A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla original) deverá abrir já esta terça-feira um processo de revisão antecipada da licença de emissão de oito estações da ABC, detidas pela Walt Disney Corporation e que transmitem o programa Jimmy Kimmel Live!, disse uma fonte à Agência Reuters. Também o site de notícias Semafor avançou com a mesma informação. A Reuters descreve a medida como uma “escalada dramática da tensão entre a administração Trump e os meios de comunicação e informação”.
As revisões – que podem levar a FCC a revogar as licenças das estações para operar e difundir – surgem na sequência do apelo da Casa Branca para despedir o apresentador do talk show de late night da ABC, Jimmy Kimmel, mas não estão directamente relacionadas com isso, acrescentou a mesma fonte à Reuters. Também a fonte do Semafor diz que não haverá relação entre estes momentos. Ainda assim, nos últimos dois dias, este era um dos temores em torno da pressão exercida pelo casal presidencial sobre a Disney e a ABC para despedirem Kimmel devido a uma piada em que descrevia Melania Trump como “viúva expectante”, proferida dois dias antes de um tiroteio no Jantar dos Correspondentes da Casa Branca.
A FCC emite licenças de oito anos para estações de radiodifusão individuais e não revoga uma licença de uma estação de televisão há mais de 40 anos. O equivalente em Portugal são as licenças de atribuição de direitos de utilização de frequências.
Ora Trump tem pressionado repetidamente a FCC para revogar as licenças de dois canais em particular: a NBC e a ABC, respectivamente propriedade da Comcast e da Disney, devido à programação que considera censurável. Alguns dos seus alvos favoritos são os humoristas.
As licenças agora em causa só deviam ser revistas pela FCC a partir de Outubro de 2028, escreve a Reuters, e a revisão surge na sequência de uma investigação de mais de um ano sobre as práticas de diversidade da Disney e da ABC.
As políticas DEI (diversity, equity, and inclusion) foram criadas para corrigir problemas históricos e sistémicos que impedem grupos marginalizados de aceder a posições dignas no mercado de trabalho. Foram aplicadas nos últimos anos em vários sectores, incluindo os media. A administração Trump tem-se manifestado contra essas directivas e, quando aprovou a fusão da Skydance com a Paramount, no ano passado, uma das cláusulas da autorização da FCC era precisamente que a Paramount e suas subsidiárias deixassem de aplicar as directrizes DEI. Na altura, Brendan Carr, presidente da FCC, descreveu essa medida como garante de “igualdade de oportunidades de emprego” e “não-discriminação”, utilizando retórica da direita populista que descreve as medidas que tentam criar igualdade de oportunidades como impedimentos à igualdade.
Kimmel no ar
O programa de Jimmy Kimmel foi emitido na segunda-feira e continua na grelha da ABC para o resto das noites desta semana. A Disney não comentou oficialmente o caso, embora o presidente do seu conselho de administração, James Gorman, tenha sido questionado pelos jornalistas esta terça-feira e tenha dito que o novo presidente da Walt Disney Company, Josh D’Amaro, “estará à altura e fará o mais acertado” no caso Jimmy Kimmel.
Jimmy Kimmel Live! já tinha sido suspenso uma semana no ano passado após pressão de Brendan Carr, presidente da FCC, indignado com afirmações do apresentador sobre o homicídio do activista ultraconservador Charlie Kirk e a radicalização da direita nos EUA.
Como tem sido seu apanágio como única comissária democrata da FCC, Anna Gomez disse esta terça-feira que estas revisões aceleradas são ilegais. “Isto não tem precedentes, é ilegal e não vai a lado nenhum. Esta manobra política não vai pegar”, disse Gomez, citada pela Reuters. “As empresas devem desafiá-lo de frente. A Primeira Emenda está do lado delas.” A Primeira Emenda da Constituição dos EUA protege a liberdade de expressão.
A Reuters noticiou pela primeira vez em Março que Carr estava a considerar a possibilidade de rever antecipadamente as licenças. “Tudo isso está em cima da mesa”, disse Carr, um republicano nomeado por Trump em 2025. Carr acrescentou que achava que seria “bom, a longo prazo, garantir que as pessoas compreendam que há, de facto, coisas que se podem fazer para perder a licença e ajudar realmente os organismos de radiodifusão a reorientar as suas operações para o interesse público”. com Reuters
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