O Parlamento vai ouvir o chefe da diplomacia portuguesa sobre as declarações do homólogo norte-americano relativas à base das Lajes, depois de a comissão de Negócios Estrangeiros ter aprovado o pedido do Livre e chumbado o do PS.
PS e Livre apresentaram requerimentos para ouvir Paulo Rangel com carácter de urgência, depois de terem sido conhecidas declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, a elogiar Portugal, afirmando que o Governo deu autorização para a utilização da base das Lajes no conflito com o Irão ainda antes de saber qual seria o pedido.
Na reunião da comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, PSD e Chega chumbaram o requerimento do PS, mas os sociais-democratas abstiveram-se na votação do pedido do Livre, viabilizando assim a ida de Rangel ao Parlamento.
No início da semana passada, o ministro já se tinha declarado disponível para ser ouvido pela comissão parlamentar e sugeriu até o dia 18 de Maio para essa audição, mas tal não foi possível por não estar agendada nenhuma reunião da comissão.
Rangel também anunciou que faria a audição à porta aberta, mas, nesta terça-feira, Livre e Iniciativa Liberal defenderam que, pelo menos em parte, devia decorrer sem a presença da imprensa. A decisão cabe aos deputados, que ficaram de avaliar esta matéria posteriormente.
O debate sobre os requerimentos motivou uma tensa discussão entre PS e PSD, com o socialista João Torres a insistir que nem o ministro dos Negócios Estrangeiros, nem o primeiro-ministro, Luís Montenegro, “tiveram até hoje a capacidade de reconhecer que a intervenção dos Estados Unidos e de Israel no Irão decorreu à margem do direito internacional”.
“A simbólica conta no domínio da diplomacia e, para o PS, é motivo de estupefacção o facto de este Governo não ser capaz de usar as palavras adequadas”, criticou Torres. Para os socialistas, as declarações de Marco Rubio “são graves” e “desmentem uma dimensão fundamental da narrativa do Governo”.
O executivo tem afirmado que, após o início dos ataques israelo-americanos, em 28 de Fevereiro, estipulou três condições para o uso da base das Lajes pelos EUA: em resposta a ataques sofridos, que sejam necessárias e proporcionais, e não visem alvos civis.
“É obrigação do senhor ministro vir à Assembleia da República assumir, sem expedientes nem subterfúgios, a sua posição clara sobre esta matéria”, defendeu João Torres.
Na intervenção, o deputado reiterou também que o PS vai votar contra as propostas do PCP e Bloco de Esquerda para a criação de uma comissão de inquérito, que serão discutidas no plenário da Assembleia da República no próximo dia 2.
Pelo Livre, o deputado Rui Tavares recorreu a uma expressão brasileira para resumir a polémica: “me engana que eu gosto”, garantindo depois que “os portugueses não gostam de ser enganados”.
Para Rui Tavares, quer Rangel quer Rubio podem ter dito a verdade, admitindo outra hipótese: que o Governo português só tenha respondido depois do início das retaliações do Irão contra países do golfo Pérsico, já com “um enquadramento de direito internacional diferente”.
“O pedido veio dia 27 de Fevereiro [uma sexta-feira] e, muito “portuguesmente”, meteu-se o fim-de-semana e a resposta ficou para ser dada quando veio a retaliação iraniana”, considerou, condenando uma “utilização astuciosa do que se diz ou não, para dizer depois que estão bem com as condições que impuseram”. “Isto é defraudar a correcta apreciação dos portugueses”, criticou.
Rui Tavares anunciou que o Livre também pediu documentação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para recriar “a linha do tempo”. “É preciso termos noção da seriedade disto”, disse o deputado do Livre, recordando que Portugal tem “responsabilidades internacionais” e, ao contrário dos EUA, está sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
Pelo PSD, Paulo Neves recordou que o ministro “faz questão de vir com uma enorme transparência” e “já prestou todos os esclarecimentos à população”. O deputado social-democrata repetiu a posição de Paulo Rangel, insistindo que a direcção do PS é que deve dar explicações, uma vez que tinha sido previamente informada pelo Governo sobre a situação da base das Lajes.
Paulo Neves recordou que “dois dirigentes socialistas” ficaram “horrorizados com a gratuitidade da posição que o PS assumiu”, referindo-se a críticas de Francisco Assis e Álvaro Beleza. “A nossa política externa deve ser previsível, estável, séria e leal com os nossos aliados”, comentou, afirmando que “faz impressão ver o PS nesta deriva panfletária”.
“Iam fazer o quê se estivessem no governo? Não iam continuar a respeitar o nosso aliado? Não iam impor condições?”, questionou, acusando o PS de ser “mais ‘geringonço'” do que na altura do governo de António Costa, apoiado pelo PCP e BE.
Pelo Chega, Manuel Magno anunciou o voto contra as iniciativas do PS e do Livre, que considerou “absolutamente despropositadas”, acusando os dois partidos de quererem “fazer pequena política com assuntos importantes do Estado”.
Da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva também quis saber “o que é que o PS faria diferente” e em que dia é que o Governo informou os socialistas. “Deve ter sido no mesmo dia em que a IL foi informada e portanto nesse dia o Governo já estava a tratar do assunto. Toda a gente sabia que o ataque ia existir”, comentou. O deputado liberal acusou ainda os partidos da esquerda de darem “mais credibilidade à administração Trump que ao Governo português”.
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