A quarta reformulação do Projecto Agroflorestal Herdades de Murta e Monte Novo está novamente em consulta pública no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental. O projecto do grupo Aquaterra, em Alcácer do Sal, começou por prever a plantação intensiva de pêra-abacate em 658 hectares, foi chumbado e regressou entretanto convertido numa plantação de tangerinas — versão que a Comissão de Avaliação voltou a rejeitar, com parecer desfavorável ao factor sistemas ecológicos. A nova versão, segundo o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) agora em consulta pública, “introduz cortes na área de produção e no uso de água, mas mantém impactes ambientais”.
O empreendimento, localizado na freguesia da Comporta, no concelho de Alcácer do Sal, prevê a plantação de tangerinas em regime intensivo de regadio numa propriedade com 2405 hectares. A componente agrícola passou a ocupar 295 hectares — uma redução de cerca de 18% face à proposta anterior —, enquanto a área florestal se mantém em 1443 hectares e são criados 271 hectares de zonas de valorização e recuperação ecológica.
A reformulação eliminou quatro furos de captação de água subterrânea e dois reservatórios, reduzindo as necessidades hídricas anuais de 2,28 milhões para 1,74 milhões de metros cúbicos. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu em Abril de 2026 um parecer prévio favorável que fixa esse volume como máximo, informando que “o volume total a atribuir nos TURH [Títulos de Utilização de Recursos Hídricos] não poderá exceder 1,74 hm³/ano.”
No que diz respeito ao impacto sobre os recursos hídricos subterrâneos — um dos descritores considerados cruciais para a decisão de viabilidade ambiental —, o próprio estudo reconhece que a extracção de água necessária para a rega do pomar de tangerinas causa “impactes considerados como significativos”. As simulações efectuadas indicam, contudo, que o rebaixamento da superfície piezométrica se reflecte apenas a nível local, dentro dos limites da propriedade.
O projecto reformulado integra ainda corredores ecológicos fluviais, estruturais e funcionais, e mantém uma faixa de protecção de 25 metros às linhas de água identificadas na cartografia militar e no Plano Director Municipal.
Do ponto de vista ecológico, a área de estudo insere-se em duas Zonas Especiais de Conservação — Comporta/Galé e Estuário do Sado — e numa Zona de Protecção Especial, o Açude da Murta, sendo ainda intersectada pela Reserva Natural do Estuário do Sado e pelo sítio Ramsar do Estuário do Sado. O estudo reconhece que a intervenção afectará espécies de flora com elevado valor de conservação, como a Armeria rouyana, o Thymus capitellatus e a Santolina impressa, embora o projecto evite as zonas com maior densidade destas espécies e não implique o abate de sobreiros ou azinheiras.
Antes desta reformulação, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) tinha emitido igualmente um parecer desfavorável ao projecto anterior, considerando que a margem esquerda do Sado “já evidencia fenómenos significativos de subsidência associados à sobre-exploração de águas subterrâneas”.
O LNEG baseou-se em dados do sistema europeu Copérnico/EGMS para identificar abatimentos progressivos do terreno na área do projecto e noutras explorações agrícolas da região, interpretando-os como consequência “da diminuição contínua dos níveis piezométricos, associada ao aumento das extracções agrícolas e agravada pela redução da precipitação e pelo aumento da evapotranspiração.”
O resumo não técnico conclui que a reformulação responde de forma cabal às preocupações manifestadas pela autoridade de AIA, considerando o projecto viável ambientalmente.
Quercus pede chumbo
A associação ambientalista Quercus defende o chumbo do projecto, classificando-o como “insustentável numa região já severamente afectada pelo stress hídrico”.
Em comunicado, a Quercus argumentou que o litoral alentejano “continua a ser um autêntico ‘faroeste’ da agricultura intensiva de regadio, sem que as autoridades locais e nacionais tomem medidas drásticas para travar novos projectos agrícolas” que provocam “o esgotamento dos recursos hídricos já no limite”.
A associação submeteu um parecer negativo ao projecto no âmbito da consulta pública, que decorreu até esta sexta-feira, e exigiu “a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável”. A Quercus refere ainda os dados do sistema Copérnico, em Outubro de 2025, que registaram o abatimento dos solos em Alcácer do Sal, causado pelas “intensas captações de água” que ultrapassam “a reposição natural do aquífero”.
Para a Quercus, a nova reformulação é uma operação de “cosmética” que transpira “falsos ganhos ecológicos”, acrescentando que o projecto “no seu essencial permanece insustentável e alicerçado em medidas de compensação vagas e não vinculativas”. A associação exigiu ainda ao Governo um parecer do LNEG sobre o sistema aquífero de Alcácer do Sal e os impactos cumulativos dos projectos já existentes na zona. com Lusa
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