As filas no aeroporto de Lisboa estão a correr mundo, mas não é caso único. A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) diz que em média nos aeroportos europeus os cidadãos que não pertencem a países do espaço Shengen esperam agora 3,5 horas para passar a fronteira. Ir mais cedo para o aeroporto é a única solução para não perder o voo, já que se isso acontecer não haverá direito a indemnizações. O aeroporto de Lisboa abriu hoje mais espaço físicos e electrónicos de controlo para diminuir o tempo de espera.
O que mudou para haver filas cada vez mais longas nos aeroportos portugueses?
No passado 12 de Outubro entrou em vigor o Sistema de Entrada/Saída da União Europeia (na sigla inglesa EES) que substitui os tradicionais carimbos no passaporte por registos digitais. Neste sistema, de acordo com a União Europeia (UE), são recolhidos e armazenados dados do documento de viagem, como nome completo e data de nascimento, fotografia facial, impressões digitais e informação sobre recusas de entrada. Dados esses que serão guardados num ficheiro digital.
Este processo pode ser mais rápido se se registar antecipadamente alguns dos dados. Este passo pode ser feito através do sistema de self-service, se este estiver disponível aeroporto; e/ou através de uma aplicação móvel, caso esta seja disponibilizada pelo país de chegada ou de partida. Qualquer dos casos acima referidos, não dispensa a passagem pelo controlo de passaportes com os agentes de serviço.
Os titulares de um passaporte biométrico poderão entrar mais rapidamente através do sistema de self-service (sempre que este esteja disponível no local de passagem de fronteira), que, caso não exista nenhum impedimento à circulação, dispensa a passagem por um agente de controlo de passaportes.
O registo biométrico tem de ser feito em todas as viagens?
Após o primeiro registo biométrico, as passagens seguintes tendem a ser mais rápidas, lê-se no site da UE, pois, os agentes responsáveis pelo controlo de passaportes irão apenas verificar as impressões digitais e fotografia ou o passageiro poderá utilizar o sistema self-service.
Só se espera nos aeroportos nacionais ou também noutros países da UE?
De acordo com informação veiculada pela Lusa nesta quinta-feira, os aeroportos europeus estão a registar esperas até 3,5 horas nos controlos fronteiriços em períodos de maior pico. Em respostas enviadas por escrito à agência noticiosa portuguesa, a associação dos aeroportos europeus, a ACI Europe, justifica o tempo de espera devido à falta de efectivos e falhas técnicas na implementação do novo sistema europeu e antecipa um Verão “particularmente difícil”.
No caso do Aeroporto Internacional de Lisboa Humberto Delgado, segundo especialistas ouvidos pela Lusa, a falta de preparação para o novo sistema europeu é agravada pela saturação estrutural da aerogare e pela concentração de voos em certas horas.
A 9 de Abril, o tempo de espera reportado era de 1h30, de acordo com um inquérito realizado em 45 aeroportos em 20 Estados-membros da UE. A ACI Europe concluiu que o cenário é “preocupante”, e “vários aeroportos que anteriormente não reportavam esperas excessivas, superiores a uma hora, passarem agora a fazê-lo”.
Para a ACI Europe, os tempos de espera agravaram-se não apenas para os passageiros à chegada, mas também nas partidas, “apesar do recurso alargado, pelos Estados-membros, à suspensão parcial do Sistema de Entrada/Saída da União Europeia”. E a Lusa acrescenta: “A associação diz também não dispor de uma desagregação detalhada por categorias de tráfego, nomeadamente entre passageiros Schengen e não Schengen ou entre controlos de entrada e de saída.”
O que está a ser feito em Portugal para diminuir os tempos de espera?
Nesta sexta-feira, para reforçar a resposta operacional e reduzir o tempo de espera no aeroporto de Lisboa, o número de cubículos de controlo manual de fronteiras e de e-gates aumentou. Como o PÚBLICO testemunhou nesta quinta-feira perto da meia-noite, as obras ainda estavam a decorrer, levando a uma fila única para passageiros da UE e para fora do Espaço Schengen, dividida, depois, por um agente da PSP.
O Aeroporto Humberto Delgado passa, assim, segundo a Lusa, a ter 34 postos de controlo de documentos nas chegadas, mais 14 do que as tinha, e 18 nas partidas, mais quatro do que anteriormente. No que diz respeito às portas electrónicas, passam a ser 32 nas chegadas, mais 14 do que as existiam, e 18 nas partidas, mais quatro.
Durante a inauguração, o ministro da Administração Interna Luís Neves adiantou, segundo a Lusa, que o aeroporto de Lisboa conta com mais 22 elementos da PSP e que, nos próximos dias, o reforço chegará aos 48. O governante referiu ainda que a PSP vai reforçar os aeroportos portugueses com 360 polícias em Julho, dos quais 140 no aeroporto de Lisboa.
Luís Neves explicou ainda que Portugal accionou junto das instituições europeias o mecanismo legal que permite suspender a recolha de dados biométricos nos aeroportos em situações de grande demora no controlo de fronteiras, como aconteceu nos dias 11 e 12 de Abril. Sempre que isso aconteça, os Estados-Membros têm de notificar a Comissão Europeia, indicando o ponto de passagem de fronteira, a duração e os motivos da suspensão.
Posso ficar retido se for cidadão do Espaço Schengen e viaje dentro deste?
Não, os cidadãos do espaço Schengen não precisam de passar a fronteira quando viajam dentro do mesmo.
Quem precisa de se submeter a este controlo?
Este sistema aplica-se aos cidadãos de países fora da UE, excepto Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, que também são membros do espaço Schengen. Quando saem do espaço Schengen têm de seguir as regras do país para onde vão viajar e passar a fronteira em Portugal no espaço indicado para os cidadãos com passaporte da UE.
O que acontece se perder o avião por causa da espera?
A ANAC, em respostas por escrito à Lusa, esclarece que os passageiros que percam voos devido a tempos de espera prolongados nos controlos de fronteira não têm direito a indemnização ou assistência ao abrigo das regras europeias sobre transporte aéreo. “A transportadora aérea não é responsável por situações que estão fora do seu controlo”, como “demora no controlo de fronteira”, justifica a ANAC recordando que os passageiros devem comparecer na porta de embarque à hora indicada pela companhia aérea.
A não-comparência atempada na porta de embarque “não configura uma recusa de embarque no âmbito do Regulamento 261/2004, de 11 de Fevereiro, não existe direito a indemnização ou assistência no âmbito do Regulamento”, acrescenta.
A autoridade reguladora indica ainda que, “se insatisfeitos com a actuação das entidades gestoras dos sectores que contribuíram para a perda de voo”, a saber a PSP, por ser a autoridade responsável pelo controlo de fronteiras, e a ANA, enquanto gestora aeroportuária, “os passageiros podem recorrer aos meios judiciais ou extrajudiciais de resolução de litígios”.
Como saber com quanto tempo de antecedência devo chegar ao aeroporto?
A ANAC aconselha os passageiros a consultarem previamente a página da transportadora aérea e do aeroporto de partida para confirmar a antecedência necessária para comparência no aeroporto.
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