Depois da sentença do Tribunal de Sintra de segunda-feira que condenou a pena suspensa de três anos e meio o agente Bruno Pinto pelo homicídio de Odair Moniz, o movimento Vida Justa marcou uma manifestação para este sábado, 20 de Junho, às 17h, no Largo de São Domingos, em Lisboa.
Em comunicado, o movimento afirma que se tratou de “uma sentença injusta”, que não aceita, e que o Tribunal de Sintra “deixou em liberdade o polícia que matou Odair Moniz”. “Um homem, desarmado, é morto com duas balas e o tribunal considera que houve ‘legítima defesa’, sanciona apenas o ‘excesso de meios'”. E sublinham: “O facto de se ter provado que a faca que Odair supostamente trazia consigo nunca existiu parece ser apenas um detalhe que em nada pesou na decisão final.”
Em carta aberta que ainda está a recolher assinaturas, o Movimento Negro Portugal interroga também: “Já que o Tribunal não o fez, perguntamos nós: quem plantou o punhal? Quem articulou a narrativa e falsificou autos? Terá isto sido feito sem o consentimento e participação do corpo e chefias da PSP? O que este processo nos mostra é que embora não haja margem para dúvidas que o agente puxou o gatilho, não o puxou sozinho”.
O Vida Justa questiona o sistema que “transforma vítimas de racismo e violência policial em culpados”, elencando que pelo menos 66 pessoas foram mortas pela polícia nos últimos 25 anos. “Não é a primeira vez que a justiça é parcial e acha que a violência policial é apenas um exagero compreensível. Isto é mais um disparo sobre Odair”.
Já o Movimento Negro lamenta que “o tribunal nem sequer se esforçou para tentar reparar o irreparável para a família de Odair Moniz e, de certa forma, para todas as famílias e comunidades que perderam os seus entes-queridos às mãos da polícia portuguesa e que revivem o trauma com Odair, através dele”.
Bruno Pinto foi condenado pelo homicídio de Odair Moniz, teve uma pena atenuada — três anos e meio, suspensa — mas o tribunal rejeitou a tese da faca difundida pelo próprio, plasmada em auto de notícia e difundida oficialmente pela PSP desde o dia do homicídio. Ao mesmo tempo, o tribunal não sabe nem quando, nem quem encontrou o punhal.
O tribunal tem mesmo “uma convicção segura” de que “Odair não levou a sua mão à cintura, nem empunhou contra o arguido qualquer lâmina ou faca”. Vai mais longe: diz que o punhal que está no processo foi encontrado “inusitadamente” e “em momento posterior mas não apurado e por pessoa de identidade não apurada, no local em que se dá a queda de Odair”.
O acórdão afirma que o depoimento de Bruno Pinto não mereceu credibilidade neste ponto — mas mereceu nos restantes — até porque se a faca fosse o motivo de ter disparado contra Odair “não é crível e mal se compreende” que “não se lembrasse de a apanhar logo após a imobilização de Odair e de a apreender, até para sua própria defesa”.
Há ainda outra contradição no depoimento do agente que o tribunal não sublinha: o facto de Bruno Pinto garantir que tinha disparado para baixo duas vezes quando deu primeiro um tiro quase à queima-roupa, 20 a 50 centímetros, no peito e só depois atirou para baixo.
A PSP ainda não se pronunciou sobre o que concluiu do processo disciplinar.
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