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Há uma forma silenciosa de colonização que não se faz com exércitos nem com bandeiras, mas com documentos jurídicos depositados em escritórios de patentes. Enquanto o mundo discute fronteiras, commodities e tarifas, o mapa que realmente importa no século XXI já foi desenhado: cerca de 5% dos países detêm mais de 90% do conhecimento protegido do planeta. Os outros 95% — e o Brasil e Portugal estão entre eles — funcionam como fornecedores de matéria-prima intelectual, abastecendo de graça as economias que aprenderam a transformar ideias em ativos. No fundo, soberania hoje se mede em patentes.
Os números brasileiros são constrangedores. Em 2024, foram depositados 25.597 pedidos de patente no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), mas apenas 5.752 vieram de residentes brasileiros — pouco mais de 22%. Para cada patente registrada por um brasileiro em seu próprio país, estrangeiros depositam outras três e meia, blindando o mercado nacional em benefício próprio.
A razão residente/não-residente do Brasil é de 0,29, a mais baixa entre os grandes países emergentes, o que coloca o país na 87ª posição mundial nesse termômetro de soberania do conhecimento. Não por acaso, o Global Innovation Index de 2025 aponta as patentes como a principal fraqueza estrutural de uma nação que tem ciência, tem mercado e tem escala.
Portugal vive sua própria versão do mesmo dilema. Apesar de ter mais do que duplicado os pedidos no Instituto Europeu de Patentes na última década, o país registra cerca de 3,3 pedidos por cada cem mil habitantes — contra 30 da Alemanha, 16 da França e quase 9 do Reino Unido.
É um esforço que merece reconhecimento, mas que ainda deixa o país a uma distância enorme das economias que comandam a inovação europeia. Dois países irmãos, separados por um oceano e unidos pela mesma vulnerabilidade: produzem talento e conhecimento, mas capturam muito pouco do valor que geram.
A China provou que esse destino não é inevitável. Em meados dos anos 1980, sua participação no sistema de patentes era marginal. Hoje, deposita cerca de 1,8 milhão de pedidos por ano e ostenta uma razão residente/não-residente de 10,7 — líder absoluta do planeta. E a frase que melhor resume essa virada é também a mais inquietante: enquanto o mundo achava que explorava a mão de obra barata chinesa, era a China que se apropriava da inovação do mundo. Não foi sorte nem acaso. Foi política de Estado, cultura de proteção e, sobretudo, ferramentas colocadas ao alcance de inventores, empresas e estudantes.
E é exatamente para o terreno dos intangíveis que a economia caminha. Ativos intangíveis já respondem por 80% a 90% do valor das empresas, sobretudo das startups. Indústrias intensivas em propriedade intelectual representam cerca de 38% do PIB dos Estados Unidos e quase metade do PIB europeu.
Companhias que protegem o que criam pagam salários até 64% maiores e faturam o dobro das demais. A Qualcomm extrai mais da metade de suas receitas apenas do licenciamento de patentes — não da venda de produtos, mas do controle sobre o conhecimento que decidiu proteger. Quem ignora esse jogo simplesmente assiste a outros lucrarem com aquilo que poderia ser seu.
Investir em inovação sem patentear é como construir um imóvel sem escritura: o esforço existe, o valor está ali, mas a propriedade não é sua. Divulgar uma tecnologia sem proteção é entregá-la, gratuitamente, a quem tiver estrutura para registrá-la primeiro. Foi assim que Brasil e Portugal, por décadas, financiaram com o próprio engenho a prosperidade alheia. O conhecimento gerado em nossas universidades, laboratórios e pequenas empresas evapora para fora antes de virar riqueza dentro.
A boa notícia é que a barreira não é de talento, de ciência nem de mercado — é de cultura, de ferramenta e de política pública. Já existem plataformas capazes de colocar a redação, o depósito e a valorização de patentes ao alcance de uma microempresa, de um pesquisador ou de um jovem de catorze anos. Inserir a cultura de patentes nas escolas, capacitar pequenos negócios e tratar a propriedade intelectual como infraestrutura nacional — e não como luxo de grandes corporações — é o caminho que China, Coreia do Sul e tantos outros já trilharam.
Soberania não é apenas território, moeda ou defesa. No século do conhecimento, soberania é a capacidade de ser dono daquilo que se inventa. Um país que não protege suas ideias não é independente: é dependente disfarçado, refém de quem detém as escrituras do futuro. Brasil e Portugal têm tudo para deixar de ser fornecedores gratuitos de inteligência e se tornarem proprietários do próprio conhecimento. Falta decidir. Porque, no fim, patentes não são burocracia — são a verdadeira soberania.
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