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A Inteligência Artificial (IA) está mudando o panorama das eleições a nível global. Na Índia, líderes já mortos e que ainda são queridos pela população voltaram a pedir votos, recriados por IA para endossar candidatos vivos, como se abençoassem do além uma escolha de urna. Nos Estados Unidos, a voz do então presidente Joe Biden foi clonada e disparada em milhares de telefonemas automáticos que pediam aos eleitores para não comparecer às urnas.
Em setembro de 2023, na Eslováquia, um áudio fabricado simulava uma conversa entre o líder oposicionista Michal Šimečka, do Progressive Slovakia, e uma jornalista do diário Denník N às vésperas das eleições parlamentares. Dias depois, no Reino Unido, na abertura da convenção do Partido Trabalhista, outro áudio falso atribuiu ao então líder Keir Starmer xingamentos a funcionários do partido. Na Indonésia, o passado militar de um candidato, marcado por acusações graves de violação de direitos humanos, foi reescrito até virar uma imagem amável e simpática. E no Brasil, em pleno ano eleitoral, a IA não ficará de fora.
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Por esse motivo, a inteligência artificial esteve no centro do painel Uso da Inteligência Artificial Generativa nas Eleições, realizado nesta terça-feira, 2 de Junho, no XIV Fórum de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Sob mediação do advogado e professor Guilherme Mucelin, a mesa reuniu pesquisadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e os representantes de duas das maiores empresas de IA do mundo: Maria Eduarda Cintra, gerente de Government Affairs e Políticas Públicas do Google Brasil, e Bruno Lewicki, chefe de Políticas Públicas da OpenAI.
O consenso comum foi o de que o Brasil chega a esse cenário em posição incomum, com uma das regulações mais avançadas do mundo, construída ao longo de anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que é preciso ter atenção a alguns pontos considerados importantes pelos painelistas.
O “dividendo do mentiroso”
No mapeamento conduzido pela Google e apresentado no Fórum, o que antes se resumia a textos gerados por máquina passou a envolver imagens e, sobretudo, a voz dos candidatos. Maria Eduarda Cintra chamou a atenção para o microdirecionamento, a prática de usar dados pessoais para moldar mensagens sob medida, muitas vezes distribuídas por aplicativos como o WhatsApp, dizendo ao eleitor exatamente aquilo que ele quer ouvir, e não necessariamente o que o candidato pensa. A “ressurreição” de líderes mortos na Índia, lembrada também pela professora Laís Bergstein, do IDP, foi apresentada como um dos exemplos mais perturbadores dessa virada técnica.
O risco mais sutil, porém, tem nome próprio. É o que os especialistas chamam de “dividendo do mentiroso”, e Maria Eduarda fez questão de descrevê-lo. É o efeito que permite a um político flagrado por provas verídicas alegar que o material é, na verdade, conteúdo fabricado por inteligência artificial. Em vez de combater o falso, a tecnologia passa a oferecer um álibi para negar o verdadeiro.
Hebert Neri
A consequência prática, segundo Maria Eduarda, é assimétrica. De um lado, plataformas e modelos capazes de produzir e personalizar uma mensagem em segundos, a partir de dados pessoais. Do outro, um eleitor que, muitas vezes, não tem condição de identificar o que está sendo direcionado a ele.
“Não se trata apenas de um homem médio”, disse a executiva da Google, “mas de um público que, por vezes, não tem condição de identificar esse microdirecionamento”. A influência, alertou, ocorre “de uma forma não percebida” e, no limite, cria um “risco de captura” de instituições e de pessoas a partir de informações falsas.
Bruno Lewicki tratou o mesmo problema pelo ângulo das regras internas da OpenAI. As políticas de uso da empresa, disse, vedam explicitamente o emprego das ferramentas para “interferência eleitoral” e para a “falsificação de origem” de conteúdo gerado por inteligência artificial. O ponto cego, reconheceu, é a aplicação prática.
“É um exercício difícil, não é perfeito, mas tem que funcionar”, resumiu o executivo. A representante do Google, no encerramento de sua fala, foi além: nenhuma regra eleitoral e nenhuma política de plataforma resolverão o problema sozinhas, sem o que ela chamou de alfabetização digital do eleitor. “Temos uma missão muito grande”, avisou.
O que o mundo já tentou
A representante do Google traçou também um mapa rápido das respostas regulatórias mundo afora. Na União Europeia, lembrou Maria Eduarda, a marca d’água em conteúdo gerado por inteligência artificial já é obrigatória, dentro de um quadro mais amplo de salvaguardas implementadas pelo regulamento europeu sobre IA. Os Estados Unidos seguem caminho oposto, com regulação fragmentada entre estados e iniciativas federais freadas pela tensão com a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
Entre os dois extremos, ela apontou um ponto alto recente: o acordo voluntário firmado em 2024 pelas maiores empresas de tecnologia do mundo, com compromissos de segurança e identificação de conteúdo sintético. Google e OpenAI assinaram. Cada empresa, contudo, vem aplicando os compromissos com políticas próprias, e é nessa zona de execução particular que o Brasil aterrissa em 2026, segundo ela, com uma das arquiteturas regulatórias mais avançadas do planeta, graças ao trabalho do TSE.
