A maioria dos resíduos plásticos da Califórnia está prestes a perder o símbolo de reciclagem. O símbolo das “setas em círculo”, criado em 1970 por um estudante universitário inspirado pelo florescente movimento ambientalista, tem sido, durante décadas, colocado indiscriminadamente em garrafas de plástico, embalagens de refeições para levar, sacos de batatas fritas e muito mais. Contudo, a grande maioria dos artigos com esta marca tem sido praticamente impossível de reciclar para a maior parte das pessoas.
Os legisladores do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, afirmam querer pôr fim a esta farsa. Ao abrigo da chamada Lei da Verdade na Reciclagem, os plásticos não podem utilizar o símbolo se não forem recolhidos por programas de recolha domiciliária que abranjam 60% dos californianos e triados por instalações que sirvam 60% dos programas de reciclagem do estado (com alguns requisitos adicionais).
Se a lei entrar em vigor a 4 de Outubro, como previsto, mais de metade dos tipos de embalagens e produtos de plástico vendidos no estado norte-americano deixará de poder utilizar o logótipo das setas em círculo. Tal afectará películas plásticas, espumas, PVC e plásticos mistos.
A reescrita da legislação
A Califórnia é um de muitos estados que estão a reescrever as regras da reciclagem para transferir o ónus para os fabricantes, em vez dos consumidores. É um bom momento para repensar a forma como se reciclam os resíduos plásticos em casa e na comunidade — e para pressionar as práticas no sentido do que realmente importa.
Grupos do sector alimentar e de embalagens processaram judicialmente o estado da Califórnia, classificando a lei como uma forma de censura cujas restrições vagas violam a Primeira Emenda e os direitos ao devido processo legal.
“A lei já está a restringir a liberdade de expressão e a aumentar os custos, à medida que as empresas alteram ou retiram os rótulos de reciclagem para evitar responsabilidades”, argumentou uma coligação de fabricantes de embalagens, empresários do sector da restauração e produtores de lacticínios numa declaração divulgada em Março.
Os defensores da lei contrapõem que as empresas induziram deliberadamente o público em erro ao transformar o símbolo de reciclagem num instrumento de marketing que oculta o facto de, na prática, apenas uma pequena fracção das embalagens de plástico ser efectivamente reciclada.
“Não significa nada”
“Não significa nada”, afirmou Saabira Chaudhuri, ex-jornalista do Wall Street Journal e autora do livro Consumed: How Big Brands Got Us Hooked on Plastic.
“Se recuarmos à origem [do símbolo], nunca foi concebido para os consumidores. Alegadamente, nunca teve a intenção de nos dizer que algo era reciclável. Destinava-se a ajudar os recicladores a separar os plásticos, incluindo os não recicláveis.”
Esta disputa em torno das setas em círculo não se prende apenas com a verdade na publicidade. A nova lei da Califórnia é a mais recente frente da batalha nos Estados Unidos para responder à pergunta: o plástico tem de ser reciclado — ou basta ser reciclável em teoria?
Se as embalagens de plástico forem para reciclar, serão necessárias infra-estruturas maciças e alterações nas nossas cadeias de abastecimento. Se for maioritariamente lixo — menos de 10% de todos os resíduos plásticos foram reciclados até agora —, então o tsunami de plástico que invade a sociedade não tem para onde ir senão para os nossos corpos, para a biosfera e para os aterros ou incineradores.
Eis o que o caso da Califórnia significa para o futuro do plástico e o que deverá deitar no seu caixote de reciclagem entretanto.
Décadas de fracasso
Todos os anos, o mundo produz cerca de 55 quilos de plástico por pessoa, ou aproximadamente 460 milhões de toneladas métricas. Este valor está em vias de triplicar até 2060, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
A grande maioria dos plásticos será queimada, enterrada, enviada para países pobres ou atirada para o chão ou para o oceano. Tal é intencional: há muito que a indústria dos plásticos adoptou a ideia de que os seus produtos devem ser descartáveis para vender mais.
Numa conferência de 1956, Lloyd Stouffer, editor da Modern Packaging, partilhou a sua visão para a indústria: “O vosso futuro nas embalagens reside, de facto, no caixote do lixo.”
As consequências ambientais e reputacionais desta estratégia foram desastrosas. No final da década de 1980, barcaças repletas de lixo norte-americano vagueavam pelo oceano. Para acalmar a indignação pública, a indústria dos plásticos lançou programas de reciclagem. O símbolo das setas em círculo — com um número de um a sete no interior para indicar os diferentes tipos de plástico — começou a aparecer nas embalagens em 1988.
A marca destinava-se originalmente a informar os processadores de resíduos sobre os polímeros de que era feito um artigo de plástico. Mas o público assumiu, com toda a razão, que tudo o que tinha o símbolo era reciclável. Desde então, milhões de toneladas de lixo plástico sem valor afluíram a instalações de reciclagem incapazes de o processar.
