O Governo quer “orientar a rede de ensino superior para o futuro” e reforçar o “papel das instituições de ensino superior como âncoras de desenvolvimento regional e inovação”, começando pela conversão dos institutos politécnicos de Leiria e do Porto nas universidades de Leiria e do Oeste e na Técnica do Porto. O Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) destina 150 milhões de euros para este fim e para a implementação de contratos-programa com instituições localizadas em regiões de baixa densidade populacional ou particularmente afectadas por fenómenos climáticos extremos.
O horizonte de execução deste plano, que foi esta terça-feira aprovado em Conselho de Ministros, estende-se de 2026 a 2034. Não detalha muitas medidas, mas, em matéria de educação, refere que abrangerá “acções de planeamento, adaptação de infra-estruturas, aquisição de equipamentos, capacitação organizacional, integração tecnológica e articulação institucional”.
A decisão de transformar estes dois politécnicos em universidades não é consensual. Nos seus pareceres, tanto o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), como o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), colocam várias reservas: embora reconheçam o mérito e a legitimidade dos projectos que visam a criação da Universidade de Leiria e Oeste e da Universidade Técnica do Porto, têm dúvidas quanto ao momento escolhido para a sua aprovação, considerando que não é adequado avançar com estas transformações em simultâneo com a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
O CRUP, por exemplo, alerta para o risco de fragmentação da rede de ensino superior e para o facto de estas decisões poderem gerar um precedente, incentivando outras instituições a seguir o mesmo caminho sem um enquadramento planeado. Defende, por isso, que qualquer reconfiguração deve resultar de uma estratégia nacional integrada e não de “análise casuística”.
Esta terça-feira, o presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico, Diogo Machado, foi ouvido na comissão parlamentar de Educação e Ciência, onde alertou para o risco de perda da diferenciação das missões que os subsistemas universitário e politécnico têm. Lamentou que esta matéria não tenha sido amplamente debatida pelo sector e alinhada com uma visão estratégica para o ensino superior. Perante os deputados, Diogo Machado levantou também algumas dúvidas sobre a forma como esta transformação se fará — o actual RJIES não prevê nenhuma norma específica, pelo que terá de ser “por decreto” do ministro, antecipou.
O presidente do Politécnico de Leiria já veio rejeitar a crítica de que esta proposta surge num momento de revisão de vários documentos estruturantes para o ensino superior nacional. Diz Carlos Rabadão que todo este processo começou a ser preparado há três anos e que a proposta de transformação em universidade foi apresentada ao Ministério da Educação há um ano.
Também a proposta de criação da Universidade Técnica do Porto foi apresentada já no ano passado. O Governo entendeu incluir esta transformação no PTRR.
Face ao rasto de destruição que a tempestade Kristin deixou em várias escolas da região de Leiria e da Marinha Grande, o PTRR prevê ainda investimentos na “resiliência da rede e das infra-estruturas de ensino face a fenómenos extremos”. Entre as acções previstas estão o diagnóstico da distribuição territorial da oferta educativa e a modernização das infra-estruturas com “soluções construtivas mais robustas”.
Não são avançados valores, mas o documento nota que o objectivo é garantir que as escolas estão preparadas para resistir a eventos climáticos severos e “assegurar a continuidade do sistema de ensino em cenários de emergência”.
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
