O primeiro-ministro regressa nesta quarta-feira ao Parlamento para um debate quinzenal, um dia depois de o Governo ter aprovado a versão final do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) e com o pacote laboral ainda num impasse na concertação social. O PTRR aposta em áreas como a energia, saúde, comunicações e ensino para reforçar a resposta a crises, com novos fundos, redes mais resilientes e apoio a populações vulneráveis até 2034.
O PTRR vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros – e um horizonte temporal de nove anos –, dividido entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%). O PÚBLICO reuniu sete medidas que têm como objectivo reforçar a resiliência do país nos próximos sete anos.
Reforço das redes de energia, água e floresta
O PTRR destina cerca de quatro mil milhões de euros ao reforço e modernização das redes de electricidade e gás, com o objectivo de aumentar a resiliência energética do país. O investimento visa melhorar a redundância, a capacidade de armazenamento e a resistência das infra-estruturas a fenómenos extremos, garantindo reposições mais rápidas em caso de falha. Inclui ainda incentivos ao armazenamento de energia, ao autoconsumo e às comunidades de energia renovável.
No sector da água, o plano prevê a construção de novas barragens, a criação de centenas de pequenas charcas e a reabilitação de rios e ribeiras, reforçando o abastecimento e a prevenção de cheias. Na área florestal, com um investimento significativo, aposta-se na redução da carga combustível, no controlo de espécies invasoras e na gestão activa da floresta, procurando reduzir o risco de incêndios. O programa inclui ainda a revisão da legislação sobre risco sísmico e assenta numa lógica de co-responsabilização entre Estado e sector privado.
Fundo de catástrofes naturais e sísmicas
Entre as medidas emblemáticas do PTRR destaca-se a criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, com um investimento inicial de 20 milhões de euros. A iniciativa surge na sequência dos elevados prejuízos provocados por tempestades recentes e da baixa cobertura de seguros, especialmente no sector habitacional.
O modelo proposto inclui a revisão do regime de seguros, a criação de um seguro obrigatório para catástrofes e sismos, e a implementação de um sistema integrado baseado em princípios de resiliência, solidariedade e prevenção. O fundo será articulado com o sector segurador e entidades reguladoras, procurando assegurar uma resposta financeira sustentável e equitativa. Prevê ainda incentivos à contratação de seguros, apoio a sectores específicos e diferenciação positiva para populações vulneráveis.
Comunicações de emergência nas freguesias
O programa “Freguesias Ligadas”, com um investimento de 46 milhões de euros, visa dotar mais de três mil juntas de freguesia de meios de comunicação resilientes, capazes de funcionar em qualquer cenário, incluindo catástrofes. Entre as soluções previstas estão telefones com ligação via satélite, nomeadamente através da rede Starlink, e equipamentos da rede SIRESP. O objectivo é garantir que cada freguesia mantém contacto permanente com autoridades de protecção civil, serviços municipais e estruturas de resposta operacional.
Paralelamente, será implementado um sistema de “roaming nacional” de emergência, permitindo a partilha temporária de infra-estruturas entre operadores de telecomunicações para mitigar falhas de serviço. O plano prevê também reforço regulatório, exigindo planos de continuidade às operadoras e aumentando a redundância das redes, numa resposta às falhas verificadas após eventos extremos recentes.
Reserva nacional de medicamentos
O PTRR prevê a criação de uma reserva nacional e regional de medicamentos e dispositivos médicos, com um investimento de 70 milhões, como resposta às fragilidades evidenciadas por crises recentes, incluindo tempestades e disrupções logísticas. A medida, defendida pela Ordem dos Farmacêuticos e sublinhada pelo Presidente da República, visa assegurar a disponibilidade de bens essenciais em cenários críticos.
Inclui aquisição centralizada, armazenamento estratégico a nível nacional e regional, monitorização contínua de stocks e articulação entre entidades do sector. Prevê ainda o planeamento de terapias críticas e a monitorização de doentes e consumíveis, garantindo a continuidade assistencial mesmo em caso de falhas nas cadeias de abastecimento. Trata-se de uma medida de médio prazo, com horizonte até 2034, e que pretende assegurar que cuidados de saúde essenciais permanecem acessíveis à população em situações de catástrofe, pandemia ou crise logística.
Georreferenciação de pessoas vulneráveis
Com uma dotação de 42 milhões de euros, o PTRR inclui a criação de um sistema nacional de georreferenciação destinado a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, médica ou territorial. A solução assenta em dispositivos como pulseiras e sensores certificados que recolhem dados biométricos — como pulsação ou detecção de quedas — e enviam automaticamente a localização geográfica para plataformas de emergência e redes sociais locais.
Os principais destinatários são idosos isolados, pessoas com deficiência, dependentes, doentes crónicos e populações em zonas de risco climático. O Governo reconhece que não existe actualmente um sistema estruturado desta natureza em Portugal e pretende colmatar falhas persistentes na capacidade de protecção e socorro até 2026. A relevância da medida foi evidenciada durante o apagão de Abril de 2025, quando muitos doentes dependentes de equipamentos eléctricos enfrentaram dificuldades e houve casos graves por falta de assistência atempada.
Reforma da emergência médica
A reforma da emergência médica, centrada no reforço do INEM, representa um investimento de 90 milhões de euros e deverá ser concluída no curto prazo. A iniciativa visa modernizar os meios tecnológicos de emergência, permitindo a monitorização e transmissão de dados clínicos em tempo real, melhorando a articulação com as unidades de saúde e a eficiência da resposta. Inclui também a actualização dos sistemas de comunicação e despacho e a capacitação das equipas de emergência, com adaptação dos protocolos operacionais às exigências actuais.
Paralelamente, o PTRR prevê um investimento adicional de 277 milhões, de longo prazo, para a requalificação e reforço das infra-estruturas públicas de saúde. Este esforço inclui a integração de capacidades civis e militares, infra-estruturas projectáveis para triagem e tratamento avançado, reforço da frota de evacuação médica e interoperabilidade clínica através do processo clínico único. A.M.
Novas universidades e reforço do superior
O Governo pretende investir 150 milhões na reorganização da rede de ensino superior, com o objectivo de a orientar para o futuro e reforçar o seu papel no desenvolvimento regional e na inovação. A medida inclui a conversão dos institutos politécnicos de Leiria e do Porto em novas universidades, bem como a criação de contratos-programa com instituições localizadas em regiões de baixa densidade populacional ou mais expostas a fenómenos climáticos extremos.
O plano, com execução prevista entre 2026 e 2034, prevê ainda investimentos na resiliência das infra-estruturas educativas, incluindo soluções construtivas mais robustas e um diagnóstico da distribuição territorial da oferta educativa.
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