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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes disse, durante participação no XIV Fórum de Lisboa nesta segunda-feira, 1º de junho, que todos foram ingênuos ao acreditar que as redes sociais seriam neutras em sua atuação. “Todos nós, ingenuamente, achávamos que as redes sociais, as big techs, seriam neutras, independentemente de seus interesses políticos, econômicos e ideológicos”, afirmou. Para ele, as empresas podem ter seus interesses, o que é legítimo, “só não podem fingir não tê-los”.
Segundo Moraes, quando houve a propagação das redes sociais, criou-se a percepção de que se estava democratizando a opinião, que todas as pessoas, independentemente da classe social e econômica, poderiam expressar suas posições. “Muita gente viu esse movimento como um grande avanço para a sociedade, de uma importância enorme para a democracia. Haveria a universalização da opinião, pois a maioria que não tinha acesso à intermediação política, à mídia, poderia se expressar, dar sua opinião”, acrescentou.
O ministro destacou que a ingenuidade foi tamanha, que muitos artigos foram escritos sobre a universalização da democracia, que todos teriam opinião, todos teriam a mesma oportunidade de influenciar. “Mas o que deu errado? A possibilidade de manipulação das redes sociais, o direcionamento contra determinados grupos. A instrumentalização se tornou perigosa. O que era para democratizar a opinião foi usado para manipular”, frisou.
Bolhas de desinformação
Na opinião de Moraes, responsável pelo processo que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por uma série de crimes, entre eles, tentativa de golpe de Estado, as redes sociais, a inteligência artificial, como toda tecnologia nova, têm o seu valor, vieram para auxiliar. “Consultas que demoravam semanas, hoje se resolvem rapidamente no ChatGPT, ainda que nem sempre as respostas sejam corretas”, afirmou.
Com o tempo, porém, no entender do ministro do STF, foi-se percebendo que as big techs pegam os dados de todas as pessoas, o maior banco de dados da história, e, a partir dos algoritmos para manipular informações, criam bolhas, bombardeando ataques a quem é contra determinada ideologia. “O que, de início, tinha objetivo econômico se revelou um poder político jamais visto, sem qualquer controle. Não havendo neutralidade, iniciou-se uma lavagem cerebral de que qualquer opinião a favor do controle das redes é ataque à liberdade de expressão”, sublinhou.
Moraes recorreu à Primeira Encíclica do Papa Leão XIV, de que é preciso haver um controle social das redes e da inteligência artificial. “Parte-se da premissa falsa, já instrumentalizada, de que há igualdade de condições no debate. Mas estamos diante de um poder que não respeita a soberania dos países. E esse poder tem que ser controlado”, complementou, lembrando que não há nenhuma atividade econômica que impacte tantas pessoas sem regulação.
O ministro recorreu novamente ao Papa ao dizer que, quando o poder é opaco, sem transparência, e foge do controle público, é dever dos Estados fazer a regulamentação. “Não que se exija neutralidade, que cerceie a liberdade de expressão, mas, sim, uma regulamentação que contenha os ataques de ódio, o incentivo ao suicídio de jovens. É preciso uma regulamentação que identifique as pessoas. As instituições não aceitam o anonimato. Por que as redes permitem anonimato e perfis falsos?”, questionou. “Tem que identificar, liberdade com responsabilidade, que vale para a vida real e tem que valer para a vida virtual”, enfatizou.
Ele sugeriu, inclusive, que a Organização das Nações Unidas (ONU) deveria assumir a tarefa de criar uma regulamentação internacional para as redes sociais. “Isso é urgente, pois, daqui a pouco, os países não terão instrumentos para coibir a veiculação de propagandas. Hoje, é possível fazer o bloqueio em território nacional, com satélites de baixa frequência. Daqui a pouco, não será. A soberania dos países está ameaçada”, reforçou.
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