As quatro pessoas que foram detidas na quinta-feira por suspeitas de crimes económico-financeiros durante a Operação Imergente, que visou várias câmaras e juntas de freguesia lideradas pelo PS, foram esta sexta-feira presentes a um juiz de instrução criminal e ficaram em liberdade, sujeitos à medida de coacção menos grave, termo de identidade e residência (TIR).
Além disso, estão impedidos de contactar, por qualquer meio (nomeadamente, por terceira pessoa e/ou por telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação electrónico), com os restantes arguidos, assim como com os titulares de cargo político e funcionários de quaisquer órgãos das câmaras da Amadora e de Oeiras e das Juntas de Freguesia de Alcântara, da Misericórdia e de Santa Maria Maior, mencionadas no despacho. Ficam ainda impedidos de ir às instalações de quaisquer órgãos destas autarquias , revelou ao PÚBLICO fonte judicial.
Entre os detidos estão Duarte Moral, antigo assessor do ex-primeiro-ministro António Costa e também assessor do actual líder do PS, José Luís Carneiro, na gestão da comunicação do partido, assim como a sua mulher, Rute Reimão, que terá celebrado contratos com a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, por ajuste directo, na ordem dos 70 mil euros entre 2020 e 2022. Estes dois arguidos não ficam sujeitos à proibição de contacto por serem casados.
Os outros arguidos são o sócio de Duarte Moral, Rui Pedro Nascimento, e Emílio Vázquez Blanco, cidadão espanhol radicado em Portugal com ligações ao PS e ao Partido Socialista Obrero Español (PSOE), revelou a CNN.
Em causa está a suspeita da prática dos crimes de prevaricação e participação económica em negócio, envolvendo a adjudicação de diversos contratos por parte de câmaras municipais e juntas de freguesia. Os contratos celebrados por autarquias do PS que estão sob investigação terão envolvido dois milhões de euros.
A operação policial foi baptizada numa referência ao nome da empresa de Duarte Moral e do sócio, Rui Nascimento, ambos detidos.
Na nota em que divulgou a operação, a Polícia Judiciária revelou que na base desta operação estão “procedimentos de ajuste directo ou de consulta prévia, em clara violação das normas legais aplicáveis e com evidente prejuízo para o erário público”. A operação decorreu em Lisboa, Mafra, Oeiras e Coimbra. A Câmara Municipal da Amadora (PS) confirmou que a Polícia Judiciária também fez buscas nas suas instalações, sublinhando que “não é, enquanto instituição”, visada por qualquer investigação em curso.
Em Lisboa, a investigação teve como epicentro a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, anteriormente liderada pelo socialista Miguel Coelho, que entretanto suspendeu o mandato de deputado à Assembleia Municipal, dizendo que se defenderá “com a consciência tranquila”.
“Perante as notícias que associam o meu nome às diligências hoje realizadas no âmbito da Operação Imergente, decidi suspender, com efeitos imediatos, o meu mandato de deputado municipal à Assembleia Municipal de Lisboa”, afirmou em comunicado.
Os actos sob suspeita terão sido praticados entre 2016 e 2022.
A sede do PS em Lisboa foi também alvo de diligências da PJ, tendo o partido referido que estavam relacionadas “com actividades que são imputadas a um dos seus trabalhadores”. O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, reagiu à operação, esclarecendo que o partido “não é visado” e que as diligências estão relacionadas exclusivamente com a actividade de “um dos trabalhadores”.
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