“São aldrabões.” É assim que o coronel Vasco Lourenço reage à recusa do actual Governo em ceder um espaço do Ministério da Administração Interna (MAI), no Terreiro do Paço, para a criação de um centro interpretativo do 25 de Abril. As declarações foram feitas à margem de um debate sobre o 25 de Abril realizado nesta quarta-feira na Escola Secundária de Camões, em Lisboa, onde a memória da revolução e o seu enquadramento actual estiveram em discussão.
Segundo o capitão de Abril, o impasse sobre o futuro Centro Interpretativo do 25 de Abril, prometido pelo anterior Governo de António Costa no início das comemorações oficiais dos 50 anos da revolução de Abril, compromete a forma como a revolução é preservada e honrada.
O coronel afirma ainda que a proposta do actual Governo de colocar o Centro Interpretativo no Posto de Comando da Pontinha é falsa e que a Associação 25 de Abril nunca foi consultada sobre tal possibilidade. Para além disso, não concorda com a escolha de espaço. “Querem pôr o 25 de Abril na prisão”, afirma, criticando a ideia de um Centro Interpretativo instalado num edifício com entrada controlada, marcação prévia e passagem por segurança.
No debate na Escola Secundária de Camões, participaram ainda Helena Roseta, ex-deputada do PS e deputada da Constituinte pelo PSD, e José Ribeiro e Castro, ex-presidente do CDS. Um dos temas abordados foi a revisão da Constituição que fez 50 anos no início do mês.
Para Helena Roseta, a revisão em si não constitui um problema. “A própria Constituição prevê mecanismos de revisão, isso não é risco nenhum”, afirma. O risco, sustenta, está no contexto político em que pode ocorrer e na possibilidade de uma “maioria circunstancial” alterar aspectos estruturais e ameaçar direitos fundamentais.
Roseta destaca a importância dos mecanismos de controlo do poder, apontando o Tribunal Constitucional como elemento central. “Não está lá para apoiar governos, está lá para impedir abusos”, diz. Alterações que enfraqueçam estes contrapesos, ou que incidam sobre direitos fundamentais, seriam, na sua perspectiva, problemáticas.
A deputada constituinte admite que há matérias que podem justificar reflexão futura, como questões ambientais ou relacionadas com a inteligência artificial, mas rejeita uma revisão motivada por conjunturas políticas. “Se funcionou durante 50 anos, é melhor não estragar”, afirma, alertando para o risco de se ultrapassarem limites materiais da revisão constitucional.
Já Vasco Lourenço assume uma posição mais crítica quanto ao actual debate político, considerando que uma nova revisão constitucional quando há uma maioria de direita no Parlamento pode ter como objectivo alterar o núcleo essencial da Constituição. “Isto é uma estupidez”, afirma, defendendo que se está a “atirar areia para os olhos das pessoas”.
O militar enquadra esta posição numa crítica mais ampla ao discurso político recente sobre a ditadura e a democracia. Referindo-se às declarações de André Ventura sobre presos políticos antes do 25 de Abril, rejeita essa leitura. “Há aldrabões que insistem em mentiras”, volta a afirmar, defendendo que essas posições devem ser “desmascaradas”.
Para Vasco Lourenço, este tipo de discurso insere-se numa tendência mais ampla. “O regime de Salazar era fomentado a tentar fazer o português o mais ignorante possível”, afirma. E acrescenta: “Estamos novamente a caminhar para algo semelhante”, apontando para o risco de novos autoritarismos.
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