O Parlamento da Hungria aprovou, esta quarta-feira, uma lei que mantém a adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI), revertendo uma decisão tomada pelo anterior Governo, de Viktor Orbán.
A proposta de lei, introduzida pelo Governo recém-eleito de Péter Magyar, foi aprovada com 133 votos a favor dos deputados do Tisza; 37 deputados do Fidesz, partido de Orbán, votaram contra.
O Governo de Orbán tinha anunciado, em Abril de 2025, que o país se ia retirar do TPI por considerar que o tribunal se tinha tornado “uma ferramenta política”. Coincidiu com a visita do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, que desafiou um mandado de detenção emitido pelo TPI, a Budapeste. O TPI emitiu um mandado de detenção contra o líder israelita por alegados crimes de guerra e crimes contra a Humanidade cometidos pelas Forças Armadas israelitas na Faixa de Gaza na guerra que se seguiu ao 7 de Outubro, mas a Hungria rejeitou a ideia de deter Netanyahu e alegou que o mandado não tinha validade.
Sem a decisão do novo Governo de Magyar, o processo de saída teria ficado concluído em Junho. A decisão desta quarta-feira entra em vigor no dia em que for oficialmente promulgada.
O novo primeiro-ministro acredita que a nova legislação é necessária para “responsabilizar quem comete os piores dos crimes internacionais”, respeitando “a paz internacional e a segurança e a protecção dos direitos humanos”. A Hungria deixará também de ser uma opção para uma possível reunião entre o líder norte-americano, Donald Trump, e o russo, Vladimir Putin, uma opção já referida para falar sobre o fim da guerra na Ucrânia, uma vez que este último também é alvo de um mandado de detenção emitido pelo TPI.
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