Bruno Lewicki organizou a resposta da OpenAI em quatro frentes. A primeira é oferecer informação confiável sobre votação e resultados em português, com apoio de uma parceria global com a agência Associated Press, da colaboração com o TSE e de um acordo recente com o grupo Folha de S.Paulo.
A segunda é dar transparência ao conteúdo sintético: a empresa aderiu a um padrão técnico de marcação de origem das imagens e prometeu lançar, em cerca de duas semanas, uma ferramenta pública que permite verificar se uma imagem foi criada com seus produtos.
A terceira frente é coibir o uso indevido. As políticas da empresa proíbem interferência eleitoral, desmobilização de eleitores e falsificação da origem de conteúdos, e Lewicki citou um caso na Índia, em 2024, em que a equipe de segurança detectou uma tentativa de manipulação ligada a uma empresa de fora do país.
Campanhas e partidos podem usar as ferramentas para tarefas do dia a dia, como redigir discursos, mas a criação de mensagens em larga escala a favor ou contra candidatos está vedada. A quarta frente é o monitoramento de vieses dos modelos para preservar a neutralidade política das respostas.
A resposta da Google chega por outro caminho. Maria Eduarda Cintra não enumerou um plano em frentes específicas, mas apontou o pacto voluntário firmado em 2024 entre as grandes plataformas como “um ponto de partida” do qual saíram as políticas próprias de cada empresa. No caso da Google, isso se traduziu, na prática, em duas decisões públicas.
A primeira é o veto, em vigor desde 2024 e confirmado esta semana para o pleito de 2026, à veiculação de anúncios políticos pagos no país, opção que, segundo estimativas de mercado, equivaleria a até 200 milhões de reais em receita não realizada durante a campanha.
A segunda é a expansão do SynthID, sua tecnologia de marca d’água digital para imagens, vídeos, áudios e textos gerados por inteligência artificial. O endosso do padrão acabou vindo da voz do concorrente. Lewicki reconheceu na mesa que a OpenAI passou a seguir um padrão técnico “criado pelo Google” e o incorporou ao ChatGPT.
Onde a regra do TSE ainda preocupa
Foi ao falar das novas regras do TSE para a inteligência artificial, aprovadas em 2 de março deste ano como alteração à Resolução 23.610/2019 e relatadas pelo presidente do Tribunal, ministro Nunes Marques, que as duas plataformas marcaram pontos de tensão, em registros diferentes.
A advertência da Google veio em tom técnico. Maria Eduarda relacionou ao menos quatro zonas cinzentas no texto brasileiro. O próprio dividendo do mentiroso continua mal endereçado pela norma. A marca d’água, frágil em qualquer regime, segue sendo apagada quando o conteúdo migra entre plataformas.
O microdirecionamento corre por fora das proibições mais visíveis. E há um vazio de proteção, talvez o mais delicado, quando o conteúdo é criado ou circula fora do período eleitoral, escapando das salvaguardas pensadas para a campanha e influenciando o eleitor em silêncio.
A objeção de Bruno Lewicki foi de outra natureza. Ele classificou de “maximalista” a redação do artigo que trata do chamado ranqueamento, o trecho que proíbe as plataformas de ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatos, além de emitir opinião, indicar preferência ou favorecer e desfavorecer concorrentes de maneira direta ou indireta. Para o executivo, falta ali a qualificação de um “potencial lesivo”, o que tornaria a regra ampla demais e difícil de aplicar.
A crítica, no entanto, veio embrulhada em elogio. Lewicki disse que a resolução é “muito bem-vinda” e defendeu que o Brasil não precisa de uma grande lei geral de inteligência artificial, porque já dispõe de regras setoriais capazes de endereçar riscos concretos, do estatuto digital de crianças e adolescentes a normas recentes de proteção contra a violência digital de gênero, passando pela própria resolução eleitoral.
Para Lewicki, o Brasil não opera “em situação de tabula rasa” da regulação digital. O que falta, defendeu, é “armar as instituições” com os recursos necessários para o enforcement e para “trabalhar com a sociedade civil e com a iniciativa privada de maneira construtiva”.
Primeiro grande teste mundial
Os dois lados convergiram num ponto: as eleições brasileiras de 2026 funcionarão como o primeiro grande experimento mundial dessas regras. Lewicki admitiu que o trabalho no país “não vai ser fácil”, mas o descreveu como um bom termômetro para o que outras democracias farão em seguida.
Maria Eduarda seguiu na mesma direção, ao classificar o próximo pleito como a primeira grande experiência prática do arcabouço montado pelo TSE. Lewicki preferiu enquadrar o que vem como um “aprendizado mútuo” entre o TSE e as plataformas, “para que esse dispositivo seja aplicado com elegância”.
Resta saber se a moldura construída em anos de diálogo entre a Justiça Eleitoral e as plataformas resistirá ao primeiro encontro com vozes clonadas, líderes ressuscitados e a desconfiança que a própria existência dessas ferramentas semeia.
A ferramenta de verificação de imagens chega em duas semanas. A eleição, com seus milhares de candidatos, acontece em outubro e abrange não apenas os brasileiros que estão além-mar, mas aqueles que escolheram Portugal para viver e que vão exercer seu direito de voto nos postos consulares e embaixadas em todo o país.
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