Em resposta à Carta Aberta “A violação não é matéria de opinião”, assinada por mais de uma centena de personalidade de vários quadrantes, que exigia, entre outros aspectos, que a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) emitisse directrizes claras sobre a presença de psicólogos nos média, a OPP esclarece, neste sábado, em comunicado, que já “há recomendações para participação dos psicólogos nos meios de comunicação social”. Ao PÚBLICO garante ainda que a organização está disponível para criar tudo o que for necessário para responder ao seu “compromisso pela defesa de uma intervenção eticamente responsável e cientificamente fundamentada, bem como com uma comunicação pública rigorosa e ajustada”.
A OPP também não deixa margens para dúvidas: “Sempre que um acto sexual não é consentido é abuso sexual. Sempre que alguém é obrigado a assistir a actividades de cariz sexual sem o ter desejado ou consentido é abuso sexual.”
A ordem, lê-se no documento a que o PÚBLICO teve acesso, “valoriza e acolhe todas as iniciativas que promovam uma melhor informação e literacia em temas da psicologia, como a Carta Aberta “A Violação não é matéria de opinião”, reconhecendo a relevância e a legitimidade das preocupações nela expressas”.
Este documento, conhecido na sexta-feira, surgiu da preocupação com a proliferação de discursos irresponsáveis sobre a violência sexual nos debates públicos, em resposta às declarações de Cristina Ferreira e da psicóloga Inês Balinha Carlos no programa Dois às 10, da TVI, do dia 14 de Abril.
Regras esclarecidas desde 2022
No esclarecimento, a OPP lembra que, em Agosto de 2022, foram disponibilizadas recomendações para a relação dos psicólogos com os meios de comunicação social. Entre estas destaca que “na difusão pública dos conhecimentos da Psicologia, devem ser considerados os princípios da competência específica, privacidade e confidencialidade, respeito pela dignidade da pessoa, integridade, beneficência e não maleficência”.
Outra dos conselhos da OPP é que os psicólogos, quando fazem declarações públicas, “devem observar o princípio do rigor e da independência, abstendo-se de fazer declarações falsas ou sem fundamentação científica”. Os factos devem se relatados “de forma criteriosa com base em fundamentação científica adequada, utilizando o direito de rectificação, sem suprimir as posições críticas e permitindo a existência do contraditório”, adianta.
Os psicólogos devem ainda limitar as suas declarações públicas apenas a temas para os quais têm conhecimento ou experiência relevantes e estar cientes da sua responsabilidade quando fazem afirmações.
A OPP recorda também, no comunicado, que o código deontológico da profissão estabelece de forma clara e inequívoca que “os psicólogos têm como obrigação exercer a sua actividade de acordo com os pressupostos técnicos e científicos da profissão, a partir de uma formação pessoal adequada e de uma constante actualização profissional (…). De outro modo, acresce a possibilidade de prejudicar o cliente e de contribuir para o descrédito da profissão. A competência é adquirida através de uma formação teórica e prática especializada, (…) constantemente actualizada, bem como de uma formação prática supervisionada por psicólogos”.
Questionada sobre as declarações de Inês Balinha no programa da TVI, porta-voz da OPP explicou que sempre que existam más práticas, “qualquer pessoa, pode apresentar queixa ao Conselho Jurisdicional da Ordem”, escusando-se a comentar o caso concreto. A queixa ao Conselho Jurisdicional pode partir igualmente da própria direcção da OPP.
Outros recursos
A ordem profissional disponibiliza e promove vários recursos de literacia sobre violência, e especificamente sobre violência sexual, com orientações para a prática dos seus profissionais, e destinados à população, como é o caso do documento “Vamos Falar Sobre Abuso Sexual” (Julho, 2023).
A Ordem disponibiliza ainda formação contínua especializada aos seus membros, na área da violência sexual e formações mais abrangentes na área da violência doméstica. Colabora também com “as entidades competentes, nomeadamente a Comissão para a Igualdade de Género, no desenvolvimento de programas e acções intersectoriais articuladas, e na formação especializada de psicólogos no âmbito das respostas de apoio psicológico”.
Ao PÚBLICO, a OPP comenta que tem também um documento dirigido aos meios de comunicação social sobre como abordar alguns temas, incluindo violência sexual.
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