Naquele que é o primeiro veto político desde que chegou a Belém, António José Seguro invoca o hastear de bandeiras de “causas humanitárias” — como a paz, os direitos humanos ou a protecção do clima — como argumento para travar o diploma, aprovado no Parlamento, que impõe que só bandeiras institucionais possam ser hasteadas em edifícios públicos. O Presidente da República considera também que “os conceitos de ‘bandeira ideológica’ e de ‘bandeira associativa’ não se encontram definidos” no decreto da Assembleia da República.
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