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PSP nega uso indiscriminado do bastão em Lisboa e contesta relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção

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A Polícia de Segurança Pública (PSP), em resposta às conclusões do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) da Provedoria de Justiça, sobre a intervenção policial em Lisboa, na madrugada de 1 de Novembro, nega que tenha havido uma utilização generalizada ou indiscriminada do bastão policial. A resposta, num comunicado, surge após o relatório do MNP que identificou 12 factores de risco e formulou 12 recomendações à Direcção Nacional da PSP.

A PSP insiste que a intervenção “foi precedida de várias diligências para promover o cumprimento voluntário das determinações legais, privilegiando o diálogo, a comunicação, a sensibilização e a mediação”, destacando que só “depois de esgotados esses esforços, e perante a ausência de cumprimento voluntário e a resistência verificada”, a intervenção policial foi realizada. O MNP reconhece que houve tentativas de negociação, mas diz que os avisos não foram audíveis por parte de todos os manifestantes.

Já sobre o recurso ao bastão, a PSP não reconhece uma utilização generalizada ou indiscriminada. A corporação considera que o uso deste meio coercivo foi “circunscrito às circunstâncias que a justificaram”, apontando “situações de resistência activa”, com “o arremesso de garrafas de vidro, artigos de pirotecnia e tinta” contra os agentes. E, acusa-se, estes comportamentos começaram antes de qualquer contacto físico, após o início da deslocação dos polícias do Corpo de Intervenção​.

Quanto às ordens de dispersão, a PSP afirma que foram transmitidas de forma clara e audível, através de megafone, por três vezes, depois de esgotados os esforços de diálogo, negociação e mediação, que decorreram durante várias horas. E, sobre a assistência médica, a PSP garante que o socorro foi prestado a quem precisava, rejeitando a ideia de que houve bloqueio aos cuidados, nomeadamente na situação, documentada na altura pelo PÚBLICO, na zona do Martim Moniz, em que a equipa do MNP identificou um manifestante que apresentava ferimentos e a PSP só permitiu o acesso de um socorrista depois da intervenção do coordenador.

A PSP aproveita para esclarecer que “os polícias intervenientes na operação pertenciam à Unidade Especial de Polícia, concretamente ao Corpo de Intervenção, e não às Equipas de Intervenção Rápida, como é referido no relatório” e garante que “a identificação dos polícias do Corpo de Intervenção encontra-se salvaguardada através da numeração individual inscrita nos respectivos capacetes, permitindo a sua identificação”.

Numa reacção ao início da tarde, o Ministério da Administração Interna (MAI) disse que irá analisar “com a devida atenção as observações e recomendações apresentadas” no relatório, reafirmou a sua confiança na PSP e “respeito pela independência das entidades responsáveis pela fiscalização da actuação policial”. Lembra que há inquéritos abertos pela IGAI e Ministério Público e “qualquer situação que configure uma violação das regras de utilização da força deverá ter as consequências previstas na lei”.

No relatório do MNP, divulgado nesta quinta-feira, lê-se que “as situações observadas suscitam particular preocupação”, “quer pela aparente utilização generalizada do bastão policial após o primeiro contacto entre a linha policial e os manifestantes, quer pela aplicação de golpes dirigidos a zonas corporais especialmente vulneráveis, incluindo em situações nas quais os protestantes não estavam a oferecer resistência ou procuravam mesmo afastar-se”. Ou seja, indo contra as regras da própria PSP sobre o recurso ao uso da força, ao contrário do que referiu o relatório policial sobre esta actuação.

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