Suspiram de alívio 22 organizações que gerem 49 respostas da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e da Rede de Apoio e Protecção a Vítimas de Tráfico que têm dependido de fundos europeus, agora a começar a esgotar-se: o Estado vai assumir os seus encargos financeiros.
Tinham escrito uma carta à ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, no dia 15 de Maio, 45 organizações. Além de uma solução de emergência que garantisse a continuidade das respostas em risco, reclamavam a consagração de financiamento no Orçamento do Estado de 2027.
Nesta segunda-feira, representantes de 16 organizações foram recebidos em Lisboa pela ministra, que prometeu assegurar a continuidade do financiamento até ao final do ano através de anúncios da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). E anunciou que, já no próximo ano, será o Orçamento do Estado, também através da CIG, a suportar o custo destas respostas.
“É o resultado de uma luta de muitos anos pelo reconhecimento do trabalho das organizações e um passo gigante no apoio às vítimas”, reage Susana Pereira, presidente da Associação Mulher Século XXI. “A decisão anunciada representa um marco significativo no apoio às vítimas em Portugal”, corrobora Ângelo Fernandes, director técnico da Quebrar o Silêncio.
“As organizações de combate à violência doméstica vivem há várias décadas num quadro de grande instabilidade, sobretudo causado pelo financiamento através de projectos de curta duração, financiados por fundos comunitários”, explica Graça Rojão, coordenadora da Coolabora. “Este ano a situação agravou-se, com algumas estruturas em risco já a partir deste mês de Junho.”
Na opinião de Graça Rojão, “garantir o prolongamento do financiamento até 31 de Dezembro e a transição para um modelo de financiamento por via do Orçamento do Estado, uma medida pela qual as organizações lutam há décadas”, faz desta segunda-feira “um dia histórico”. Para as organizações, mas também “para o Estado, que finalmente assume uma solução estável”.
“A garantia da inscrição do financiamento destas organizações no Orçamento do Estado faz finalmente justiça ao seu trabalho no terreno”, reage, por sua vez, Sara Rocha, directora executiva da Associação Planeamento da Família. O compromisso do Governo ajudará a reter profissionais especializados nas equipas. “Só assim estas pessoas poderão focar-se no melhor apoio às vítimas, sem ter sempre o seu próprio futuro em risco.”
Não fica tudo resolvido. De fora ficam as organizações que são financiadas pelos jogos sociais ou pelos municípios. Nesta situação estão, por exemplo, o serviço de atendimento da FEM – Feministas em Movimento, o centro de crise para raparigas e mulheres sobreviventes de violência sexual; da Associação de Mulheres contra a Violência, o centro de crise para raparigas e mulheres sobreviventes de violência sexual; da Quebrar o Silêncio, o centro de atendimento a pessoas LGBTQIA+ da Opus Diversidades.
Adianta Graça Rojão que a governante informou os dirigentes associativos presentes que conseguiu 11 milhões, que não chegam para tudo. Respondeu às respostas financiadas por fundos comunitários, sujeitas a candidaturas e afectadas por interrupções no momento de renovação dos contratos.
Ângelo Fernandes diz esperar “que este seja o primeiro passo de uma estratégia mais ampla, capaz de assegurar, progressivamente, condições de sustentabilidade para todas as organizações e serviços especializados de apoio à vítima integradas na rede, sem excepções”. Elisabete Brasil, presidente da direcção da FEM, diz o mesmo.
“Há-de ser uma questão futura”, acredita Elisabete Brasil. “Faz sentido que toda a rede esteja junta e tenha as mesmas regras. Agora, o que estava em causa era garantir a sobrevivências destas respostas e a continuidade do apoio às vítimas.” Isso parece-lhe de saudar. “Investir na sustentabilidade e segurança das respostas é investir na segurança e protecção das vítimas.”
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
