A valorização remuneratória é apontada por 89,3% dos inquiridos pela Federação Nacional da Educação (FNE) como a principal prioridade para a revisão do regime jurídico dos professores do ensino de português no estrangeiro. “A esmagadora maioria considera que a remuneração actualmente praticada não acompanha o custo de vida dos países onde exerce funções, defendendo igualmente a criação de mecanismos de compensação que atendam às especificidades da mobilidade internacional, designadamente através da atribuição de subsídios de instalação e de regresso.”
A FNE recolheu 168 respostas de profissionais que exercem funções em diversos países e contextos educativos. “Os resultados desta consulta constituem um contributo fundamental para a definição das propostas que apresentará no âmbito da revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro”, lê-se num comunicado da FNE, que diz estar prevista uma reunião negocial nesta segunda-feira com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A revisão do regime que enquadra estes profissionais tem gerado preocupações. No início do mês, os leitores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) manifestaram “profunda apreensão”. Em carta aberta, o colectivo de docentes, que é coordenado pelo Instituto Camões, contestava a possibilidade de redução dos períodos das comissões de serviço e a limitação do número de renovações, sobretudo se aplicadas com carácter retroactivo.
O primeiro-ministro Luís Montenegro garantiu, numa visita ao Luxemburgo, que o Governo tudo fará para “garantir condições” aos que continuam a querer ensinar português no estrangeiro.
A 10 de Junho, dia de Portugal, uma nova tomada de posição em forma de carta: profissionais da rede EPE (coordenadores, adjuntos, docentes e leitores) disseram-se preocupados com a nova proposta de revisão do regime jurídico do ensino, cujo enquadramento remuneratório “aprofunda a precariedade existente”. Alegavam que o que está previsto tem “efeitos práticos equivalentes aos de um despedimento colectivo de profissionais altamente qualificados que têm sido responsáveis pela construção e consolidação da rede EPE”, ao fazer cessar os contratos, sujeitando os lugares a novos concursos.
O inquérito da FNE aprofunda o que são as condições de trabalho destes profissionais em vários países. “Muitos professores percorrem semanalmente centenas de quilómetros entre locais de ensino, considerando insuficientes as compensações e os reembolsos actualmente previstos” — 43,5% percorrem mais de 100 km por semana.
“O principal constrangimento associado às deslocações é o tempo gasto em viagens, referido por 76,5% dos respondentes. Seguem-se os custos associados à mobilidade (62,1%) e as distâncias excessivas (37,9%). A insegurança dos transportes surge como uma preocupação menos frequente, mas ainda assim assinalada por 15,2% dos participantes”, prossegue a FNE.
“No domínio das condições de trabalho, mais de sete em cada dez docentes consideram não dispor das condições necessárias para garantir um ensino de qualidade”, prossegue a FNE. “As exigências administrativas e burocráticas surgem como uma das principais dificuldades apontadas, sendo amplamente reconhecido o seu impacto negativo na actividade pedagógica.” O modelo de avaliação dos docentes é considerado desadequado face às especificidades do trabalho que fazem.
Para a FNE é essencial encontrar “soluções que reforcem a atractividade do EPE, valorizem os seus profissionais e garantam melhores condições para o desenvolvimento de uma missão educativa essencial para a afirmação da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras”.
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