento económico, de redistribuir de forma mais equitativa o trabalho não remunerado (com impacto directo na igualdade de género), de reduzir as pressões ambientais associadas à produção excessiva e de combater o burnout e o stress que afectam milhões de trabalhadores. Ou seja, uma política com múltiplos benefícios, transversal a várias gerações e sensibilidades políticas.
Garantias de emprego e rendimentos dignos
As pessoas procuram estabilidade e segurança, sobretudo em períodos de mudança estrutural. Para eliminar o medo do desemprego durante a transição económica, a proposta do decrescimento inclui dois instrumentos que figuram no topo da agenda política: o Rendimento Básico Universal e a Garantia de Emprego com Salário Digno, que Nick Fitzpatrick e os seus colegas identificam como os mais frequentes nas propostas económicas para estabilizar a sociedade num cenário de decrescimento.
Segundo a revisão liderada por Giorgos Kallis, a garantia de emprego permite ao Estado eliminar o desemprego involuntário e canalizar o trabalho directamente para actividades ecologicamente e socialmente benéficas — como a instalação de energias renováveis ou os serviços de cuidados —, combatendo assim o medo da privação económica e oferecendo uma âncora de segurança durante a transição para um modelo pós-crescimento.
Foco no bem-estar e redução do consumismo
Ao contrário do que se possa imaginar, a população é bastante receptiva à ideia de abrandar ou travar sectores destrutivos e pouco essenciais, como a fast fashion ou o uso de jactos privados, desde que a proposta seja enquadrada correctamente.
O estudo de Maria Fernanda Tomaselli, publicado na Ecological Economics e centrado nas mensagens do pós-crescimento, demonstrou que os enquadramentos focados nos “ganhos de bem-estar” produzem níveis significativamente mais elevados de concordância, esperança e reacções emocionais positivas do que os enquadramentos centrados em perdas ambientais e sacrifícios. Mais do que isso: as mensagens focadas no bem-estar levavam os participantes a concluírem que consumir em excesso não é sinónimo de felicidade, mostrando um desejo claro da população de se libertar do peso do materialismo excessivo.
A investigação conduzida pela equipa de Dario Krpan comprova essa conclusão: tanto britânicos como norte-americanos apoiam de forma expressiva o travão à produção de bens supérfluos e prejudiciais, preferindo canalizar essa energia para a recuperação do ambiente e para o tempo livre em família e em comunidade.
Também os dados portugueses confirmam que a forma como a proposta chega às pessoas muda tudo. O projecto Clima de Mudança, da Fundação Calouste Gulbenkian, e os inquéritos da Fundação Friedrich-Ebert mostram que as medidas de incentivo positivo, como a redução do custo dos transportes públicos ou apoios à eficiência energética, recolhem aprovação acima dos 80% a 90%, enquanto as políticas punitivas, como portagens ou taxas sobre certos produtos, enfrentam rejeição imediata.
Democratização da economia
Por fim, as propostas de decrescimento respondem a um desejo de devolver o poder de decisão às comunidades. Segundo o mapeamento liderado por Nick Fitzpatrick, a “descentralização da tomada de decisões” e a “defesa e recuperação dos bens comuns” — através de maior participação directa, como cooperativas sem fins lucrativos ou gestão colectiva dos recursos — figuram no topo da agenda política do decrescimento.
Em Portugal, este desejo de descentralização do poder é bastante evidente em algumas áreas: 94,5% dos portugueses exigem participar activamente na vida pública e política no que diz respeito, por exemplo, às decisões sobre a transição energética. Os inquéritos da Fundação Friedrich-Ebert mostram que a vontade de abandonar a posição de mero consumidor passivo reflecte-se numa enorme abertura para a auto-suficiência e para a gestão partilhada da energia, com grande parte da população (entre 64% e 80%) disponível para participar directamente em projectos comunitários de energia.
O estudo da equipa de Dario Krpan mostra que as populações apoiam fortemente a visão que defende não apenas a democratização progressiva da economia e dos recursos locais, mas também a libertação dos países do Sul Global dos actuais padrões de apropriação colonial e extractivismo, reconhecendo que um modelo verdadeiramente justo exige mudanças profundas à escala internacional.
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