O director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Rui Cardoso, reconheceu esta terça-feira que o ritmo da Operação Influencer não é o ideal, mas alegou que há razões para isso. A propósito da investigação que fez cair o Governo dirigido por António Costa, e na sequência de noticiário da TVI dando conta de terem passado dois anos e meio sem que tenha chegado ao fim, o magistrado elencou algumas razões para a demora: desde logo a complexidade das matérias em causa, mas também os obstáculos enfrentados pelo Ministério Público em matéria de análise do correio electrónico apreendido aos arguidos.
“Uma das causas de maior atraso neste e noutros processos relaciona-se com o correio electrónico. O procedimento que tem de ser seguido por causa da interpretação da lei tem levado a atrasos por vezes de anos, até o correio electrónico ser trabalhável” pelo Ministério Público, apontou. E esta demora não se deve só aos procedimentos técnicos, adiantou Rui Cardoso: há juízes de instrução que barram o acesso dos procuradores a todo o correio apreendido em determinado inquérito até eles próprios seleccionarem que parte desta prova validam, ou não, para efeitos de investigação.
“E isso hoje não é raro”, descreveu o director do DCIAP, recusando-se a revelar se é isso que está a suceder na Operação Influencer. Confrontado sobre a previsão feita num despacho assinado por um dos magistrados titulares do processo, e noticiada pela mesma estação televisiva, de que este inquérito não estará pronto antes de 2027, o magistrado recusou-se a confirmar tal horizonte temporal: “Não há previsão, foi uma pronúncia de uma titular do processo” no âmbito de uma resposta formal que deu a um arguido. “Não estamos satisfeitos, queremos fazer mais rápido, apesar das dificuldades. Mas não vamos precipitar-nos e proferir decisões prematuras não fundadas por pressão da opinião pública”, concluiu Rui Cardoso.
O dirigente do Ministério Público falava no final de uma sessão destinada a apresentar várias propostas de um grupo de trabalho criado no seio do Ministério Público para acelerar o funcionamento da justiça, nomeadamente através da alteração do Código de Processo Penal. Uma delas visa precisamente resolver questões deste género, através da alteração do regime da prova digital, no sentido de o aproximar do das escutas, com o objectivo de a selecção das mensagens electrónicas apreendidas e consideradas úteis para a investigação deixar de ter intervenção do juiz – que deve, ainda assim, continuar a ter de autorizar a apreensão de emails aos suspeitos.
“Esta mudança significará uma poupança de anos”, assegurou Rui Cardoso.
Na Operação Influencer investigam-se alegados favorecimentos por parte do Governo liderado por António Costa no licenciamento do mega-centro de dados Start Campus, em Sines.
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