O regulador da aviação civil, a ANAC, prepara-se para retirar a vitória dada ao consórcio espanhol Clece/South, que tinha ganho o concurso público para a atribuição de licenças de assistência em terra nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, em detrimento da Menzies/Spdh (ex-Groundforce).
Em comunicado elaborado esta quarta-feira, a ANAC diz que “deliberou iniciar o procedimento com vista à eventual declaração de caducidade da selecção do agrupamento formado pelas empresas Clece, S.A. e South Europe Ground Services, S.L., actualmente constituído como Union South ACE”.
A decisão, explica o regulador, surge depois de ter sido analisado “o cumprimento dos requisitos estabelecidos no caderno de encargos”, tendo a ANAC “concluído que os documentos apresentados pelo agrupamento padecem de um conjunto de vícios cumulativos (formais e materiais), que impedem a atribuição das licenças nas diversas categorias e aeroportos”.
Agora, o consórcio tem dez dias úteis para se pronunciar por escrito sobre a intenção da caducidade comunicada pela ANAC. Assim, abre-se a porta uma vitória da Menzies/Spdh, detida a 49,9% pela TAP e em 50,1% pelos britânicos da Menzies, que, entretanto, também já tinham avançado para os tribunais para contestar a vitória da Clece/South.
A Menzies já reagiu ao anúncio da ANAC, tendo afirmado que “acolhe com satisfação a posição preliminar da ANAC relativamente ao processo de licenciamento da assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro”.
A empresa diz que “toma nota da posição do regulador” e que “continuará a colaborar de forma construtiva com o processo, mantendo plena confiança nas instituições regulatórias portuguesas”.
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