Relatórios da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre os projectos das centrais fotovoltaicas Sophia e da Beira, ambos na Beira Baixa, distrito de Castelo Branco, revelam “impactos permanentes e irreversíveis sobre o território”, refere um comunicado da Plataforma de Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional, um movimento cívico que se opõe aos megaprojectos de energia solar.
A APA divulgou os relatórios da consulta pública e da avaliação ambiental relativos aos projectos das centrais fotovoltaicas Sophia e da Beira após não só meses de contestação, refere o comunicado, mas também uma queixa formal à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
A plataforma sustenta que os relatórios confirmam problemas identificados ao longo do processo por cidadãos e entidades e que, nesse sentido, tais documentos devem reabrir a discussão sobre o enquadramento territorial e ambiental de projectos de grande escala na Beira Baixa.
De acordo com o comunicado, os relatórios “identificam impactos permanentes e irreversíveis sobre o território” e apontam problemas relacionados com paisagem, solos, recursos hídricos, biodiversidade, ordenamento do território e fragmentação ecológica. As comissões de avaliação, refere o movimento cívico, alertam para a “industrialização” e “artificialização” do território, usando expressões como “homogeneização da paisagem”, “fragmentação territorial” e “impactos permanentes e irreversíveis”.
O comunicado refere que “tanto entidades técnicas como numerosos contributos”, em sede da consulta pública, defenderam a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica integrada para a Beira Baixa, uma análise capaz de considerar em conjunto os efeitos de centrais e infra-estruturas associadas. O movimento cívico reitera agora a importância dessa mesma análise integrada, pedindo maior transparência por parte da APA.
Recomendada redução do Sophia
No caso específico da central fotovoltaica Sophia, a plataforma cívica assinala uma conclusão do relatório que considera determinante: a comissão de avaliação terá indicado a necessidade de uma “redução muito significativa” do projecto para que os impactos pudessem ser “potencialmente minimizados”. O movimento entende que esta formulação aponta para um problema de escala e não apenas para a necessidade de medidas de mitigação.
Recorde-se que no caso do Sophia, por exemplo, a associação Quercus alertou para o facto de a área de implantação do projecto incluir montados de sobro e azinho e zonas abertas intercaladas com matos pouco densos, que considera “fundamentais” para várias espécies. Entre as espécies identificadas pela Quercus estão a águia-imperial-ibérica (Aquila adalberti, criticamente ameaçada em Portugal), a cegonha-preta (Ciconia nigra), o tartaranhão-cinzento (Circus cyaneus), o sisão (Tetrax tetrax) e o cortiçol-de-barriga-preta (Pterocles orientalis).
O comunicado refere ainda que as conclusões dos relatórios coincidem, em vários pontos, com alertas feitos durante os períodos de participação pública, nomeadamente quanto a efeitos sobre recursos hídricos, biodiversidade, paisagem, microclima e evolução da temperatura.
A dimensão da participação pública é apresentada como um dado relevante do processo. Segundo a plataforma, no procedimento do projecto Sophia foram registadas 12.693 participações, número que classifica como uma das maiores mobilizações em avaliações ambientais em Portugal. O movimento usa esse indicador para defender consultas públicas ajustadas à escala dos impactes e acesso atempado à informação.
O movimento afirma que “milhares de cidadãos” tinham apontado estes riscos e que, agora, os pareceres oficiais vêm dar razão aos argumentos da população. Acrescenta, por outro lado, que algumas conclusões da APA contrastam com declarações do promotor nos últimos meses, sobretudo no que respeita a temperatura, paisagem e pressão territorial.
O comunicado destaca igualmente a posição do Município do Fundão, que terá identificado impactos na agricultura, na coesão territorial e na evolução da temperatura local e recusou a declaração de interesse público municipal do projecto. Para a plataforma, este quadro mostra que as reservas não se limitaram a movimentos cívicos, tendo envolvido instituições e entidades técnicas.
Exigindo um investimento na ordem dos 590 milhões de euros, o projecto Sophia abrange os municípios do Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor, no distrito de Castelo Branco. Já a central fotovoltaica da Beira previa a instalação de 425.600 módulos, com potência total de 266 megawatts, numa área de 524,4 hectares, nos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova.
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