Os leitores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) manifestam “profunda apreensão” face a eventuais propostas de alteração ao regime jurídico e enquadramento remuneratório, alertando que as medidas podem gerar desemprego e fragilizar a projecção internacional do país.
Em carta aberta, o colectivo de docentes, que é coordenado pelo Instituto Camões, contesta a possibilidade de redução dos períodos das comissões de serviço e a limitação do número de renovações, sobretudo se aplicadas com carácter retroactivo.
Neste domingo, em visita ao Luxemburgo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, prometeu que o Governo tudo fará para “garantir condições” aos que continuam a querer ensinar português no estrangeiro, apontando a língua como “o elo mais eficaz e mais vivo” para manter a ligação entre toda a comunidade.
Os professores de português no estrangeiro afirmam que a introdução das mudanças previstas criaria um “grave factor de instabilidade estrutural” numa rede que depende da continuidade e do investimento contínuo dos profissionais.
Os docentes recordam que, actualmente, já enfrentam uma ausência de carreira e de progressão, dependendo de concursos temporários. “A conclusão de uma comissão de serviço sem possibilidade de renovação não representa eventual rotação para outro contexto profissional (…), mas sim uma perspectiva de desemprego, sem reconhecimento do trabalho efectuado ao longo dos anos.”
O grupo adverte ainda que a quebra de continuidade põe em risco a “confiança institucional e política capitalizada durante décadas” junto de universidades e embaixadas estrangeiras, onde estes docentes asseguram a criação de departamentos de estudos portugueses e redes de cooperação científica.
A par da precariedade laboral, os leitores deploram a “degradação das condições materiais” do exercício das suas funções, acrescentando que os salários estão “desajustados face ao custo de vida dos países de colocação” e que acumulam, sem compensação extra, responsabilidades administrativas, logísticas, de representação diplomática e de gestão de Centros de Língua e Centros Culturais Portugueses.
A contestação estende-se à possível eliminação ou revisão em baixa dos subsídios de residência. Os docentes alertam também que este mecanismo é vital para mitigar as assimetrias no estrangeiro — como encargos com saúde, habitação e educação dos filhos — e que o seu fim “reduzirá drasticamente a atractividade” de postos estratégicos e exigentes, comprometendo a capacidade de recrutamento do Estado português.
Na carta aberta, os professores apelam a um “diálogo construtivo” e manifestam total disponibilidade para reunir com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a direcção do Camões, os grupos parlamentares da Assembleia da República e os sindicatos, com vista a encontrar soluções que salvaguardem os seus direitos e os interesses estratégicos de Portugal.
Em Maio, a Federação Nacional da Educação lamentou, em comissão parlamentar, desconhecer por completo a proposta sobre a alteração do regime jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro que está, actualmente, a aguardar parecer do Ministério das Finanças.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, declarou, a 7 de Abril, no Parlamento, que iria haver uma revolução no ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
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