O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros acompanha o ministro da Defesa, Nuno Melo, e entende que as palavras de Marco Rubio sobre o uso da Base das Lajes não devem ser interpretadas “literalmente”. Paulo Rangel acusa o PS de fazer “chicana política com crises internacionais” e perante a intenção dos socialistas de o chamarem ao Parlamento, o governante diz estar disponível para prestar esclarecimentos na quarta-feira e “à porta aberta” uma vez que “não há nenhum elemento de confidencialidade”.
O governante respondia aos jornalistas, nesta segunda-feira, à margem da assinatura do protocolo negocial do “Regime jurídico do ensino de português no estrangeiro” com os sindicatos, em Lisboa. Depois de o secretário de Estado norte-americano ter dito, em entrevista à Fox News, que Portugal disse “sim” ao pedido dos Estados Unidos “antes mesmo” de saber “qual era o assunto”, vários partidos anunciaram iniciativas para esclarecer esta questão.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros português emitiu uma nota de desmentido, mas o líder da bancada parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, anunciou que o partido vai chamar Paulo Rangel ao Parlamento para explicar o que entende ter sido uma “humilhação à escala planetária”. Por sua vez, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, lamentou, citado pela Lusa, “que o Governo tenha colocado Portugal nesta posição lamentável” e entende que “um dos dois” — Rangel ou Rubio — “está a faltar à verdade”.
Em reacção a estas declarações, o ministro dos Negócios Estrangeiros condenou “veementemente a forma como o PS, o seu secretário-geral e o seu líder parlamentar trataram este assunto”. “O Governo português, e os portugueses sabem disso, num momento de crise internacional tem como grande preocupação a defesa de Portugal e dos portugueses. Não faz chicana política com crises internacionais”, continuou, classificando de “manifestamente inaceitável” o que ambos disseram e “um passo muito grave” para o partido.
Depois das declarações de Marco Rubio, Eurico Brilhante Dias descreveu Portugal como “um país de cócoras” e “agachado”, afirmações que também não caíram bem dentro do PS. O eurodeputado socialista Francisco Assis, apesar de admitir a necessidade de o partido pedir esclarecimentos, defendeu, em declarações ao Observador, que “não é aceitável que o faça nos termos excitados e inapropriados a que incompreensivelmente recorreu”.
Rangel disse ainda não compreender a posição de José Luís Carneiro, uma vez que “foi consultado e informado previamente sobre a questão da autorização das Lajes, juntamente com outros líderes da oposição”. “Ele conhece este assunto melhor que ninguém. Como, aliás, os deputados do PS, na audição que houve, primeiro à porta aberta e depois à porta fechada, conhecem os pormenores de tudo isto que explicam todas as questões”, insistiu.
Para o ministro, “este tipo de atitude em ruptura” com a tradição do PS “é inaceitável”.
“Vou fazer esta sessão à porta aberta”
Questionado sobre a sua disponibilidade para ir à Assembleia da República prestar esclarecimentos, respondeu: “Tenho uma agenda internacional complicada nas próximas semanas, mas estou disponível — se isso for possível de acordo com as regras do Parlamento — para ir na quarta-feira, que antes do início de Junho é a única data que tenho [livre]. E vou fazer esta sessão à porta aberta, porque quanto à questão que está em causa, não há nenhum elemento de confidencialidade.”
O governante defende que é Carneiro que tem de explicar o porquê de ter mudado de posição porque “tinha dito, no Parlamento, logo na primeira semana de Março, que concordava com os termos da autorização que foi dada”. Contudo, Rangel, distingue: “Uma coisa é antes do ataque e outra coisa é depois do ataque. A partir do momento em que se dá o ataque, houve uma autorização formal e ela foi dada. Antes disso, a Base das Lajes foi usada como todas as bases europeias em Fevereiro.”
Rangel garante que “não há nenhum problema com os Estados Unidos”. “A única coisa que aconteceu é, conhecendo eu alguns partidos — não pensei que fosse o PS — que fazem sempre aproveitamento político destas coisas, e que iam dar um valor literal a uma afirmação que toda a gente sabe que não tem valor literal, tratei de pôr logo a questão clara através do ministério, logo na quinta-feira ao fim da tarde, de que obviamente que houve uma autorização para o uso da Base das Lajes no contexto deste conflito”, reforçou o governante, frisando que entende que as palavras de Marco Rubio “não foram ditas literalmente”.
BE e PCP pedem comissão de inquérito, IL afasta
Além do pedido do PS, o PCP avançou com um requerimento, que terá de ser aprovado no Parlamento, para abrir uma comissão parlamentar de inquérito sobre a “decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, com as suas consequências”.
Também o Bloco de Esquerda avançou com um pedido semelhante, que deu entrada à Assembleia da República no último sábado, com o objectivo de esclarecer a “cedência de utilização” da Base das Lajes “e do espaço aéreo nacional, no apoio logístico à operação militar conduzida pelos EUA e por Israel contra o Irão”.
O partido quer identificar “a tipologia, número, datas origens e destinos das aeronaves militares norte-americanas” que usaram a Base das Lajes desde o dia 1 de Fevereiro, tendo também como objectivo apurar “a presença, montagem e reencaminhamento, a partir das instalações das Lajes, de sistemas de armas letais autónomos”. O Bloco quer apurar o fundamento jurídico do pedido feito pelos Estados Unidos, bem como da autorização dada pelo Governo português, identificar os membros do executivo intervenientes na decisão e apurar os “riscos diplomáticos, económicos e de segurança decorrentes da concessão da autorização”.
Já a presidente da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, também pediu mais esclarecimentos sobre a utilização da Base das Lajes, mas afastou, para já, a necessidade de uma comissão de inquérito.
“Eu acho que o importante relativamente a esse tema é perceber se o acordo que existe para a utilização da Base das Lajes está a ser cumprido ou não”, afirmou, citada pela Lusa, considerando que os inquéritos do PCP e do BE estão a ser pedidos “por uma questão meramente ideológica e não necessariamente porque se pretendam quaisquer esclarecimentos”.
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