O advogado suspeito de ter ajudado a regularizar ilegalmente cerca de quatro mil imigrantes ficou nesta terça-feira em prisão preventiva, enquanto o empresário está sujeito a apresentações periódicas e ao pagamento de uma caução, revelou a Polícia Judiciária (PJ).
Os dois suspeitos de terem ajudado a regularizar ilegalmente cerca de quatro mil imigrantes e de terem recebido centenas de milhares de euros foram presentes a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Coimbra e conheceram as medidas de coação ao início da madrugada.
De acordo com fonte da PJ, ao advogado foi aplicada prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa, e foi transferido para o Estabelecimento Prisional de Aveiro.
Já o empresário estrangeiro está sujeito a apresentações três vezes por semana num posto policial, tendo ainda sido definido o pagamento de uma caução de 60 mil euros, para além de o seu passaporte ter ficado retido e de estar proibido de contactar com os restantes intervenientes no processo.
Há precisamente uma semana, a PJ anunciou a detenção de um empresário e de um advogado, de 53 e 56 anos, que serão dois dos cabecilhas de um grupo criminoso organizado.
Foram detidos no âmbito da operação policial Terra Milagrosa, realizada pela Directoria do Centro da PJ, em Oeiras e Odivelas, que teve como objectivo desmantelar o grupo criminoso “que se dedicava à prática, reiterada, dos crimes de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, acesso ilegítimo, falsidade informática, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida”.
A “complexa investigação” foi iniciada em Setembro de 2023 e desenvolvida em articulação com a Unidade de Fiscalização do Centro da Segurança Social.
“Foi possível apurar que este grupo dedicava-se à legalização irregular e massiva de cidadãos estrangeiros em Portugal, obtendo proventos financeiros na ordem das centenas de milhares de euros”, indicou a PJ.
Segundo esta força policial, os imigrantes que se mostravam “disponíveis a pagar valores elevados para se conseguirem legalizar em território nacional eram angariados pelo grupo, através de complexos esquemas”, quer nos países de origem, quer na chegada a Portugal.
Eram-lhes prometidos vários serviços, como obtenção de contratos de trabalho, Número de Identificação Fiscal, Número de Identificação de Segurança Social, atestados de residência e histórico contributivo na Segurança Social.
A investigação permitiu ainda apurar que os dois suspeitos, “através da utilização abusiva de senhas de acesso à Segurança Social Directa, usurpadas a dezenas de entidades empregadoras insolventes e sem qualquer actividade económica (duas das quais com ligações à região Centro do país), qualificaram irregularmente e entregaram declarações de remuneração”.
Desta forma, conseguiram “criar falsos históricos contributivos para cerca de quatro mil cidadãos estrangeiros, o que gerou, até à data, uma dívida acumulada à Segurança Social de cerca de dez milhões de euros”.
A PJ referiu que muitos dos imigrantes legalizados por este grupo, “apesar de figurarem como estando a trabalhar e a residir em Portugal, encontram-se, na verdade, noutros países do espaço europeu”.
A operação Terra Milagrosa contou com a participação de várias equipas da PJ integradas por elementos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, uma juíza de Instrução Criminal, uma procuradora da República e um representante da Ordem dos Advogados.
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