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Portugal tem 15 dias para provar a Bruxelas que está a proteger golfinhos

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​Portugal dispõe de duas semanas para convencer Bruxelas de que está a corrigir as falhas na protecção de animais marinhos e, dessa forma, impedir que o processo de infracção seja remetido para o Tribunal de Justiça da União Europeia. A associação ambientalista Quercus alerta esta segunda-feira, Dia Nacional do Mar, que o plano para reduzir capturas acidentais de cetáceos, aves e tartarugas nas actividades piscatórias ainda não entrou em vigor.

Dois anos depois de ter aberto a primeira fase formal do procedimento, a Comissão Europeia enviouem Outubro ao Estado português um parecer fundamentado no qual considera insuficientes as medidas adoptadas para monitorizar e prevenir as capturas acessórias (bycatch, em inglês) nas actividades de pesca, como exige a Directiva Habitats.

Foram concedidos então dois meses a Portugal para que pudesse responder responder ao parecer e apresentar novas medidas de conservação. Caso a resposta não satisfaça Bruxelas, a Comissão poderá decidir levar o processo ao Tribunal de Justiça da União Europeia. O parecer europeu corresponde à segunda fase do processo de infracção.

Há plano, mas não há verbas

A Quercus considera que é improvável que o Governo corrija as falhas dentro do prazo, sobretudo porque não existem verbas especificamente destinadas à execução das medidas. A associação ambientalista sustenta, contudo, que o Governo já dispõe de instrumentos que permitem começar a aplicar algumas das soluções previstas.

“Será um bocadinho difícil, dado que ainda não existe financiamento especificamente alocado a estas medidas”, afirma ao Azul Margarida Monteiro, bióloga da Quercus. A responsável defende que o Governo pode aproveitar o Plano de Acção para a Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos e pôr desde já em prática parte das medidas lá incluídas.

Em causa estão várias espécies protegidas ao abrigo da Directiva Habitats, entre as quais o roaz (Tursiops truncatus)​, o golfinho-comum ​(Delphinus delphis) e o boto (Phocoena phocoena​). Estes animais podem ficar presos em redes de emalhar e tresmalhos ou ser capturados por palangres. Segundo os dados científicos citados pela Quercus, morre em Portugal continental um golfinho por dia devido a causas relacionadas com as artes de pesca.

Definir responsabilidades

O plano nacional foi apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Oceano, em 2022, em Lisboa, e submetido a consulta pública até 18 de Março deste ano. Deveria entrar em vigor em 2026, mas ainda não saiu do papel. A Quercus aponta como possíveis causas do atraso a falta de financiamento e a necessidade de definir responsabilidades, mecanismos de monitorização e formas de articulação entre todas as entidades envolvidas.

“Tem muito a ver com a governança: quem é responsável pelo quê e quem faz efectivamente o quê. E também com a monitorização”, explica Margarida Monteiro. “Também não há financiamento próprio para este plano de acção.”

Ganso-patola em recuperação no Ecomare, Laboratorio para a Inovacao e Sustentabilidade dos Recursos Biologicos Marinhos da Universidade de Aveiro, na Gafanha da Nazará
Adriano Miranda

A Quercus propôs, no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, a criação de verbas próprias para este e outros instrumentos de conservação da natureza. Para a Margarida Monteiro, o financiamento poderá ser uma das razões pelas quais o plano está a demorar a entrar em vigor.

A prioridade, considera a bióloga, é aprovar o plano e garantir a articulação entre as entidades nele envolvidas, nomeadamente a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Algumas das soluções já terão sido testadas, pelo que a especialista entende que existem condições técnicas para iniciar, pelo menos, uma aplicação parcial do documento.

“O que falta é a articulação entre estes agentes, para perceber se, com a estrutura que têm, já conseguem assegurar algumas medidas”, afirma. “A nível nacional pode ser mais complicado, mas acho que já existem as ferramentas para começar.”

Da remoção de anzóis à dissuasão acústica

Entre as intervenções consideradas mais urgentes pela Quercus está a obrigatoriedade de as embarcações terem equipamento adequado para manipular tartarugas marinhas e remover anzóis. A associação pede também a utilização de mecanismos de afastamento de aves e cetáceos, como papagaios-afugentadores (dispositivos semelhantes a papagaios de papel que se acoplam a embarcações de pesca<!–TgQPHd

[] –> para simular a presença de um predador) e dispositivos de dissuasão acústica.

O reforço da fiscalização nas áreas e nos períodos de maior risco, o aumento da monitorização, a formação dos pescadores e a realização de testes à eficácia das medidas nas diferentes artes de pesca integram igualmente a lista de prioridades. A associação defende ainda que a aplicação das medidas seja avaliada periodicamente e que os resultados sejam divulgados.

A execução em toda a frota nacional será mais complexa, reconhece Margarida Monteiro, porque exige capacidade operacional e de fiscalização, mais investigação e, nalguns casos, novos equipamentos. Ainda assim, a bióloga considera que os ensaios já realizados permitem começar a avançar.

A mortalidade causada pelas artes de pesca não se resume a cetáceos como os golfinhos. De acordo com os dados citados no comunicado da Quercus, Portugal é o terceiro país europeu com maior número estimado de capturas acidentais de aves marinhas, com 19.774 animais por ano. Apenas França, com 34.603, e Polónia, com 21.300, apresentam números superiores.

Entre as espécies particularmente afectadas em águas portuguesas encontram-se a pardela-balear (Puffinus mauretanicus)​, a cagarra (Calonectris borealis) e o ganso-patola (Morus bassanus)​. Estima-se que as artes de pesca afectem anualmente cerca de 146 mil aves marinhas na União Europeia.

O comunicado refere ainda uma estimativa de 44 mil tartarugas marinhas afectadas todos os anos pelas artes de pesca nas águas europeias. Portugal é identificado como um dos países com maior incidência destas capturas.

“Não podemos só usar o mar, temos também de saber conservá-lo”, conclui Margarida Monteiro. A captura acidental, acrescenta, é uma das causas da diminuição da biodiversidade marinha, embora o problema passe frequentemente despercebido aos cidadãos que não acompanham a realidade no terreno.

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