A recente proposta de criação da Prestação Social Única trouxe consigo uma medida que merece reflexão pública séria: a possibilidade de os beneficiários serem obrigados a realizar até 15 horas semanais de actividades de solidariedade social como condição para aceder ou manter o apoio económico. À primeira vista, a medida pode parecer razoável. Afinal, quem poderia estar contra a participação comunitária ou contra a valorização do contributo de cada cidadão para a sociedade?
O problema não está na participação. O problema está na obrigação. E, sobretudo, na forma como essa obrigação é aplicada apenas a quem é pobre. Por detrás desta proposta reaparece uma ideia antiga e persistente na história das políticas sociais: a distinção entre pobres merecedores e pobres não merecedores. Uns seriam vítimas legítimas das circunstâncias; outros, suspeitos permanentes de preguiça, dependência ou falta de vontade para trabalhar. Ao longo dos séculos, esta lógica serviu para justificar mecanismos de controlo, vigilância e moralização da pobreza. A mensagem implícita é clara: não basta estar em situação de necessidade. É necessário demonstrar constantemente que se merece ajuda.
Ora, a investigação produzida nas últimas décadas demonstra precisamente o contrário daquilo que esta visão pressupõe. A pobreza não resulta, na maioria dos casos, de escolhas individuais erradas ou da ausência de esforço. Resulta da precariedade laboral, dos baixos salários, da insuficiência das pensões, das desigualdades educativas, das dificuldades de acesso à habitação, da doença, da deficiência, da discriminação ou de acontecimentos críticos ao longo da vida. Quando uma pessoa necessita de apoio social, aquilo que está em causa não é apenas uma insuficiência económica. Está em causa o exercício de um direito de cidadania num Estado que reconhece a dignidade inerente a todos os seus membros.
É por isso que a obrigatoriedade de trabalho social como contrapartida suscita sérias reservas éticas. Se existem necessidades sociais por satisfazer nas autarquias, nas instituições ou nos serviços públicos, então devem ser criados postos de trabalho dignos, com remuneração, direitos laborais e protecção social. Transformar a pobreza numa fonte de trabalho não remunerado corre o risco de criar uma categoria de cidadãos cuja força de trabalho pode ser mobilizada sem as garantias reconhecidas aos restantes trabalhadores. Além disso, a medida ignora uma realidade frequentemente invisível: muitas pessoas em situação de pobreza já trabalham. Outras procuram emprego de forma activa. Muitas cuidam de familiares, enfrentam problemas de saúde, lidam com situações de sobreendividamento, instabilidade habitacional ou sofrimento psicológico. A exclusão social raramente se resolve através de mecanismos de obrigação. Resolve-se através de oportunidades, acompanhamento, capacitação e acesso efectivo a direitos.
A história das políticas sociais ensina-nos que os sistemas mais eficazes são aqueles que promovem a confiança e a inclusão, e não aqueles que assentam na suspeita e na punição. A protecção social não deve ser entendida como uma recompensa pelo comportamento adequado, mas como um instrumento de garantia da dignidade humana. Uma sociedade verdadeiramente democrática não pergunta aos mais pobres o que fizeram para merecer ajuda. Pergunta antes o que pode fazer para garantir que ninguém seja privado das condições mínimas para viver com dignidade. Porque a pobreza não é uma falha moral. E os direitos sociais não devem depender da capacidade de provar que se é suficientemente merecedor deles.
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