O Parlamento aprovou na quarta-feira várias medidas da oposição em áreas-chave e que vão contra a vontade demonstrada pelo executivo de Luís Montenegro. Durante o primeiro dia de debate, o Governo tinha argumentado que a margem orçamental era curta e pediu aos deputados que não governassem a partir da Assembleia da República. No entanto, durante as votações, os partidos da oposição conseguiram aprovações. Eis algumas delas:
“Bónus” nas pensões transformado em actualização permanente
O PS conseguiu aprovar uma alteração ao Orçamento do Estado para que, em 2027, qualquer bónus pontual aos pensionistas seja transformado numa actualização extraordinária das pensões.
Esta proposta, que mereceu os votos contra do PSD, CDS-PP e IL e os votos a favor das restantes bancadas, foi aprovada no primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.
“Em 2027, qualquer suplemento extraordinário, de concessão única ou pontual e independentemente do seu montante, atribuído aos pensionistas em função da margem orçamental existente, deve ser convertido numa actualização extraordinária de pensão para efeitos de actualização do valor desta, assegurando a margem estrutural do sistema”, pode ler-se na proposta.
Ler mais aqui: PS força conversão de eventual “bónus” nas pensões numa actualização permanente
Novo acelerador de carreiras na função pública
A Assembleia da República aprovou nesta quarta-feira as propostas do Partido Socialista (PS) e do Bloco de Esquerda (BE) que visam criar um novo acelerador de carreiras na Administração Pública, de modo a assegurar “a equidade entre trabalhadores”. A medida foi aprovada durante o primeiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2027.
A proposta do PS visa criar no próximo ano um novo acelerador das carreiras da Administração Pública, que assegure “a redução do número de pontos necessários para a alteração do posicionamento remuneratório de oito para seis, nos mesmos termos em que foi reposto o tempo de serviço dos professores, garantindo a equidade entre trabalhadores”.
Já a proposta do BE visa criar “um mecanismo para promover a recuperação nas carreiras, cuja alteração de posicionamento remuneratório decorra de pontos obtidos no Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) ou similares, dos períodos de congelamento entre 2005-2007 e 2011-2017”.
Ler mais aqui: Aprovadas propostas para criar novo acelerador de carreiras na função pública
Garantia pública para pagamento de rendas
O PS conseguiu ver aprovada uma proposta de alteração ao orçamento para 2027 que obriga o Governo a criar uma garantia pública de segurança no arrendamento, à qual podem aderir os senhorios que pratiquem rendas acessíveis.
A iniciativa – que o secretário-geral do PS tem referido como uma das principais para responder à crise na habitação – foi votada na quarta-feira, no primeiro dia de apreciação do Orçamento do Estado para 2027 na especialidade, tendo contado com os votos contra do PSD, CDS-PP e IL, e a abstenção do PCP, e com o voto favorável das restantes bancadas.
Com a proposta da bancada socialista “o Governo fica autorizado a conceder garantias pelo Estado destinadas a reduzir o risco dos senhorios” e a “facilitar o acesso ao arrendamento habitacional por jovens e famílias da classe média”.
Ler mais aqui: PS vê aprovada proposta sobre garantia pública nas rendas
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com