“A indústria dos plásticos sempre deixou claro que considerava a incineração a única solução viável, mas era simplesmente um desastre de relações públicas”, disse Saabira Chaudhuri. “As empresas agarraram-se à reciclagem de plásticos como um remendo, para ganhar tempo até encontrarem uma solução melhor.”
Quando os processos de reciclagem viáveis não se materializaram, a indústria redobrou os esforços, de acordo com uma investigação da NPR e da Frontline. Um padrão emergiu: as empresas anunciavam um programa de reciclagem, estabeleciam metas ambiciosas, lançavam uma campanha publicitária e abandonavam-no discretamente quando os objectivos não eram atingidos.
Reciclagem dispendiosa e inviável
À medida que a pressão sobre a indústria para que assumisse as suas responsabilidades aumentava no final da década de 1980, os investigadores diziam em privado aos executivos que a reciclagem era dispendiosa e inviável. Mas Lew Freeman, vice-presidente da Society of the Plastics Industry, um grupo de lobby, disse que os executivos das empresas petrolíferas e químicas queriam que o grupo fizesse “aliviar a pressão”, de acordo com a NPR.
“O que precisamos de fazer é… sair disto através da publicidade”, disse Lew Freeman. “Foi a ideia lançada.” Os lobistas pressionaram com sucesso quase 40 estados a exigir que o símbolo das setas em círculo aparecesse em todos os plásticos, independentemente de poderem ou não ser reciclados.
Os estados estão agora a agir. Sete aprovaram leis que transferem os custos da reciclagem para os fabricantes de embalagens. O Oregon e Washington eliminaram a obrigatoriedade de os recipientes de plástico ostentarem o símbolo das setas em círculo.
A nova lei da Califórnia vai mais longe — alguns juristas dizem que talvez demasiado longe. “A Califórnia pode certamente proibir o discurso comercial falso ou enganoso”, escreveu Jonathan Adler, professor de Direito na William & Mary Law School. “O potencial problema com a lei da Califórnia é que parece […] restringir o discurso de forma mais ampla do que seria provavelmente necessário para impedir declarações falsas ou enganosas.”
Alguns tipos de plástico têm sido historicamente reciclados em grande escala: PET, HDPE e polipropileno, sobretudo na forma de garrafas e recipientes rígidos. A Noruega recupera 97% das garrafas de bebidas. A Eslováquia recicla 60% das embalagens de plástico. Mas os EUA apenas recuperam cerca de um terço das garrafas de PET e HDPE, e apenas 13% das embalagens de plástico, de acordo com o US Plastics Pact, um fórum liderado pela indústria.
Não será fácil para os Estados Unidos atingirem níveis mais elevados de reciclagem. As infra-estruturas e os incentivos necessários são cronicamente subfinanciados, não existe qualquer mandato federal para um conteúdo mínimo reciclado que criasse procura, e uma mistura de hidrocarbonetos maioritariamente não recicláveis continua a dominar o fluxo de resíduos.
Regressar à velha cartilha
A indústria parece estar agora a regressar à cartilha anterior. O American Chemistry Council, um grupo da indústria, adoptou novos objectivos que incluem 100% de “embalagens plásticas reutilizadas, recicladas ou recuperadas” nos Estados Unidos até 2040, bem como mais reciclagem química ou a chamada reciclagem avançada, que transforma o plástico em petróleo bruto sintético.
Esses processos “avançados”, contudo, produzem sobretudo combustível e produtos químicos — e não plásticos novos. O termo “recuperado” nos objectivos para 2040 refere-se a resíduos queimados para produção de energia em incineradores.
O American Chemistry Council recusou responder a uma questão sobre a quantidade de plástico que prevê ser reciclada em novo plástico, e não queimada ou transformada em combustível ou produtos químicos, até 2040.
Ross Eisenberg, presidente da America’s Plastic Makers, uma divisão do grupo da indústria, afirmou numa declaração que os consumidores deveriam ter “rótulos harmonizados entre jurisdições para os ajudar a perceber como reciclar uma embalagem ou produto”. Acrescentou: “Mais importante ainda, os EUA precisam de investir no sistema de reciclagem, incluindo acesso e recolha de reciclagem alargados, melhor triagem e mais infra-estruturas de reciclagem.”
Saabira Chaudhuri acredita que o progresso é possível. As empresas “fecharam-se nesta gaiola de que não conseguem sair sem que todas as outras saiam exactamente ao mesmo tempo”, disse. “Faço uma comparação com um toxicodependente… as empresas estão a acordar e a dizer: ‘Preciso mesmo de ir para a reabilitação, mas não consigo ir sozinha.’”
Exclusivo PÚBLICO/The Washington Post
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